Direitos Humanos: Uma questão de princípios.

Coluna Luís Haj Mussi
Por
Arione Pereira (*)

O Brasil tem sido, ao longo da história, um país onde os Direitos Humanos vêm sendo constantemente desrespeitados. Sempre devemos lembrar que a nossa economia se desenvolveu sob o odioso regime da escravidão. Até o ano de 1889, os serviços das fazendas e dos engenhos de cana de açúcar sempre foram feitos através da mão de obra escrava.

Não é somente na economia que o desrespeito aos Direitos Humanos tem pontificado. Em outras atividades também o ser humano tem sido objeto de violência, especialmente quando se trata de pessoas de renda inferior.

Em novembro de 1910, em pleno governo de Hermes da Fonseca, irrompeu o que se denominou de “Revolta da Chibata”, comandada pelo marinheiro João Cândido Felisberto, vulgarmente conhecido como o “Almirante Negro”. Esse homem simples acabou por se tornar o primeiro herói brasileiro do Século XX. Esse negro analfabeto mudou o roteiro histórico do Brasil ao se revoltar contra os métodos medievais de trabalho da Marinha Nacional, onde a rotina era a aplicação de castigos físicos, e a humilhação uma constante.

Em um espectro maior, o desrespeito aos direitos fundamentais era a prática generalizada em todos os cantos do mundo e encontrou o seu clímax no trágico desenrolar da 2ª Guerra Mundial. Os campos de concentração e os fornos crematórios (onde os prisioneiros eram lançados ainda com vida) despertaram a Humanidade para o horror que ainda prevalecia em todos os cantos. O clamor mundial levou a então recém constituída Organização das Nações Unidas em Assembléia Geral realizada em 10 de dezembro de 1948 a proclamar a “Declaração Universal dos Direitos do Homem”.

Se alguém imagina que esse monumental documento da ONU foi suficiente para aplacar a sanha sanguinária dos poderosos está redondamente enganado. Não demorou muito para que o exército norte-americano usasse de toda a violência contra as populações civis da Coréia e do Vietnam.

E, para vergonha nossa, após a eclosão do Golpe de 1964, assistimos o cometimento de toda sorte de prisões, condenações sem julgamento, além de mortes até hoje não explicadas. Os chamados “anos de chumbo” deixaram atrás de si um rastro de injustiça e horror.

E, para não dizer que hoje tudo são flores, tem-se a lamentar que ainda assistimos no Brasil a proliferação da prática do trabalho escravo e o trabalho infantil (principalmente no Planalto Central e no Pará). Ainda não se erradicou o analfabetismo, ainda não se criaram dispositivos para a inclusão dos deficientes nas frentes de trabalho, especialmente na função pública. Ainda se têm notícias de torturas praticadas em delegacias de polícia.

Há, portanto, muito que se fazer nessa área, e um partido como PPS, que tem como um de seus princípios a ampliação da democracia e a valorização da cidadania, no processo de construção de uma sociedade socialista, ecologicamente equilibrada e auto-sustentável, humanista, libertária e multilateral, tem que estar na vanguarda da defesa dos direitos humanos, em todos os momentos da vida brasileira.

(*) Arione Pereira é Secretário para Direitos Humanos do Diretório Municipal do PPS de Curitiba (Paraná) e ex-secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR.