PPS de Curitiba disponibiliza “quiosque da cidadania” na Boca Maldita dia 26/02

O Diretório Municipal do PPS de Curitiba convida os militantes do partido para participar do “Quiosque do PPS Curitiba” na Boca Maldita (Rua XV) neste sábado (27 de fevereiro) a partir das 10 horas da manhã. A “barraca da cidadania” vai divulgar ações em âmbito nacional e estadual. A iniciativa tem a intenção de levar discussão às pessoas interessadas em política.

Marcos Isfer defende manutenção de ampla aliança nas eleições

PPS Paraná, em 26/02/2010

Em entrevista a CBN de Curitiba na última quinta-feira (25 de fevereiro), o presidente do PPS Municipal de Curitiba, Marcos Isfer, declarou que o partido vai continuar insistindo na manutenção da coligação que venceu a última eleição do município, formada por PPS, PDT, PP, PSDB, DEM e PSB. “Nós temos entendimento de que a ampla aliança que é oposição em âmbito estadual e federal pode chegar a uma boa vitória política, mais do que isso, a um belíssimo projeto para o estado do Paraná. Tanto o senador Osmar Dias, como o prefeito de Curitiba, Beto Richa, já demonstraram capacidade para fazer”, disse Isfer.  Ele ainda disse que o PPS não descarta a possibilidade de lançar candidatura própria ao governo do estado. “Nós entendemos que acabou de surgir o nome do prefeito Beto Richa na disputa, mas ainda confiamos na aliança que defendemos há duas eleições. Vamos avaliar. Existe ainda a hipótese de o PPS apresentar um nome para concorrer”, disse.

Curitiba sediará eventos que aproximam educação e sustentabilidade

UFPR informa

Curitiba sediará, de 18 a 20 de maio, a 1ª Conferência Internacional de Educação para o Desenvolvimento Sustentável e o 5º Encontro Regional dos Centros Regionais de Expertise, vinculados à Unesco e às Nações Unidas.

Os eventos ocorrem simultaneamente e são organizados pela UFPR e instituições parceiras.

As discussões serão norteadas por temáticas como o papel da educação para a sustentabilidade; inovação e sustentabilidade; energias renováveis; e educação e cultura para conservação.

A conferência e o encontro são direcionados para docentes de todos os níveis, técnicos da educação profissional, profissionais ligados à educação ambiental informal e estudantes do nível superior.

Os resumos dos trabalhos que comporão as mesas temáticas precisam ser enviados até o dia 31 de março. Os textos devem ter até 250 palavras, com no máximo três palavras-chave, na fonte Times New Roman, tamanho 12.

Mais informações podem ser obtidas nos sites http://www.eds2010.com.br/ e http://www.crie-curitiba-parana.org.br/ 

Sandoval Matheus (estagiário) / Fernando César Oliveira (orientador)

Prefeitura presta contas na Câmara dia 26/02/2010

Prefeitura Municipal de Curitiba informa, em 25/02/2010

Aviso de Pauta: Prefeitura presta contas na Câmara

O secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, participará nesta sexta-feira (26) de audiência pública para prestação de contas de 2009 da Prefeitura de Curitiba.

A prestação de contas a cada quadrimestre é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal para todos os governos municipais, estaduais e federal. A audiência é convocada pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal, e aberta à participação de toda a comunidade.

Dia: 26 de fevereiro (sexta-feira)
Horário: 14h
Local: Câmara Municipal de Curitiba - plenário do Palácio Rio Branco

ONU critica lei do Brasil sobre drogas

Gazeta do Povo, em 25/02/2010

Agência Estado

O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Roberto Uchôa, afirma que, embora considerada um avanço, um grupo brasileiro de especialistas considera que já é hora de fazer novas alterações na lei

No mesmo dia em que a Junta Internacional de Controle de Entorpecentes divulgou relatório com críticas à legislação brasileira sobre drogas, o governo brasileiro anunciou que pretende rever as regras existentes, para torná-las ainda mais flexíveis. “A Junta observa com preocupação que em alguns países da América do Sul, como Brasil, Argentina e Colômbia (além de Estados Unidos e México na América do Norte), há um movimento crescente em favor da descriminação da posse de drogas”, alerta o documento.

O texto preparado pelo grupo de especialistas recrutado pela Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que a lei brasileira, em vigor desde 2008, pode transmitir uma “mensagem errada” sobre uso de drogas. No entanto, essa lei foi amplamente discutida por vários setores da sociedade e elogiada - ao estabelecer penas alternativas para usuários, em vez de prisão. O relatório sugere que a lei brasileira estaria em desacordo com convenção internacional de drogas.

Depois do lançamento, o representante do Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas (UNODC), Bo Mathiasen, afirmou que o documento está incorreto. “A lei brasileira é modelo. Usuário de droga não deve receber tratamento equivalente ao de criminoso. O texto do relatório está confuso e cheio de imperfeições.

O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Roberto Uchôa, afirma que, embora considerada um avanço, um grupo brasileiro de especialistas considera que já é hora de fazer novas alterações na lei. O movimento tem como ponto de partida um trabalho do Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade de Brasília e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre as pessoas que estão presas sob a acusação de tráfico.

