Por uma cidade mais acessível

Gazeta do Povo informa, em 04/05/2010

Criação de uma secretaria municipal voltada a pessoas com deficiência é bem vista pela comunidade. Agora só falta sair do papel

Há 20 anos o arquiteto e urbanista Ricardo Mesquita entrava em um hospital de Curitiba com o filho de 6 anos no colo porque o local não estava adaptado para receber pessoas com deficiência. Este foi o estopim para o início de uma militância com o objetivo de tornar a cidade acessível para todos. Hoje ele participa de vários movimentos que reivindicam a acessibilidade e dá palestras no Brasil inteiro. O cadeirante Ricardo Vilarinho da Costa, 31 anos, vive na pele os desafios que Mesquita ajuda a combater. Com uma lesão grave na medula, já perdeu dois empregos porque ficava impedido de se mover em função da dor.

Há um mês a prefeitura de Curitiba anunciou a criação da Secretaria Municipal Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O novo secretário, Irajá de Brito Vaz – que já foi presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro –, tem a importante missão de articular políticas públicas para tornar Curitiba uma cidade acessível. Mas a secretaria só terá orçamento próprio em 2011. Neste ano haverá somente o diálogo com outras pastas, principalmente Educação e Transportes.

Embora esteja em vantagem em relação a boa parte das capitais, os 300 mil curitibanos com alguma deficiência ainda têm a acessibilidade completa negada. Basta lembrar que a principal rua de comércio da cidade, a XV de Novembro, chamada de Rua das Flores, é toda pavimentada com petit-pavê, um obstáculo quase intransponível para quem tem alguma deficiência.

Para os ativistas dessa área, a criação de uma secretaria é uma vitória, porque as pessoas com deficiência têm demandas específicas. O grande desafio é tirar algumas políticas do papel, fazer valer a legislação e criar novas leis que ainda nem sequer são debatidas pelos políticos. No caso da capital, a secretaria dará mais autonomia para esse setor, colocando-o em pé de igualdade com educação, saúde e finanças.

O presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná, Mauro Nardini, acredita que a secretaria terá maior orçamento e um quadro próprio de profissionais para trabalhar as questões da discriminação e preconceito. “Precisamos destruir os paradigmas que excluem algumas pessoas de nossa sociedade.” Na associação a média de atendimento é de 250 pessoas por mês. Elas têm à disposição fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistência social, entre outros.

Nardini também participa do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que recebe 5% da arrecadação bruta do EstaR para investir nas organizações não governamentais que trabalham nesta área. “Um exemplo prático de problema são as nossas calçadas. Na maioria não há pavimentação adequada. As exceções são a Marechal Deodoro e a Riachuelo.”

Em relação ao transporte coletivo, a capital também está em vantagem, embora ainda haja muitos problemas, como por exemplo, o mau funcionamento do mecanismo de acesso a deficientes em algumas estações-tubo. Hoje 86% dos ônibus curitibanos estão equipados para atender essas pessoas. Reformas realizadas nos últimos anos também fizeram com 18 dos 21 terminais se tornassem acessíveis. Nas estações tubo, em 293 das 364 há elevadores ou rampas. Apesar disso, o arquiteto Ricardo Mesquita afirma que muitas estão inoperantes ou com algum problema.

Análise

Para a diretora executiva da Universidade Livre para Eficiência Humana (Unilehu) Yvy Karla Abbade, existe uma necessidade de atenção às pessoas com deficiência, com demandas de diversas áreas. Ela comenta que até o momento os assuntos relativos às pessoas com deficiência eram distribuídos dentro de várias secretarias, o que dificultava o cumprimento das demandas.

Outra vantagem apontada por Yvy é que a secretaria irá fazer uma triagem no encaminhamento de solicitações às outras secretarias o que irá contribuir para acelerar o andamento de processos. “Hoje temos uma lentidão no andamento de processos relacionados ao deficiente físico, que muitas vezes ficam em espera por ser um tema muito específico.”

Luciano Ducci anuncia para maio início das obras da trincheira Bacacheri/Bairro Alto

Prefeitura Municipal de Curitiba informa, em 03/05/2010

O prefeito Luciano Ducci anunciou nesta segunda-feira (3) que a Prefeitura começará ainda em maio as obras da nova trincheira na BR-476, na rua Gustavo Ratmann, entre os bairros Bacacheri e Bairro Alto. O anúncio foi feito durante reunião com vereadores de Curitiba. Foi o sexto encontro do prefeito com vereadores.

"A ordem de serviço será assinada nas próximas semanas e em seguida as obras começarão", disse Luciano Ducci. "Esta trincheira é um pedido dos moradores que a Prefeitura atenderá e será a primeira obra da Linha Verde Norte."

A trincheira permitirá ligação direta entre os dois bairros, melhorando o trânsito no fim da rua Fagundes Varela, no Bacacheri. Atualmente, a travessia da BR é feita por meio de sinaleiros. A obra está dentro do trecho da Linha Verde Norte, que irá do Jardim Botânico ao Atuba, transformando a antiga BR 116 em uma avenida moderna, como foi feito na Linha Verde Sul.

