SACOLINHA PLÁSTICA

Atualmente a inimiga número um do meio ambiente é a  SACOLINHA PLÁSTICA. No entanto, você já observou quantos ítens de plástico e outros materiais descartáveis estão ao seu redor? Copos de água, colherzinhas para mexer o café, papel de bala, latinha de refri… Desde um lanche, servido em caixa de papelão, envolto em plástico, com bandeja plástica, copo plástico com tampa plástica, canudinho plástico com invólucro plástico, até um equipamento eletrônico, vendido também em caixa de papelão, com camadas de plástico bolha, arames para prender os fios, isopor… e por aí vai… E quando é para presente então? Mais caixas, papéis, laços e sacolas. Perceba seu lixo depois de um aniversário ou Natal.

Nosso consumo diário é alto. Casas aonde o lixo é separado, pode-se perceber que o volume do orgânico é pelo menos 10 vezes menor do que o lixo reciclável.

Muito difícil voltar no tempo e criar “dificuldades” aonde existem “facilidades”, deixar de usar o que é descartável, prático.O melhor caminho é usar adequadamente, sem exageros, reaproveitar e principalmente reciclar. A reciclagem educa, preserva o meio ambiente, gera renda e empregos.

Reutilizar embalagens em casa para outros fins, observando os devidos cuidados, é uma das maneiras de ajudar a preservar o meio ambiente.

Separar o lixo orgânico do reciclável, se possível separar vidro, lata, plástico, papel é fundamental para dar sua contribuição à vida dos seres humanos. Em casa e no trabalho.

Na escola, além do exemplo de professores e funcionários, projetos que insiram no dia-a-dia da classe a reutilização e a separação do lixo e estimulem as crianças a disseminar esse hábito, farão com que nossos futuros “senhores da terra” sejam pessoas conscientes e preocupadas com a preciosa mãe terra e toda vida que dela brota.

E, como diz o ditado, que educação vem de berço, no CMEI Professora Lygia Carneiro (Jardim Pinheiros) a diretora Ana Paula Muraro incentiva as professoras, educadoras e demais funcionários a ensinar com atitudes sustentáveis. Os “pequenos” aprendem desde cedo que além de consumir sem desperdícios, existe muito “lixo” bom reaproveitável nos mais diversos fins, principalmente na confecção de brinquedos.

Elaine Esmanhotto Bareta

Pedagoga

Comissão de juristas diverge sobre endurecimento da pena para consumidores de drogas

Agência Senado, em 16/04/2012

A comissão de juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal manifestou, nesta segunda-feira (16), posições divergentes em relação à possibilidade de agravamento da pena para o consumidor de drogas. A proposta analisada sugeria prisão para o consumidor, em substituição às penas de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa, constantes da legislação atual.

Segundo o advogado Tiago Ivo Odon, há consenso entre profissionais ligados à área a favor de se colocar o tráfico e o consumo no mesmo tipo penal. A ideia seria endurecer a lei para o consumidor de drogas ilícitas. A saída para diferenciar o consumidor do traficante seria na aplicação da pena, que varia de 4 a 15 anos de prisão, na proposta examinada.

O advogado relatou que, como não tinha uma “opinião formada” sobre o tema, buscou a orientação de vários profissionais que atuam na questão do tráfico e do consumo de drogas.

– Foram ouvidos juízes, promotores e delegados sobre esta que é uma das questões mais empíricas deste trabalho – disse.

Retrocesso

Para o jurista Técio Lins e Silva, no entanto, considerar a pena de prisão para o consumidor de drogas seria um retrocesso.

- Trazer consigo [a droga] não é tráfico. Vai na contramão do pensamento da civilização moderna. Com todo o respeito, essa proposta é inaceitável – criticou.

Por sua vez, o professor Luiz Flávio Gomes disse que a comissão poderia se inspirar na legislação portuguesa sobre o tema, que, segundo ele, serve de exemplo para toda a Europa. Portugal descriminalizou o uso e porte de drogas em pequenas quantidades em 2001. A pessoa flagrada nessas situações é encaminhada a uma comissão, que pode determinar a realização de tratamento, aplicar multa ou definir sanções alternativas, como proibição de exercer determinadas profissões.