Paraná está ameaçado de perder R$ 442 mi de repasses federais

Gazeta do Povo, em 25/02/2010

STF determinou que o Congresso aprove, até 2012, novos critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados

Publicado em 25/02/2010

ROSANA FÉLIX, COM AGÊNCIA ESTADO

O Paraná está ameaçado de perder, a partir de 2013, 42,3% dos repasses a que têm direito atualmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – o equivalente a R$ 442 milhões anuais, levando em conta os valores recebidos em 2009. Na divisão atual do bolo do FPE, hoje o Paraná fica com 2,88% dos recursos. Passaria a ter apenas 1,66%.

A perda dos recursos pode ocorrer porque o Congresso Nacional terá de aprovar, até 31 de dezembro de 2012, uma lei para estabelecer novas regras do FPE. O prazo foi determinado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a divisão atual dos recursos do fundo entre as unidades federativas é inconstitucional. Enquanto isso, porém, as atuais regras continuam em vigência.

Segundo projeções feitas pelo pesquisador Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há dois cenários possíveis para o Paraná em uma nova divisão do bolo do FPE, tudo dependendo das regras que venham a passar no Congresso. Um deles seria prejudicial ao estado (a perda dos R$ 442 milhões). Outro cenário seria benéfico, com um aumento de 30% dos repasses anuais (do atual R$ 1 bilhão para R$ 1,3 bilhão). Mas, diante do jogo de forças dentro do Congresso e da pouca influência dos paranaenses no Parlamento, o risco que o Paraná saia perdendo é grande.

Regras congeladas

A Lei Federal n.º 62, que define as atuais normas do FPE, estabelece como regra geral para a divisão dos recursos do fundo a proporcionalidade entre população e renda per capita de cada estado. Mas os dados usados para o cálculo do bolo do FPE ficaram congelados desde a promulgação da lei, em 1989. “Não há nada que justifique manter congelado um índice por tanto tempo. É preciso fazer a modificação”, afirma Sérgio Gobetti, do Ipea.

No entendimento do ministro-relator do processo, Gilmar Mendes, era preciso, portanto, promover revisões periódicas dos coeficientes que determinam a partilha. É aí que o Paraná sairia perdendo na divisão do novo bolo, diante das mudanças populacionais e de renda desde então.

Além disso, a legislação prevê que as unidades da federação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm direito a 85% do total do fundo. Os 15% restante são distribuídos entre os estados do Sul e Sudeste. O objetivo era promover a diminuição das desigualdades entre os estados. Os porcentuais que a lei definiu, porém, só valeriam até 1991. A partir de 1992, novos critérios teriam de ser definidos por uma legislação específica com base no censo populacional de 1990 – lei que nunca foi aprovada pelo Congresso. Isso também foi considerado irregular pelo STF.

Em tese, o Congresso poderá eliminar, a partir de 2013, o benefício extra que é dado às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse seria o cenário que faria com que o Paraná ganhasse mais do que hoje. Mas o fim da regra dos 85% é politicamente complicado de ser aprovada em virtude da força política dos parlamentares dessas regiões.

De acordo com projeções feitas pelo pesquisador Sérgio Gobetti, do Ipea, se a cláusula dos 85% cair, os estados do Sul e do Sudeste, junto com Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, seriam os mais beneficiados.

Mas, para garantir esse aumento, seria preciso derrotar as bancadas das demais regiões do país – que costumam trabalhar unidas quando se trata de garantir recursos federais. Maranhão, Pernambuco, Ceará e Bahia seriam os maiores prejudicados se a regra dos 85% cair. Além disso, mesmo que ela seja mantida, São Paulo seria um dos estados que aumentaria o índice de recebimento de recursos do FPE – o que poderia levar a bancada paulista a apoiar estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tornando inviável uma mudança que beneficie o Paraná.

Desprestígio

A possibilidade de o Paraná perder recursos do FPE é mais um revés na briga por recursos federais. O estado costuma ser preterido na distribuição do orçamento da União. Do total dos recursos de custeio destinados pelo governo federal aos estados, o Paraná tem previsão de receber apenas 3,8% – apesar de representar 5,6% da população nacional e 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os repasses federais viraram motivo de briga política entre o governador Roberto Requião (PMDB) e o ministro do Pla nejamento, Paulo Bernardo. O ministro disse que outros estados ganham mais recursos porque há mais empenho do governo estadual. Requião alegou que tem boas relações com o Planalto e iniciou uma série de ataques a Paulo Bernardo.

Governo publica edital para criação de 3 mil Telecentros

Por Gerusa Marques, Agencia Estado, Atualizado: 24/2/2010 12:50

O Ministério do Planejamento publicou hoje no Diário Oficial da União o edital com as regras para implantação em todo o País de 3 mil novos Telecentros, que são espaços públicos com acesso gratuito à internet. Serão aplicados no projeto R$ 165 milhões, em recursos orçamentários dos ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnologia e Planejamento. A expectativa do governo é de que a ampliação da rede de Telecentros beneficie mais de 8 milhões de pessoas, principalmente a população de baixa renda, que não tem acesso à internet em casa ou no trabalho.

Além disso, serão reequipados outros 5,6 mil Telecentros, com computadores ou com nova conexão de acesso à internet. Poderão participar da seleção entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, como organizações não governamentais (ONGs), prefeituras e associações de bairro, por exemplo. As propostas deverão ser encaminhadas até 26 de março.