A Prefeitura está finalizando o edital de licitação do primeiro lote de obras da Linha Verde Norte, que terá recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento, com contrapartida do Município. O primeiro lote de obras irá do Jardim Botânico até o início do viaduto da Avenida Victor Ferreira do Amaral, no bairro Tarumã.

Luciano Ducci informou aos vereadores o andamento de outras obras importantes da cidade, como a revitalização da avenida Vereador Toaldo Túlio e o binário Chile/Guabirotuba. "Todas essas obras estão em fase de audiências públicas para apresentarmos os projetos à população. Daqui a 30, 40 dias vão começar grandes obras na cidade", afirmou.

Luciano Ducci apresentou também os investimentos do PAC 2 e do PAC da Copa do Mundo para Curitiba. No PAC 2 serão destinados R$ 150 milhões na área da habitação, para acabar com moradias irregulares na cidade. A Prefeitura também pediu a inclusão do Metrô Curitibano no PAC 2.

O PAC da Copa vai destinar recursos para obras na Marechal Floriano, na Cândido de Abreu e na Avenida das Torres.

Participaram do encontro os vereadores Caíque Ferrante, Dirceu Moreira, Julião Sobota, Renata Bueno, Mario Celso Cunha, líder do governo na Câmara, e Zé Maria.

Prefeitura convida curitibanos para apresentação da LDO 2011 no dia 13

Prefeitura Municipal de Curitiba informa, em 03/05/2010

A Prefeitura de Curitiba convida os moradores da cidade para a audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixará as prioridades de investimentos do Município para o próximo ano. O evento acontecerá no dia 13 de maio, no auditório do Mercado de Orgânicos, na Rua da Paz, ao lado do Mercado Municipal, no Centro. A apresentação vai das 10h ao meio-dia, e é aberta à comunidade.

O projeto da LDO 2011 foi elaborado com base nos debates populares e na consulta pública feita no mês de abril, que contou com a participação de quase 13 mil pessoas. Foram recebidas 5,3 mil sugestões pela internet, 5,4 mil pelo telefone e 2 mil nas audiências públicas nas nove regionais.

O prefeito Luciano Ducci e técnicos de todas as áreas da Prefeitura participaram de encontros públicos nas nove regionais da cidade para coletar as sugestões da população. "Nosso objetivo é construir o verdadeiro orçamento cidadão. A população aponta os caminhos para nossas ações, porque ninguém conhece melhor as necessidades de Curitiba do que o próprio cidadão", afirmou o prefeito.

O projeto da LDO deverá ser votado ainda no primeiro semestre pela Câmara de Vereadores. Depois de aprovada, a LDO servirá de base para a elaboração de outra lei mais detalhada: a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será elaborada no segundo semestre, também com a participação popular.

A elaboração anual da lei de diretrizes foi determinada pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988. A Lei Complementar Federal 101, de maio de 2000, estabelece que sejam realizados consultas e debates públicos, tornando mais democrático o processo de construção dos orçamentos públicos.

À margem da Constituição - Governo inicia trabalho para regulamentação

Gazeta do povo, em 03/05/2010

A Constituição Federal determina aos estados a criação de uma Defensoria Pública com autonomia de atuação, orçamento definido e efetivo próprio. Apesar da instituição do órgão em 1991, o Paraná é um dos poucos estados brasileiros que não cumpre com a obrigação. “O serviço de assistência jurídica, assim como o de Educação e de Saúde, constitui direito fundamental do cidadão”, explica André Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). No estado, a atual Defensoria atua parcialmente e apenas na capital, pois há número insuficiente de defensores. Há esperança de que essa situação se transforme até o fim de 2010.

A licença do ex-governador Roberto Requião (PMDB) para concorrer ao Senado deu fôlego à possibilidade de instituição da Defensoria Pública do Paraná nos moldes constitucionais. Há cerca de dez dias, o governador Orlando Pessuti (PMDB) determinou o início de estudos para a implantação definitiva do órgão. A atual chefe da Defensoria Pública do Estado, Josiane Fruet Bettini Lupion, e a Anadep já encaminharam proposta à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju). A expectativa é de que a regulamentação finalmente saia do discurso em breve. “Acredito que, pela própria postura do governador, existe a chance de regulamentar a Defensoria ainda neste ano”.

Com isso, o órgão passaria a ter quadro de funcionários próprio ao invés dos atuais 46 advogados emprestados por outras Secretarias de Governo.

“Na atual situação, eu fui obrigada a reduzir o atendimento para Curitiba, porque não há como controlar as audiências que ocorrem fora da capital”, afirma Josiane. Ela espera que a adequação à Constituição seja acompanhada de uma “missão” ao interior do Paraná. “Minha ideia é dividir o estado em regiões e lotar um determinado número de advogados em cada uma delas. Por meio do Programa Paraná em Ação, conhecemos a realidade e a necessidade de cada local”, afirma. Josiane estima que, com 400 advogados, será possível atender todo o estado de forma satisfatória. O governador Orlando Pessuti não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.