A defensora pública Juliana Garcia Belloque ressaltou que o tema é polêmico, mas admitiu que a atual lei de drogas precisa ser aperfeiçoada. Por conta das divergências, o tema voltará a ser debatido na reunião da próxima segunda-feira (23).

Esporte

A comissão de juristas também discutiu na reunião o tratamento dado à figura do torcedor no Código Penal. O advogado Marcelo Leal, que já foi diretor de clube de futebol, disse que a ideia é trazer para o código o que já está previsto no Estatuto do Torcedor.

Pela proposta da comissão, aquele que vender ingresso para evento cultural ou esportivo com valor acima do impresso poderá ser condenado a até dois anos de prisão. Já quem fornecer os ingressos para a atividade do cambista pode pegar até três anos.

O tumulto em eventos esportivos, no que se inclui a invasão de campo, pode render pena de até dois anos de prisão. Para fraude em resultados esportivos, a pena prevista é de dois a cinco anos.

A comissão ainda tratou brevemente de temas como lesões corporais e crimes contra o idoso. Na primeira parte da reunião, pela manhã, a comissão aprovou a ampliação dos meios de prova que podem ser usados para atestar a embriaguez de motoristas.

Na reunião de sexta-feira (20), marcada para as 10h, a comissão deve debater questões como furto, abuso de autoridade e crimes contra crianças e adolescentes.

A comissão, instalada em setembro de 2011 com o objetivo de propor mudanças no Código Penal, tem até 28 de maio para completar o anteprojeto. Os trabalhos são presididos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e são relatados pelo procurador Luiz Carlos Gonçalves.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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 Juristas aprovam novos meios para atestar embriaguez de motoristas

UFPR investirá mais de R$2 milhões na formação continuada de professores da rede pública

UFPR, em 16/04/2012

O Comitê Gestor de Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica da UFPR, instituído pelo reitor Zaki Akel Sobrinho em novembro de 2011, divulgou no dia 13 de abril uma chamada para apresentação de projetos de extensão voltados à formação continuada de professores da rede pública de ensino em várias áreas.

A chamada teve origem no repasse feito para a UFPR, no início deste ano, de recursos da Secretaria de Educação Básica do MEC, no valor de R$2.301.892,39. Os professores podem apresentar projetos de cursos, preferencialmente presenciais, nos moldes previstos na chamada, até o dia 07 de maio, às 12 horas, através do e-mail copeforufpr@gmail.com, para análise pelo comitê, que se encarregará de enviar os projetos selecionados para aprovação do MEC. Mais informações estão disponíveis no site da Prograd – www.prograd.ufpr.br

Vereadores aprovam mudança de horário das sessões

Gazeta do Povo, em 17/04/2012

Por 26 votos a seis, vereadores aprovaram alteração no primeiro turno; segundo turno será nesta terça-feira (17)

Os vereadores de Curitiba aprovaram a mudança de horário das sessões plenárias, por 26 votos a seis, no primeiro turno da votação realizada na tarde desta segunda-feira (16). Os vereadores voltam a se encontrar na terça-feira para votar a matéria em segundo turno.

Uma vez aprovada pelos vereadores, a proposta não precisa ser sancionada pelo prefeito Luciano Ducci, apenas pelo presidente da Câmara, vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), que já se declarou a favor da alteração. Se aprovada definitivamente, as sessões plenárias começam pela manhã a partir da próxima semana.

A proposta é que as sessões realizadas de segunda a quarta-feira, das 14h30 às 17h30, passem a ser das 9h ao meio-dia, o que deixa os vereadores com a tarde livre para fazerem campanha eleitoral. A principal justificativa para a mudança, porém, é a transmissão ao vivo das sessões plenárias na TV Câmara, que divide a grade com a TV Sinal, e funciona somente da meia-noite ao meio-dia.

A oposição apresentou uma emenda durante a votação, mas foi negada. O projeto para a alteração de horário estava em discussão desde janeiro deste ano, mas a bancada de oposição dizia não haver motivos para a mudança e que ela atrapalharia o trabalho das comissões.