Pelas regras do edital, o governo garantirá para cada Telecentro dez computadores, conexão à internet, servidor de acesso, mobiliário e um monitor para ajudar os usuários. Este monitor receberá uma bolsa mensal de R$ 483 por quatro horas diárias de atendimento e duas horas de formação. A compra e a distribuição dos bens e serviços aos Telecentros serão feitas pelo governo federal, sem repasse de recursos às entidades.

Os Telecentros terão que funcionar no mínimo 30 horas por semana, oferecer serviços gratuitamente e garantir o local de oferta dos serviços, com luz, água, limpeza, segurança e manutenção, além de constituir conselho ou comitê com a participação da comunidade para desenvolver um plano de ação do Telecentro. O edital com as regras detalhadas poderá ser acessado no site da internet www.inclusaodigital.gov.br/telecentros.

Vereadores votam projeto que beneficia deficientes

A primeira votação do ano de 2010 na Câmara Municipal de Curitiba será de um projeto de lei do vereador Zé Maria (PPS), que prevê uma percentagem da frota com câmbio automático para beneficiar portadores de deficiência. O primeiro turno será nesta terça-feira (23) e o segundo já na quarta-feira (24). De acordo com a proposta, locadoras com até 200 veículos, que prestam serviço de locação diária, deverão disponibilizar 10% da frota com câmbio automático. Frota de 201 a 500 veículos, 5% e acima de 501, 2% dos veículos. Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, deverá entrar em vigor em até 180 dias da data de sua publicação. O descumprimento implicará em multas de R$ 500 e R$ 1 mil, suspensão por 60 dias do alvará de funcionamento e, em última consequência, cassação definitiva do alvará. “A lei deverá valer para as locadoras que trabalham com pessoa física, não para empresas. Desta forma, vai beneficiar muitas pessoas, já que o câmbio automático dispensa o uso da embreagem e do câmbio. Contanto que a pessoa portadora de deficiência física faça o teste no Detran, comprovando que está apta para dirigir, poderá se beneficiar deste projeto”, ressalta o vereador Zé Maria.

Fundo Brasil de Direitos Humanos

Blog de Zé Beto

23 fev 2010 - 06:24

Pela causa:

O Edital 2010 para seleção de projetos a serem apoiados pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos está aberto até 23 de março. As organizações e indivíduos que atuam na defesa e promoção de direitos humanos em todo o país têm um mês para concorrer. O Fundo Brasil apóia iniciativas voltadas ao combate à discriminação e à violência institucional. O valor a ser repassado por projeto selecionado varia de R$ 10 mil a R$ 25 mil - R$ 625 mil estão disponíveis para este ano. Em 2007, 2008 e 2009 foram investidos R$ 1,826 milhão em 76 projetos selecionados - a proposta de cada um deles pode ser conferida no site  www.fundodireitoshumanos.org.br, onde também se encontra o edital para as inscrições.

Cerco à imprudência sobre 2 rodas

Gazeta do Povo, em 23/02/2010

Blitzes tiram de circulação 68 motos que estão em situação irregular. Ideia é diminuir número de acidentes envolvendo motociclistas

Policiais do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTRan) apreenderam ontem em Curitiba 68 motos que apresentavam algum tipo de irregularidade ou equipamentos em desacordo com a legislação. Vinte policiais estiveram em dois pontos da cidade – pela manhã no bairro Vila Hauer, e à tarde no Portão – no primeiro dia da Operação Duas Rodas, criada pelo BPTran com o objetivo de reduzir ainda mais o número de acidentes envolvendo motocicletas na cidade. A operação será permanente, segundo o BPTran. As motos apreendidas foram levadas para o pátio do Departamento de Trânsito (Detran) e só serão retiradas quando tiverem as irregularidades corrigidas.

Pela manhã, os policiais apreen­deram 40 motos (10 delas com documentação em atraso) e fizeram 91 notificações – 39 delas porque o condutor usava capacete sem viseira ou trafegava com a viseira levantada. Foram flagrados três motociclistas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e um adolescente. No total, 29 CNHs foram apreendidas. Os policiais constataram 59 infrações gravíssimas, 26 graves, 1 média e 5 leves. À tarde, na Rua Francisco Fris­chmann, no Portão, 28 motocicletas foram recolhidas (3 com documentação atrasada). Foram expedidas 35 notificações e apreen­­didas 15 CNHs. Dois motociclistas trafegavam sem CNH. Os policiais aplicaram 61 multas: 30 por infrações gravíssimas, 27 por infrações graves, 2 médias e 2 leves.

Segundo o capitão Julian Bayer, do BPTran, as infrações mais comuns são em relação ao capacete e ao escapamento das motos.

O professor de Educação Física Jair Luís Pissolato, 39 anos, reclamou da abordagem. Segundo ele, o policial o agrediu no momento em que desceu da moto. “Só comentei que estava atrasado e ele veio com uma agressão”, afirmou. Os motoqueiros abordados relataram que estavam parados no local havia pelo me­­nos uma hora. O capitão Bayer não comentou a suposta agressão. “Ele pode ir ao batalhão e relatar o fato”, disse.

Menos acidentes

Apesar de a frota de motos crescer mais do que a de outros tipos de veículos em Curitiba, o número de acidentes caiu 21,2% entre 2008 e 2009. Em 2008 foram 4.116 acidentes, com 27 mortos; no ano passado foram 3.241 ocorrências, com 22 mortos, segundo o site da Polícia Militar. Conforme o BPTran, 3% da frota de motos de Curitiba se envolveram em acidentes em 2009.