À margem da Constituição

Gazeta do Povo, em 03/05/2010

Defensoria Pública do Paraná não é formalizada, o que desrespeita a legislação. Inoperância do órgão causa problemas para a população

A empregada doméstica Vera Lucia de Car valho, 44 anos, é uma vítima. Não da violência ou do trânsito, mas das filas de espera por um exame no Sistema Único de Saúde (SUS) e da Defensoria Pú blica do Paraná, que desrespeita a Cons tituição Federal desde 1991. A inoperância dos órgãos custou muito mais caro do que se imaginam. Custa sua saúde e quase a sua vida. Após realizar exame de rotina, uma hemorragia vaginal passou a fazer parte da rotina de Vera. Havia necessidade de exame clínico, agendado para nove meses mais tarde, para entender o motivo do sangramento. Vera procurou a De fensoria Pública para agilizar o tratamento e ouviu que não poderia ser atendida. Seu corpo não esperou pelo exame e um câncer surgiu.

A primeira consulta para tratar a hemorragia aconteceu em julho de 2007. Desde então, passaram-se 17 meses até o diagnóstico, em janeiro de 2009. No período, ela correu a postos de saúde e hospitais para realizar o exame clínico. Só teve acesso a ele, porém, quando se dispôs a pagar R$ 100. O tempo de espera para a investigação mais profunda levaria de 9 meses a 1 ano em Colombo, na região metropolitana de Curitiba. Em uma tentativa frustrada, Vera Lucia tentou antecipar o tratamento por meio da Defensoria Pública, mas não obteve êxito. Um médico consultado pela reportagem afirmou que o tipo de câncer de Vera evolui rapidamente e poderia ser evitado com diagnóstico antecipado.

A paciente teria melhor sorte se estivesse no Rio de Janeiro. Na Defensoria fluminense, considerada exemplo no Brasil, muitos casos envolvendo o SUS não chegam à Justiça, pois são resolvidos na esfera administrativa. Ao procurar o órgão, o paciente sai, em geral, com o exame agendado. “Esse caso configura a falência de dois serviços estatais. Em muitas defensorias, basta um procedimento administrativo para resolver o problema”, esclarece André Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion afirma que atualmente o órgão adota a mesma postura da Defensoria do Rio.

Depois de passar o ano de 2008 em tratamento (radioterapia e quimioterapia), hoje Vera Lúcia, está bem. Mas sabe dos riscos de um retorno da enfermidade e por isso toma os cuidados necessários. “Fiquei um ano parada, cheguei a pesar 40 kg (com 1,51 metro de altura) e sei que posso não ter muitos anos de vida”, diz, observando o neto correndo pela cozinha de casa.

Não só problemas gravíssimos, como o de Vera, foram abandonados pela Defensoria Pública desde 1991. Situações que causam transtornos no cotidiano também foram deixadas de lado. Em janeiro do ano passado, a professora de Matemática Marilsa Conceição Silva recebeu uma conta de telefone acima dos padrões costumeiros. “No mês da fatura, eu trabalhava o dia inteiro, meus filhos mais novos estavam no Rio de Janeiro e o filho mais velho também não ficava em casa”, conta. Ela tentou um acordo com a empresa, mas não houve conciliação. Chegou à Defensoria Pública esperançosa, mas encontrou as portas fechadas.

“Disseram que não tinham condições de me atender, que havia muita gente”, relata. Enquanto tentava solucionar os entraves com a empresa de telefonia, Marilsa discutia questões com o banco Itaú e pretendia receber o apoio do órgão nesse caso. “Eu me senti péssima com isso, como todo bom brasileiro. Você paga um monte de coisa e dizem que temos um monte de direitos. Mas nada funciona na prática”, critica. Carioca, a professora compara o atendimento da Defensoria Pública paranaense e da fluminense. “É totalmente diferente. Lá ela funciona para todo mundo, ao contrário daqui. Nem chegaram a me atender”, diz.

Nas duas situações, Vera Lucia e Marilsa procuraram a Organização Jurídica de Apoio ao Cidadão (Ojac), uma das várias instituições que buscam suprir a lacuna da Defensoria no estado nos últimos 18 anos, assim como os Núcleos de Prática Jurídica de universidades. Há três anos em funcionamento, a Ojac defende aproximadamente 80 casos que deveriam receber atenção da Defensoria Pública. “São problemas, muitas vezes sérios, aos quais ninguém dá a devida atenção”, afirma Solange Aparecida de Souza, presidente da Ojac.

Outro lado

Josiane Fruet afirma que, em ambos os casos, a Defensoria Pública poderia ter agido. Senão para solucionar a situação, ao menos para encaminhar para instituições responsáveis por ocorrências semelhantes (a Pro curadoria de Defesa do Con sumidor, no caso de Marilsa). A fim de impedir problemas semelhantes, a chefe da Defen soria afirma ter instituído uma nova forma de atendimento. “A triagem liga diretamente para mim, pois esse tipo de problema sempre cai em meu gabinete”, conta. Josiane assumiu a chefia do órgão em fevereiro de 2009, depois da procura de Marilsa e Vera Lucia.