TV Câmara

A previsão é que a TV Câmara comece a funcionar ainda no primeiro semestre de 2012. De acordo com o vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), no momento está sendo avaliado o custo de equipamentos e equipe para a produção de imagens. A geração ficará por conta da Assembleia, sem custo para o município. Em novembro do ano passado, Maringá fez o mesmo acordo.

Para ler mais clique no link abaixo

http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/vereadores/conteudo.phtml?tl=1&id=1244826&tit=Vereadores-aprovam-mudanca-de-horario-das-sessoes

PPS lança Fala Paraná e oficializa pré-candidatura de Renata Bueno à prefeitura de Curitiba

PPS Paraná
em 14/04/2012

Lideranças do PPS do Paraná estiveram na Boca Maldita (Centro de Curitiba) neste sábado (14 de abril) para fazer o lançamento oficial do projeto “Fala Paraná – Cidade Sustentável”. Além de cerca de 150 militantes, também presenciou o evento o presidente do PPS do Paraná, deputado federal Rubens Bueno, o humorista do Casseta e Planeta, Marcelo Madureira, e a vereadora Renata Bueno, que oficializou a pré-candidatura para a prefeitura de Curitiba.

Rubens enfatizou que o Fala Paraná “existe há mais de dez anos para inserir a vontade da população ao plano de governo do partido”.  No projeto, o partido percorre os municípios do estado para coletar questionários com a opinião dos cidadãos. Em seguida, “o partido ouve o mundo acadêmico e a sociedade organizada”, finaliza Rubens.

Ao falar sobre a pré-candidatura a prefeita, a vereadora Renata Bueno disse que está feliz com a missão que o partido lhe passou. “É gratificante representar o PPS em busca de boas soluções para a nossa cidade”, afirmou.

Na ocasião, o humorista do Casseta e Planeta, Marcelo Madureira, afirmou que espera voltar a capital paranaense no segundo semestre do ano para presenciar a vitória de Renata Bueno na eleição.

O Fala Paraná foi lançado após os pré-candidatos do PPS terem participado do segundo dia de palestras do curso de formação política da Escola Dr. Luiz Felipe Haj Mussi.

Câmara rejeita redução de salário de Ducci

Gazeta do Povo, em 15/04/2012

Um mês e meio após ser anunciado com alarde em evento oficial, o projeto de lei que pretendia baixar o salário do prefeito de Curitiba, Luciano Duc­­­ci (PSB) – proposto pelo mesmo, candida­to à reeleição –, será arquivado amanhã pela Câmara Municipal, sob a justificativa de “vício de iniciativa”.

De acordo com a procuradoria jurídica da Casa, o salário do prefeito só pode ser alterado por uma lei proposta pelo Legislativo. O projeto pretendia baixar o salário em 30% – de R$ 26.723 para R$ 18.706.

Guia ensina cidadão a acompanhar gastos públicos

Gazeta do Povo, em 13/04/2012

Uma cartilha ensinando o cidadão comum a acompanhar as transferências de verbas públicas no Brasil está disponível a partir deste mês na internet. A iniciativa é do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, que organizou o material na intenção de facilitar o trabalho de organizações não governamentais e de cidadãos interessados em saber o que é feito com o dinheiro público.

“Nós estamos chamando isso de um ‘guia prático’ para que o cidadão possa acompanhar as verbas públicas”, afirma Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, procuradora-chefe do MPF em São Paulo. “Hoje nós vemos que há muitas pessoas que têm interesse em fazer esse trabalho. E há muita informação disponível na internet. Mas é preciso saber usar essas informações, e é para isso que serve a cartilha”, diz.

Internet

O manual, com 28 páginas, lista alguns sites básicos para saber sobre o uso do dinheiro público. Um deles é o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União. Outro apontado como bom exemplo é o site da Caixa Econômica Federal que permite ao cidadão ver a situação em que se encontra alguns projetos públicos – e inclusive saber quais obras estão paradas.

“Acreditamos que principalmente em um ano eleitoral isso pode ser muito relevante”, afirma a procuradora. “Os próprios vereadores podem usar esses dados para fiscalizar a prefeitura. E, para falar a verdade, acredito que os próprios prefeitos, se acessarem esses dados, poderão fazer um trabalho melhor”, afirma.