Por dentro da lei

Veja as irregularidades mais comuns nas motos e como evitá-las:

> Os capacetes devem ter uma faixa refletiva de segurança na parte traseira e nas laterais. O equipamento deve ter certificação do Inmetro.

> O motoqueiro deve manter a viseira do capacete sempre abaixada. Se o capacete não tiver viseira, o condutor deve usar óculos de proteção, de utilização simultânea com óculos de sol ou de grau. Não é permitido o uso apenas de óculos de sol ou de grau.

> Os baús das motos que transportam cargas não podem ter comprimento superior à traseira do veículo, e a altura não pode exceder a 70 centímetros. O comprimento dos equipamentos abertos (do tipo grelha) não pode ultrapassar a traseira do veículo e a largura máxima é de 60 centímetros.

> A luz do farol não pode ser de xenon.

> Os piscas devem ser na cor laranja.

> O cano de escape não pode ter descarga livre 

Três propostas contra o caos

Gazeta do Povo, em 23/02/2010

Jorge Olavo, com agências

Três das principais instituições responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisional do país se reuniram ontem para lançar ideias que tentem resolver problemas crônicos do país

Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público fizeram três propostas para solucionar o caos em que se transformou o setor no Brasil. A carta de constituição da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) defende mais agilidade nas investigações, o esvaziamento das delegacias e um cadastro nacional de mandados de prisão. Especialistas procurados pela Gazeta do Povo consideram as medidas positivas. Desde que tenham investimentos suficientes em capacitação, tecnologia e estrutura. Confira as propostas e as opiniões:

Ideias em discussão

Quem entende do assunto diz que não há mágica – será preciso investimento para tirar as três propostas do papel:

Celas vazias

A proposta

> Lugar de preso é em penitenciárias, não em delegacias. A proposta do CNJ é pôr um fim às carceragens de distritos policiais. O plano prevê que o tempo de permanência das pessoas em delegacias seja apenas o necessário para lavrar a prisão e concluir outros procedimentos policiais.

Com isso feito, o preso deve ser encaminhado imediatamente para uma unidade penal adequada para recebê-lo. No Paraná, dos 37,4 mil presos, 15,2 mil estão em delegacias – o correspondente a 41% do total.

A medida diminuiria a permanência dos detentos em ambientes impróprios e vulneráveis a fugas, maus-tratos e superlotações.

É viável?

> A medida apontada pelo CNJ já deveria ter sido tomada há muito tempo, na opinião do advogado Maurício Kuehne, professor de Direito na UniCuritiba e ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional. “A polícia não foi criada para cuidar de preso. É como diz o ditado: ‘A mão que prende não pode ser a mão que cuida’”, considera Kuehne. “É uma aberração o Paraná ter 15 mil presos em delegacias”, avalia.

> Ele considera a proposta do CNJ viável, desde que haja investimentos de curto, médio e longo prazos em novas unidades prisionais, contratação e capacitação de funcionários e renovação tecnológica. Kuehne cita as penitenciárias federais como exemplo a ser seguido.

“É preciso colocar a tecnologia que temos em prática para inibir o ingresso de armas, drogas e celulares dentro dos presídios.” Entretanto, Kuehne defende ainda que seja criada uma secretaria responsável pela administração penitenciária, que se preocupe com a situação dos presos.

“É uma medida válida e salutar. Deve ser levada adiante. Alguém tem de começar para acontecer gradualmente”, defende.

Controle unificado

A proposta

> Um sistema integrado que facilite verificar mandados de prisão expedidos em todo o Brasil. A ideia do Ministério da Justiça é criar um cadastro nacional que ofereça maior efetividade e segurança no cumprimento de ordens de prisão, além de permitir maior controle das penas a serem cumpridas pelos presos e dimensionar os investimentos necessários para estruturar o sistema carcerário. Dessa forma, por exemplo, a polícia e a Justiça de qualquer localidade do país facilmente identificariam se um preso já tem algum mandado de prisão contra ele em outra região do país. Da mesma forma, ficaria mais simples saber qual a demanda de vagas em presídios caso todas as ordens de prisão sejam cumpridas.

É viável?

> O procurador de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Paraná, Leonir Batisti, considera a ideia do ministério positiva diante da grave situação em que o país se encontra, com crescente aumento da criminalidade. “Pior do que estamos hoje é difícil ficar. Essa não é uma solução radical. Tem caráter burocrático e muito positivo”, comenta. Para que a proposta funcione na prática, Batisti aponta a necessidade de investir o máximo em tecnologia. “Sou otimista quanto à implementação. A tecnologia existe, precisamos fazer com que esses bancos de dados conversem entre si”, afirma.

> Além do dinheiro necessário para tirar a ideia do papel, o procurador diz ser necessário haver um treinamento de pessoas consistente e nivelado em todos os estados. “Precisamos ter dados uniformes e contar com que ninguém boicote o sistema. A confiabilidade do sistema deve ser total”, comenta Batisti.

De acordo com Kuehne, estatísticas apontam que no Brasil há 500 mil mandados de prisão expedidos e não cumpridos. “Não adianta (unificar o sistema de mandados) se o Poder Judiciário e o Ministério Público não fiscalizarem”, acrescenta.

