A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 e o Plano Plurianual 2010/2013 (PPA) receberam pareceres favoráveis quanto à sua admissibilidade legal na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba, nesta semana, segundo o presidente, vereador Paulo Frote (PSDB). As duas leis vão orientar a aplicação dos recursos do orçamento do município. A estimativa feita pela prefeitura no projeto original da LOA enviado à Casa ultrapassa R$ 4 bilhões. Frote adiantou que foram priorizados os setores mais reivindicados pela comunidade, como saúde e educação, além de moradia e pavimentação.
Cronograma
O próximo passo é a abertura de consultas públicas. A população terá mais uma oportunidade de reivindicar por meio de urnas que estarão nos prédios do Legislativo municipal e nas Ruas da Cidadania. Os interessados também podem opinar via internet. Logo após, será marcada a audiência pública para discussão com a comunidade de todas as sugestões feitas. Cumpridos os prazos previstos na legislação orçamentária, os vereadores terão três dias para elaborar as emendas para que as novas propostas sejam inseridas no plano de desenvolvimento da cidade. Todo o processo volta, então, à Comissão de Economia, que emite novo parecer técnico permitindo que o projeto e emendas sejam debatidos no plenário. A votação deve ocorrer até o final da sessão legislativa, em dezembro.
Cohab
Na reunião desta semana, a comissão também analisou a incorporação de algumas áreas ao patrimônio da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT) nos bairros Parolin, Jardim Pinheiros e Cajuru para regularização de ocupações, que vão receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Além de Paulo Frote, a comissão é composta pelos também tucanos Felipe Braga Cortês, João do Suco e Odilon Volkmann, Aladim Luciano (PV), Professora Josete (PT), Noemia Rocha (PMDB), Zé Maria (PPS) e Sabino Picolo (DEM).
Cronograma
O próximo passo é a abertura de consultas públicas. A população terá mais uma oportunidade de reivindicar por meio de urnas que estarão nos prédios do Legislativo municipal e nas Ruas da Cidadania. Os interessados também podem opinar via internet. Logo após, será marcada a audiência pública para discussão com a comunidade de todas as sugestões feitas. Cumpridos os prazos previstos na legislação orçamentária, os vereadores terão três dias para elaborar as emendas para que as novas propostas sejam inseridas no plano de desenvolvimento da cidade. Todo o processo volta, então, à Comissão de Economia, que emite novo parecer técnico permitindo que o projeto e emendas sejam debatidos no plenário. A votação deve ocorrer até o final da sessão legislativa, em dezembro.
Cohab
Na reunião desta semana, a comissão também analisou a incorporação de algumas áreas ao patrimônio da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT) nos bairros Parolin, Jardim Pinheiros e Cajuru para regularização de ocupações, que vão receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Além de Paulo Frote, a comissão é composta pelos também tucanos Felipe Braga Cortês, João do Suco e Odilon Volkmann, Aladim Luciano (PV), Professora Josete (PT), Noemia Rocha (PMDB), Zé Maria (PPS) e Sabino Picolo (DEM).
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