Sociedade organizada

Para o cientista político Luiz Domingos Costa, do grupo Uninter, é pouco provável que o eleitor, por conta própria, acesse os sites. Mas o material ajuda as ONGs, a imprensa e outras instituições a destrinchar as informações disponíveis e a informar melhor o cidadão sobre os gastos públicos. “Os sites de transparência são fundamentais. Mas ainda são muito complicados e seria romântico imaginar que todos acessariam. Por isso é importante que as instituições ‘mastiguem’ esses dados e tornem tudo mais compreensível”, explica.

Serviço: A cartilha pode ser baixada em http://www.prr3.mpf.gov.br, no link “Fiscalização de transferência de verbas públicas”.

Marco civil da internet pode ser votado em junho, diz relator

Agência Câmara de Notícias, em 11/04/2012

O projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet (PL 2126/11), do Executivo, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores, pode ser votado em junho na comissão especial que analisa a matéria. O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentará seu parecer depois da conclusão de um ciclo de seis seminários, nos estados, e duas audiências públicas, em Brasília. A comissão reuniu-se nesta quarta-feira para definir o roteiro de trabalho.

Cerca de 70 pessoas envolvidas com o tema serão convidadas para os debates. Molon quer ouvir representantes do mercado, da sociedade, do governo e da academia. “Queremos que todos os setores estejam representados e possam dar sua opinião. Queremos de fato fazer um debate democrático e também envolver o País inteiro”, disse.

A primeira audiência pública, em Brasília, já será na próxima terça-feira (17) para discutir o direito dos usuários e a responsabilidade civil de terceiros. O evento será seguido de seis seminários, um por semana, em Porto Alegre (26/04); João Pessoa (3/5); São Paulo (10/05); Curitiba (17/05); Salvador (24/05) e Rio de Janeiro (31/05). O ciclo de debates se encerra com a última audiência pública em Brasília, em junho (5/6). As datas, segundo Molon, podem ser ajustadas.

Prioridade 

O projeto é uma das prioridades do governo para este ano e traz novidades na legislação, como a neutralidade de rede, que impede a limitação do acesso a determinados conteúdos por meio da redução da velocidade de navegação.

Pelo projeto, será vedado ainda monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados. Outros princípios que deverão ser observados são: a liberdade de expressão; a proteção da privacidade e dos dados pessoais; e a preservação da natureza participativa da rede.

Íntegra da proposta:

• PL-2126/2011

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Maria Clarice Dias

Comunidade do Uberaba está mais segura após um mês de instalação da UPS

Prefeitura Municipal de Curitiba, em 12/04/2012

O aumento da segurança e confiança da população transformaram-se em realidade na região do Uberaba, em Curitiba. Há pouco mais de um mês, o local ganhou a primeira Unidade Paraná Seguro (UPS) do Estado. O bairro do Uberaba concentra uma população de 72 mil pessoas e faz parte da Regional Cajuru.

“A sensação de segurança impera na comunidade. Hoje as crianças brincam nas ruas e usam os equipamentos públicos da região com tranquilidade”, comentou o secretário da Defesa Social, Nazir Chain. Até o fim de 2012, outras nove regiões de Curitiba receberão as UPS.

Instalada pelo Governo do Estado, a UPS do Uberaba conta com forte apoio da Prefeitura de Curitiba, através de ações da Cohab, Fundação de Ação Social e secretarias como Antidrogas, Abastecimento, Finanças, Defesa Social, Educação, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Saúde e Urbanismo.

A Guarda Municipal, que participou na operação de implantação da UPS, continua atuando diariamente na região. “Além de rondas constantes e alguns atendimentos pontuais, a Guarda Municipal circula dentro da comunidade, aumentando a sensação de segurança da população”, explicou Chain.

Balanço - No primeiro mês após a implantação da UPS, a Polícia Militar registrou aumento de 30% no número de chamados de moradores. A avaliação positiva é demonstrada também por uma pesquisa realizada pela PM e que mostra que 73% dos entrevistados estão satisfeitos com o trabalho policial na região.