Mais agilidade

A proposta

> O Ministério Público quer acelerar investigações, denúncias e julgamentos de casos de homicídio, fazendo com que órgãos de Justiça e de segurança pública trabalhem de maneira mais próxima. A ideia é fazer com que inquéritos e ações penais deste tipo de crime sejam resolvidos e julgados com mais rapidez, evitando prejuízos à conclusão do caso e à aplicação das penas. De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, quanto maior a demora na apuração do crime, mais difícil é obter provas, menores são as denúncias e maiores os pedidos de arquivamento e de extinção da punibilidade. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que no Brasil ocorrem 29 homicídios para cada 100 mil habitantes. A média mundial é de 8,8 homicídios para cada 100 mil habitantes. O conselho acredita que para reverter esse quadro é preciso investir em tecnologia, aparelhos e capacitação.

É viável?

> Para o advogado criminalista Dálio Zippin Filho, a proposta é inviável sem que haja investimento em material humano. “As delegacias não têm condições de investigar todos os homicídios. Não existe um número de delegados e investigadores suficiente”, afirma o advogado, membro do Conselho Penitenciário da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) e da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. “Não adianta dizer que vamos agilizar todos os inquéritos se não temos escrivães e viaturas, se temos policiais cuidando das carceragens”, complementa.

> O advogado comenta que, hoje, no Paraná, há uma defasagem de 3 mil policiais civis nas delegacias do estado. Contudo, o déficit não está restrito às delegacias. “Faltam agentes nos cartórios e ainda faltam juízes. O Judiciário está marcando audiências para 60, 90 dias”, comenta. “No papel é muito bonito. Na prática, não vejo como agilizar isso”, conclui.

Baixo salário e desinteresse criam sobra de vagas

Gazeta do Povo, em 23/02/2010

Na tentativa de preencher as ofertas de trabalho, prefeitura de Curitiba e governo estadual realizam amanhã o “Mutirão do Emprego”

Falta de qualificação, baixos salários e até desinteresse por algumas ocupações estão entre os motivos apontados para a sobra de mais de 6 mil oportunidades de emprego em Curitiba e região metropolitana. Esse é o número de va­­­gas do Sistema Nacional do Emprego (Sine) que as secretarias do trabalho de Curitiba e do Paraná tentarão preencher amanhã, no chamado “Muti­rão do Emprego”, que será realizado na Praça Rui Barbosa, no centro da capital. O total de vagas disponíveis é ligeiramente menor que o de pessoas contratadas no mês passado na região – cerca de 7 mil, já descontadas as demissões.

Em todo o país, a retomada econômica tem evidenciado a lacuna que existe entre a especialização que as empresas exigem e a que os trabalhadores têm, assim como a diferença entre o salário esperado pelos candidatos e o oferecido pelos empregadores. Em Curi­tiba, por exemplo, apenas uma em cada cinco vagas abertas em janeiro por intermédio do Sine foi preenchida. Quase 15 mil trabalhadores se inscreveram e havia um total de 9,7 mil ofertas, mas apenas 1,8 mil pessoas foram contratadas.

“Além da baixa qualificação, também há um desinteresse por determinadas ocupações. Uma das funções mais ofertadas é a de operador de caixa de supermercado, mas é difícil encontrar candidatos”, conta Paulo Rossi, superintendente da Secretaria Municipal de Trabalho. Ele também cita o caso do Plano Setorial de Qualificação (PlanSeq) da construção civil, iniciativa do governo federal executada por estados e prefeituras, exclusiva para beneficiários do Bolsa Família. “As aulas de quatro turmas começaram hoje [ontem]. São 120 alunos no total. Mas tínhamos mais de mil vagas disponíveis.”

O economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioe­conômicos (Dieese-PR), aponta mais razões para o descompasso entre oferta e demanda de empregos. “Há casos em que não houve o estímulo à formação. Na construção civil, que ficou pelo menos uma década estagnada, houve perda de empregos, pessoas migraram para outras ocupações ou se aposentaram. Na retomada, o setor conseguiu recontratar parte desse pessoal, mas agora realmente há poucos trabalhadores disponíveis.”

Novos setores

Para Cordeiro, setores mais novos, como os da área de tecnologia, sofrem porque não houve tempo hábil para a formação de novos profissionais. E o desinteresse do trabalhador estaria ligado também aos baixos salários. “Se quiser reter profissionais, o mercado terá que pagar melhor. Com a economia crescendo, é natural que o trabalhador escolha a melhor oportunidade.”

Em muitos casos, a vontade ao candidato não é suficiente para compensar a falta de experiência. “Já distribuí ‘milhares’ de currículos, mas, como todas as vagas exigem experiência prévia, me descartam logo de cara”, lamenta Michaela Barbosa Cruz, de 18 anos, que busca o primeiro emprego, como auxiliar administrativa. Sem ele, não conseguirá retomar a faculdade – ela chegou a cursar um semestre de En­­genharia de Produção, mas teve de trancar a matrícula por causa do custo da mensalidade.

Serviço: Mutirão do Emprego – Amanhã, das 9 às 17 horas, na Praça Rui Barbosa, em Curitiba. Candidatos devem levar carteiras de identidade e de trabalho e CPF.