Os chamados registrados no primeiro mês desde a implantação da UPS foram feitos via telefone 190 e em abordagem direta aos policiais que trabalham na área. Foram registradas 523 ocorrências (chamados) em todo o bairro Uberaba, dos quais 136 (26%) vieram da região da UPS. Considerando apenas essa região, a PM registrou em média 4,5 ocorrências por dia, sendo que o pico foi registrado no dia 7 de abril (12 ocorrências).

Para o secretário estadual da Segurança, Reinaldo de Almeida Cesar, o resultado é animador. “Há um apoio e um acolhimento por parte da população local. Tivemos um único homicídio na região, com autoria já conhecida e determinação da prisão do suspeito”, afirmou. O secretário destacou que este período inicial é de avaliação do projeto-piloto. “A UPS do Uberaba é a primeira unidade de Curitiba. Vamos implantar mais nove unidades semelhantes na capital. É um resultado muito animador”, avaliou.

O fato de a UPS ser um projeto-piloto impede a comparação dos dados sobre ocorrências com períodos anteriores, quando não havia mensuração específica na área em que foi instalada a unidade de policiamento. “A UPS ainda está em fase de implantação, mas o balanço já  pode ser considerado positivo e os resultados são sensivelmente sentidos por todos”, comentou Nazir Chain.

Sessões serão transmitidas ao vivo pela manhã

Gazeta do Povo, em 12/04/2012

Convênio assinado ontem implica mudança obrigatória no horário do trabalho dos vereadores em plenário, atualmente à tarde

Uma das medidas apontadas pela nova administração da Câmara Municipal para dar transparência à Casa, a transmissão das sessões pela emissora TV Sinal foi anunciada ontem em um convênio com a Assembleia Legislativa do Paraná. No entanto, a adoção da medida está relacionada com um tema que desperta polêmica na Casa: a troca do horário das sessões da tarde para a manhã.

A TV sinal transmite pro­­­­­­­­­­­­­­­­gramas relacionados à Assembleia Legislativa das 12h às 24h e por isso abriu o período das 0h às 12h para as câmaras municipais – Maringá já assinou o convênio com a emissora em novembro do ano passado. Em Curitiba, a implantação deve ocorrer até o fim deste semestres. Mas para aproveitar o horário disponível para transmitir as sessões ao vivo, a Câmara de Curitiba teria de mudar para a manhã o horário das reuniões em plenário. “Estamos iniciando o convênio e contratando consultoria para avaliar como fazer a transmissão. Queremos votar a mudança de horário da sessão já para a semana que vem”, afirmou João Luiz Cordeiro (PSDB), presidente da Câmara.

Desde a abertura do ano legislativo, a direção da Câmara tenta acelerar o trâmite do projeto de lei que modifica o horário das sessões, o que facilitaria a realização de campanha eleitoral pelos vereadores no período vespertino – quase a totalidade dos parlamentares deve tentar a reeleição neste ano. Até agora, a bancada de oposição era contra a mudança, alegando que, a 90 dias da eleição, já existe essa previsão e que a modificação pode atrapalhar o trabalho das comissões.

No entanto, embora não tenha conversado com a bancada sobre a mudança do horário das sessões, o líder da oposição na Casa, Jonny Stica (PT), diminuiu às críticas à mudança ontem. “Se for para transmitir a sessão plenária ao vivo, eu considero um motivo justificável”, ponderou Stica. O vereador espera que, com a transmissão, as discussões sejam mais sérias. “Há vereadores que mudarão sua postura, pois tratam a oposição de forma irônica por estar em menor número”, disse.

Transmissão

Ainda não há valores definidos sobre quanto a Casa deve gastar com o processo, mas o custo da transmissão deve ser bancado pela Assembleia Legislativa. Apenas as despesas relacionadas a permitir à visualização da sessão e da edição serão bancados pela Câmara. “Não estamos fazendo nenhum favor à Câmara. As sessões da Câmara vão atrair mais atenção à Assembleia”, afirmou o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB).