Professores estaduais anunciam paralisação

Paraná Online, em 22/10/2010

Leonardo Coleto

Fotos: Ciciro Back
Marlei: equiparação salarial e convocação dos aprovados em concurso

Professores e servidores da rede estadual de ensino farão uma paralisação no próximo dia 16 de março, seguindo a decisão de parada nacional tomada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Depois disso, no dia 27 de março, os educadores farão uma nova assembleia onde avaliarão os resultados das negociações com o governo do Paraná após a paralisação do dia 16. A decisão foi tomada ontem, em uma assembleia com aproximadamente 500 servidores dos 29 núcleos de todo o Estado, em Curitiba.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Marlei Fernandes de Carvalho, a razão dessa movimentação é a campanha salarial de 2010.

"Essa foi a primeira assembleia estadual da APP em 2010. Apresentamos aos professores e servidores as propostas discutidas dias anteriores com a Seed (Secretaria de Estado da Educação)", disse a presidente.

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Dentro da campanha salarial discutida ontem, Carvalho apontou pontos nos quais a categoria está insatisfeita. "Temos questões específicas, que envolvem a equiparação salarial de 25,97% e o chamamento de pelo menos 2.159 professores aprovados em concurso, mas que ainda não foram nomeados. Além disso, pedimos melhorias no sistema de saúde dos servidores e também a redução do número de alunos por sala de aula", afirmou Carvalho. Em média, o professor hoje tem 50 alunos em sala, enquanto o ideal apontado pelo APP-Sindicato seria de 20.

Professores e servidores ouviram ontem as propostas discutidas entre a APP-Sindicato e a Seed.

Atualmente, o salário de um professor que começa trabalhando 40 horas semanais é de R$ 1.475,90 mais o auxílio transporte de R$ 430,56. "De um agente profissional, cargo em que também é exigido ensino superior, o piso é de R$ 2.401,57. Essa disparidade justifica os 25,97% de equiparação", afirmou.

Outro ponto criticado pelos professores é a precária situação de algumas escolas do Paraná, fato que acaba prejudicando a saúde dos servidores. "Tivemos alguns colégios reformados, mas muitas escolas pelo Estado deixam a desejar. A falta de equipamentos, estrutura e até mesmo segurança prejudica o ensino. São fatores que desgastam muito o professor, o que nos leva a outro item da pauta de reivindicações: a saúde", relacionou o professor de geografia do Colégio Estadual Senador Atílio Fontana, em Toledo, oeste do Paraná, João Batista de Souza.

De acordo com ele, o Sistema de Assistência à Saúde (SAS) não cobre problemas de saúde frequentes dos professores. "Não temos atendimento para depressão e problemas fonoaudiólogos" citou.

Recomeço após 2 meses de férias

Gazeta do Povo, em 22/02/2010


Principal promessa dos vereadores é votar a atualização da Lei Orgânica do município. Se aprovada, entre outras medidas, diminuirá o recesso dos parlamentares curitibanos

A Câmara de Vereadores de Curitiba inicia hoje o ano legislativo de 2010 com a mesma promessa dos últimos dois anos anos: votar a revisão da Lei Orgânica do Município. As discussões sobre a atualização da Constituição municipal começaram em 2007 e deveriam ter sido concluídas no ano seguinte, mas nada foi decidido. Criada em 1990, a Lei Orgânica estabelece o funcionamento das estruturas políticas da cidade e das regras para a formulação da legislação municipal e deve estar de acordo com a Constituição Federal.

“É um debate que vem se arrastando e, infelizmente, não foi concluído. Em 2009, nós tivemos efetivamente uma única reunião. Agora, em 2010, esperamos que haja o interesse em fazer a discussão e atualizar a lei”, diz a vereadora Professora Josete (PT), uma das integrantes da comissão de revisão da Lei Orgânica.

Em 2008, uma comissão criada para coordenar a revisão da Lei Orgânica concluiu um anteprojeto com as mudanças na legislação, mas a votação não aconteceu. No ano seguinte, com quase a metade do quadro de vereadores formado por novatos, a Câmara decidiu fazer um novo trabalho de revisão da legislação. Mas a nova comissão responsável pelo trabalho só foi instalada em novembro. A próxima reunião do grupo para debater a revisão foi marcada para o dia 25 deste mês. Mesmo assim, os vereadores prometem que o trabalho será concluído e levado a votação neste ano.

“Na semana que vem, nós daremos prosseguimento no trabalho da revisão. Estamos verificando cada artigo, a jurisprudência e a questão da simetria com a Constituição Federal e em relação às PECs (propostas de emenda constitucionais) já aprovadas. Nossa expectativa é de rever toda a lei orgânica para apresentar um anteprojeto já no primeiro semestre”, explica o vereador Paulo Frote (PSDB), atual presidente da comissão de revisão da Lei Orgânica.

Depois de apresentado o anteprojeto de revisão da Lei Orgânica, ele ainda passará por audiências públicas para a avaliação da população e pela análise de outros vereadores, que poderão apresentar propostas para alterar o anteprojeto. Só então, a revisão da Constituição municipal deve seguir para votação, que tem um rito diferente de um projeto de lei comum. No caso da revisão da Lei Orgânica do município, devem ser feitas duas votações, com um intervalo de dez sessões entre a primeira e a segunda.

Uma das mudanças previstas pelos vereadores na revisão da Lei Orgânica é a redução do período de recesso da Câmara de Curitiba. Hoje, as sessões no plenário da Casa são paralisadas por quase dois meses no fim do ano – pela legislação, o recesso vai de 15 de dezembro até 15 de fevereiro. No Con gresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Paraná, o ano legislativo começa no primeiro dia de fevereiro e costuma terminar próximo a 20 de dezembro.