Audiência pública sobre redistribuição do número de deputados será em maio

TSE, em abril de 2012

A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocou, nesta terça-feira (10), audiência pública para ouvir pessoas e entidades sobre eventual redistribuição do número de vagas de deputados federais, estaduais e distritais do país. A audiência está marcada para os dias 28 e 29 de maio de 2012, das 14h às 18h, no Auditório I do TSE, em Brasília-DF.

A decisão da convocação da audiência pública foi tomada na sessão administrativa do Tribunal do último dia 22 de março, quando foi a julgamento a Petição (PET) 95457, que analisou pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para a redefinição desse número. A ministra Nancy Andrighi é a relatora do processo.

Os interessados deverão requerer a habilitação na audiência pública, na condição de participante, até às 19h do próximo dia 30 de abril, exclusivamente pelo endereço eletrônico audienciapublica2012@tse.jus.br. Para isso deverão anexar arquivo com o formulário eletrônico de inscrição preenchido, disponível no hotsite da audiência, e resumo fundamentado da tese especificando a posição que defende, com no máximo 15 laudas.

Ocorrendo requerimentos de habilitação que extrapolem esses limites, a ministra Nancy Andrighi poderá limitar o número de participantes entre aqueles que requererem a habilitação. Os critérios adotados para a seleção dos habilitados terão como objetivo garantir, ao máximo, a participação dos diversos segmentos, bem como a mais ampla variação de abordagens sobre o tema.

Cada participante vai dispor de, no máximo, 15 minutos para a sua intervenção, devendo observar as normas estabelecidas para as audiências e limitar-se exclusivamente ao tema em debate. Os participantes que desejarem utilizar recursos audiovisuais deverão enviar os arquivos da apresentação em meio digital (CD ou DVD) para a Assessoria de Cerimonial e Assuntos Internacionais do TSE, com cópia para o gabinete da ministra Nancy Andrighi até às 19h do dia 16 de maio.

As pessoas e entidades que requererem inscrição, independente de homologação, estarão autorizando o uso de sua tese e de sua imagem pela Justiça Eleitoral. As despesas para a participação na audiência pública deverão ser custeadas pela própria entidade ou pessoa habilitada.

A relação dos habilitados a participar da audiência pública e a ordem dos trabalhos estarão disponíveis no hotsite do evento a partir do dia 8 de maio.

Convidados

A ministra determinou, ainda, que sejam convidados para a audiência o presidente da Corte e os ministros que compõem o TSE, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além dos demais senadores e deputados federais, os presidentes de todas as assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e demais ministros daquelas cortes, além do procurador-geral Eleitoral.

Também serão convidados o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado-geral da União e o defensor público-geral federal.

A audiência pública poderá ser transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, assim como pelas demais emissoras que requererem. Esses pedidos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica2012@tse.jus.br. Os demais meios de comunicação que desejarem fazer a cobertura da audiência deverão encaminhar pedido para o mesmo endereço eletrônico.

Legislação

Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados. De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados, e a representação por Estado e pelo Distrito Federal, “deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados”.

A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos tribunais regionais eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

Acesse aqui o hotsite da audiência pública.

BB/LC

Leia mais:

22/03/2012 - TSE fará audiência pública para redefinir distribuição do número de deputados no país

Lançamento do Fórum da Comissão da Verdade de Curitiba será nesta quinta (12)

UFPR, em 11/04/2012

O Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça será lançado nesta quinta-feira (12), às 19h30, no Teatro da Reitoria da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O movimento pretende respaldar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, órgão institucional sancionado pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, com o objetivo de apurar as violações dos direitos humanos praticadas durante o período da ditadura militar.

O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, declarou que a escolha da Universidade como local para abrigar o evento, foi tomada por esta se tratar de um espaço democrático e que abrigou várias das manifestações ocorridas durante a ditadura, sendo assim o melhor lugar para o lançamento do Fórum. A UFPR pode colaborar com o Fórum através de pesquisas e professores especializados no assunto, que contribuem com a formação e sensibilização da opinião pública acerca do tema.

Além da UFPR, o Fórum conta com a participação de 50 entidades, entre elas a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério Público do Paraná, OAB Paraná, APP-Sindicato, CUT Paraná, Movimento Tortura Nunca Mais, além de outros grupos sindicais e sindicatos. Participam também os partidos políticos PT, PV, PMDB, PSOL, PCdoB, PDT e PSTU. Simultaneamente ao evento, será lançada a exposição “Direito à Memória e à Verdade ─ a ditadura militar no Brasil ─ de 1964 a 1985″.

Serão distribuídos certificados aos participantes. As inscrições podem ser feitas aqui.

Por Amanda Pofahl, com orientação de Lais Murakami

Governo divulga balanço da primeira UPS nesta quinta

Gazeta do povo, em 12/04/2012

Unidade Paraná Seguro, do bairro Uberaba, em Curitiba, foi instalada no dia 8 de março

Em coletiva de imprensa programada para a manhã desta quinta-feira (12), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) vai divulgar dados e um balanço sobre as operações da primeira Unidade Paraná Seguro (UPS), instalada no bairro Uberaba, em Curitiba, no dia 8 de março.

O início da coletiva estava programado para as 8 horas. Porém, devido ao atraso na chegada de alguns participantes, a apresentação dos dados ainda não havia começado até as 8h15.

A apresentação terá presença do secretário de Segurança do Paraná, Reinaldo de Almeida César, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberson Luiz Bondaruk, e do subcomandante-geral, coronel César Alberto Souza.

Mais informações em breve.

Entidades Públicas têm até maio para implantar as mudanças na Lei da Informação

UFPR, em 10/04/2012

Por Maria de Lurdes Welter Pereira

Até o dia 16 de maio, as entidades públicas devem implantar as novas normas da Lei de Acesso à Informação. Aprovada em novembro do ano passado, a Lei 12.527/2011 efetiva o direito previsto na Constituição de que todos têm a prerrogativa de receber dos orgãos públicos, além de informações de interesse pessoal, também aquelas de interesse coletivo.

O reitor Zaki Akel Sobrinho e o vice Rogério Mulinari receberam na segunda-feira (09) um grupo de técnicos da Controladoria Geral da União.

No Paraná, a CGU é a encarregada de ajudar e fiscalizar a implementação. Segundo César Carvalho, da Controladoria, a lei prevê exceções, como o acesso a dados pessoais, como por exemplo, folha de pagamento ou que dizem respeito à intimidade, honra e imagem das pessoas. Mas traz novas regras sobre a classificação da informação. “Uma informação pública só pode ser sigilosa quando for considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado”, esclarece.

As informações podem ser classificadas como ultrassecreta (prazo de segredo de 25 anos); secreta

(prazo de 15 anos); e reservada (prazo de 5 anos). O grau ultrassecreto só pode ser classificado pelo presidente da república, vice, ministros, comandantes das forças armadas, chefes de missões diplomáticas e consulares. O secreto, além das autoridades máximas, titulares de autarquia, fundações ou empresas e sociedades de economia mista. O grau reservado pelos profissionais que exercem funções de direção, comando ou chefia.

Na UFPR, a Reitoria já criou uma comissão que vai trabalhar na implantação. “É uma lei moderna e nós já caminhamos no sentido da transparência”, destaca o reitor Zaki Akel. O presidente da Comissão é o professor Edelvino Razzolini Filho, assessor de Governança de Tecnologia e Informação. Fazem parte ainda representantes de pró-reitorias, Hospital de Clínicas e da Assessoria de Comunicação e Marketing.

A Controladoria Geral da União está distribuindo uma cartilha sobre a Lei.

por Ana Paula Moraes

MP requer a Derosso e outros dois suspeitos devolução de R$ 3,6 mi

Gazeta do Povo, em 11/04/2012

Promotores pedem bloqueio de R$ 11 milhões em bens para garantir pagamento de multa e a restituição de salários pagos a fantasmas

O Ministério Público do Paraná ajuizou ontem mais uma ação de improbidade administrativa contra o vereador João Cláudio Derosso (PSDB), ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba. O tucano, que já responde por suposto direcionamento de uma licitação para a empresa da mulher (veja matéria abaixo), agora está sendo responsabilizado pela contratação de cinco funcionários fantasmas na Câmara. O MP requereu judicialmente o bloqueio de bens no valor de quase R$ 11 milhões – dos quais R$ 1,6 milhão em bens de Derosso – para garantir a devolução de R$ 3,6 milhões aos cofres do Legislativo municipal e eventual pagamento de multa.