Outro ponto que deve ser alterado pelos vereadores é a regra para a eleição da presidência da Casa. “Vamos discutir se o mesmo vereador pode ser reconduzido para a presidência num mesmo mandato. No Congresso, isso não é mais permitido”, comenta Frote. A mudança evitaria situações como a do vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que já está há 14 anos no comando da Câmara Municipal.

Ata e desata

As principais mudanças previstas na revisão

- Redução do período de recesso parlamentar; o desconto nos salários dos vereadores que faltarem a sessões; fim da reeleição da mesa diretora; a proibição do uso de qualquer meio de imprensa para promoção pessoal do prefeito; e maior transparência dos atos administrativos municipais. Além disso, a nova lei prevê também a criação da Comissão Municipal de Direitos Humanos.

- A revisão abre espaço também para alterações no regimento interno da Câmara. A mais significativa deve ser a alteração do horário das sessões no plenário, hoje realizadas a partir das 14h30.

- A proposta de revisão se arrasta desde 2007. A previsão era que o trabalho seria encerrado em seis meses e a proposta votada até o fim de 2008, o que acabou não ocorrendo. Com a renovação de quase 50% na Câmara, os vereadores resolvem criar uma nova comissão, que só foi instalada em novembro do ano passado.

Entrevista

"Estou rezando para a arrecadação aumentar"Chegando ao 14º ano à frente da Câmara Municipal de Curitiba, o vereador João Cláudio Derosso (PSDB), se prepara para um desafio em 2010: administrar a Casa com um orçamento menor que nos anos anteriores. Pela emenda constitucional aprovada no ano passado pelo Congresso, o repasse da prefeitura para a Câmara Municipal deverá ser reduzido de 5% para 4,5% do orçamento do município.Leia a entrevista com o vereador joão Cláudio Derosso, presidente da Câmara Municipal de Curitiba.

Mudança no regimento fica para 2011

A revisão do Regimento Interno da Câmara, que funciona como uma espécie de código que ordena como deverão ser feitos os trabalhos na Casa, deve ficar para 2011. A promessa de atualização do regimento também foi feita em 2007, mas depende da conclusão dos trabalhos da Lei Orgânica para ser realizada. “Primeiro deve ser feita a revisão da Lei Orgânica e o Regimento Interno só depois. Acredito que, mais concretamente, só no ano que vem isso deve sair”, explica o vereador Paulo Frote (PSDB), presidente da comissão que vai revisar a Constituição municipal.Leia a matéria completa

Editais do Fundo Municipal da Cultura com inscrições abertas

Prefeitura Municipal de curitiba informa, em 18/02/2010

A Fundação Cultural de Curitiba está recebendo inscrições para sete editais do Fundo Municipal da Cultura, uma das modalidades do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura da Prefeitura de Curitiba, que concede apoio financeiro para a realização de projetos nas diversas áreas artísticas. Serão selecionados projetos de dança, arte urbana, literatura e música. Os editais, regulamentos e formulários de inscrição estão disponíveis no site da Fundação Cultural - www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br, link "Lei de Incentivo", menu "Editais de Inscrições".

Os prazos de inscrição têm diferentes datas de encerramento: Difusão em Música / Ópera Ilustrada - 6 de março, Pesquisa em Dança Contemporânea - 8 de março, Produção em Dança - 12 de março, Difusão em Música / Bandas de Garagem - 13 de março, Arte Urbana /Transporte Coletivo - 15 de março, Ações de Leitura - 30 de março, Contação de Histórias como Processo de Incentivo à Leitura - 30 de março. Todos os editais estabelecem uma contrapartida social, na qual os contemplados devem realizar cursos, oficinas e apresentações gratuitas para a comunidade.

Dança - O edital Pesquisa em Dança Contemporânea selecionará projetos de pesquisa nessa área, podendo ser enquadrados em duas categorias: residência ou estruturação coreográfica. Na categoria residência, serão escolhidas propostas individuais de processos de criação baseados no interesse investigativo em dança contemporânea. Na categoria estruturação coreográfica, os projetos podem ser individuais ou coletivos (duos ou trios), sendo o apoio financeiro destinado à finalização de pesquisas em dança contemporânea em desenvolvimento e a subseqüente apresentação pública do trabalho realizado. Para esse edital serão destinados R$ 105 mil. Os trabalhos devem ser desenvolvidos na Casa Hoffmann - Centro de Estudos do Movimento.

Também nessa área, o edital Produção em Dança concederá apoio financeiro para a produção e apresentação de espetáculos a serem executados no Teatro Cleon Jacques (Parque São Lourenço), por grupos ou companhias com um mínimo de três integrantes. O edital destina um total de R$ 120 mil, sendo R$ 50 mil o valor máximo para cada projeto escolhido, até esgotar o limite de recursos.

Literatura - Pelo edital Ações de Leitura, serão contemplados projetos que proponham programas de formação para agentes mediadores de leitura, os quais deverão referir os textos teóricos sobre leitura e os textos literários que servirão de base para análises e discussões durante o processo de formação dos participantes. O total de recursos do edital é de R$ 135 mil, sendo R$ 65 mil para a implementação dos projetos e R$ 70 mil para a viabilização das atividades. Serão contemplados até cinco projetos, no valor máximo de R$ 13 mil cada um.