O caso começou a ser investigado pelo MP depois que a Gazeta do Povo e a RPC TV publicaram em 2010 a série Diários Secretos, mostrando a existência de um esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa. Durante a investigação, os promotores descobriram que funcionários fantasmas da Casa acumulavam cargos comissionados na Câmara de Curitiba, onde também recebiam sem trabalhar.

Em um dos casos, o acúmulo de cargo nas duas casas legislativas chegou a dez anos –de 1997 a 2007. A situação é vedada pela Constituição Federal e Estadual e pela Lei Orgânica de Curitiba. As exceções são para médicos e professores. O MP suspeita de que o elo entre as duas casas legislativas pode ter sido o ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho, que está preso no Centro de Triagem II (leia ao lado) Inicialmente, os cinco servidores fantasmas da Câmara estavam lotados no gabinete do ex-verea­­dor Edhen Abib – irmão de Bibinho.

Após a saída de Edhen do Legislativo municipal, em 2004, um dos fantasmas foi lotado no gabinete da presidência da Câmara, ocupada por Derosso na época. Edhen Abib também é acusado nesta ação por improbidade administrativa. O MP requereu o bloqueio de R$ 6,5 milhões dos bens dele.

O outro acusado é João Leal de Matos, único entre os funcionários fantasmas que, segundo o MP, sabia do acúmulo dos cargos. Os outros servidores fantasmas são Iara Rosane da Silva Matos, mulher de Matos, Wilson Schabatura, Suzane Schriepietcz Rodrigues Pires e João Maria Volsik. O MP não os acionou judicialmente porque entende que elespodem ter sido usados no esquema para desviar recursos públicos.

As ilicitudes envolvem Derosso porque, como presidente, ele assinou a contratação desses servidores fantasmas. Segundo o MP, a situação do tucano é agravada pelo fato de o próprio ter solicitado a contratação do funcionário fantasma João Leal de Matos para trabalhar na Câmara – atendendo ao pedido do ex-vereador Edhen Abib. “Conscientemente, João Cláudio Derosso utilizou de cargo em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Curitiba unicamente para indicar apadrinhado político de ex-vereador. Os cargos comissionados não podem ser utilizados como moeda de troca no jogo político ou como mero cabide de emprego”, relatam os promotores.

Se for condenado, Derosso pode perder os direitos políticos e o mandato de vereador, além de ter de pagar multa.

Licitações também foram questionadas

Esta é a segunda ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Paraná contra o vereador João Cláudio Derosso (PSDB), ex-presidente da Câmara de Curitiba. Em novembro de 2011, os promotores entraram com ação de improbidade sustentando que o tucano direcionou uma licitação de publicidade da Casa, em 2006, para a contratação da empresa Oficina da Notícia, que é de propriedade da jornalista Cláudia Queiroz – mulher de Derosso. Diante do desgaste, dos indícios de irregularidade e do pedido do MP de afastamento, Derosso se licenciou da presidência por 90 dias no ano passado. Em fevereiro deste ano ele acabou por pedir a renúncia da presidência.

Além do afastamento, os promotores pediram na ação o bloqueio de bens de Derosso e a devolução de R$ 5,9 milhões aos cofres da Câmara – valor que foi administrado pela Oficina da Notícia. A ação tramita na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

Além de Derosso, o MP entrou com ação de improbidade contra Cláudia Queiroz, contra a Oficina da Notícia e três funcionários da Câmara que participaram do processo de licitação sob suspeita.

As investigações tiveram início após a Gazeta do Povo revelar uma série de inconsistências na licitação de publicidade da Casa – entre elas a participação de Cláudia Queiroz em todo o processo licitatório enquanto era funcionária comissionada da Câmara, o que caracteriza crime de fraude em licitação. Auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrou ainda suspeitas de vícios de direcionamento na licitação.

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http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1243009&tit=MP-requer-a-Derosso-e-outros-dois-suspeitos-devolucao-de-R-36-mi