Ainda na área de Literatura, o edital Contação de Histórias como Processo de Incentivo à Leitura apoiará financeiramente projetos que possibilitem o aprimoramento cultural dos participantes. Serão disponibilizados R$ 300 mil, sendo R$ 180 mil para a implementação dos projetos e R$ 120 mil para a viabilização dos trabalhos, com seis propostas selecionadas, no valor máximo de R$ 30 mil cada uma.

Arte Urbana - O edital de Arte Urbana concederá apoio financeiro para trabalhos inéditos de artistas visuais, cuja produção será exibida por meio de plotagem na parte traseira de veículos de transporte coletivo urbano (micro-ônibus) de Curitiba. O edital disponibiliza um total de R$ 45 mil. Serão escolhidos dez projetos, com valor máximo de R$ 3 mil cada. A verba restante será destinada a atividades necessárias à execução dos projetos. Podem participar pessoas físicas domiciliadas em Curitiba, com comprovada atuação na área de Artes Visuais e trabalhos reconhecidos pelo público ou pela crítica.

Música - Projetos de gravação de CDs, nos segmentos rock e pop, serão contemplados pelo edital Bandas de Garagem. Com um total de R$ 160 mil, serão selecionadas duas propostas, sendo que cada uma consistirá na gravação de uma coleção de CDs com registro do trabalho de 12 diferentes grupos da cena musical de Curitiba. A tiragem de cada coleção deverá resultar na produção de no mínimo duzentas e no máximo mil cópias de cada CD que venha a compô-la.

Na área de música erudita, o edital Ópera Ilustrada contemplará quatro concertos líricos a serem apresentados na Capela Santa Maria, nos meses de maio, julho, agosto e novembro de 2010. O total de recursos para esse edital é de R$ 180 mil.

Serviço:

Editais do Fundo Municipal da Cultura - Inscrições abertas

Difusão em Música / Ópera Ilustrada - até 6 de março

Pesquisa em Dança Contemporânea - até 8 de março

Produção em Dança - até 12 de março

Difusão em Música / Bandas de Garagem - até 13 de março

Arte Urbana /Transporte Coletivo - até 15 de março

Ações de Leitura - até 30 de março

Contação de Histórias como Processo de Incentivo à Leitura - até 30 de março

Informações no site www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br, link "Lei de Incentivo", menu "Editais de Inscrições".

Conferência Internacional de Cidades Inovadoras em Curitiba

Paraná Online

Entre os dias 10 e 13 de março, Curitiba receberá mais de 80 especialistas de todo o mundo que irão debater caminhos para a construção de realidades urbanas mais inovadoras, prósperas e humanizadas.

Uma iniciativa do Sistema Federação as Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Conferência Internacional de Cidades inovadoras (CICI2010) trará experiências de sucesso em planejamento urbano, sustentabilidade, mobilidade, gestão e políticas públicas, entre outras, que transformaram cidades em ambientes propícios ao desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Entre os nomes de peso que participarão da conferência estão Steve Johnson (EUA), autor de seis best-sellers que influenciaram desde ações de planejamento urbano até a luta contra o terrorismo; Pierre Lévy (Canadá), filósofo que estuda o conceito de inteligência coletiva; Marc Giget (França), diretor-fundador do Instituto Europeu de Estratégias Criativas e Inovação; Jaime Lerner (Brasil), arquiteto e urbanista, ex-prefeito de Curitiba; Jeff Olson (EUA), arquiteto e urbanista envolvido em projetos que contemplam espaços verdes e meios de transporte alternativos; Marc Weiss (EUA), presidente do Global Urban Development e líder do projeto Climate Prosperity; Clay Shirk (EUA), professor de Efeitos Econômicos e Sociais das Tecnologias da Internet e de New Media na New York University; e o arquiteto Mitsuru Senda (Japão). A lista completa e o currículo dos palestrantes estão no site www.cici2010.org.br.

Representantes de mais de 50 cidades, de todos os continentes, já confirmaram presença na CICI2010. O evento acontecerá dentro da área de mais de 80 mil metros quadrados do Cietep, sede da Fiep no Jardim Botânico que tem localização estratégica, com acesso fácil e rápido ao Aeroporto Internacional Afonso Pena e a apenas 5 quilômetros do centro de Curitiba. São esperados cerca de 1.500 inscritos, que participarão de uma série de atividades durante os quatro dias da conferência.

"A inovação é o único caminho para construirmos uma sociedade sustentável. E para que as empresas brasileiras e todo o País inovem é preciso, antes de tudo, que nossas cidades sejam inovadoras", afirma o presidente do Sistema Fiep, Rodrigo da Rocha Loures. "A CICI2010 será uma grande oportunidade para que possamos pôr nossas cidades definitivamente na rota da inovação", acrescenta.

Copromovida pelas prefeituras de Curitiba, Lyon (França), Bengaluru (Índia) e Austin (Estados Unido s) e com apoio institucional das Nações Unidas, a conferência é dirigida a empresários, gestores públicos, pesquisadores, estudantes e interessados em inovação.

O evento está dividido em quatro grandes temas: "O reflorescimento das cidades", com experiências de inovações sociais e tecnológicas para a construção de um novo ambiente urbano; "A reinvenção do governo a partir das cidades", que trará inovações em gestão e experiências de inovações políticas e da cidade como sistema vivo; "A governança do desenvolvimento nas cidades", uma mostra de experiências de inovações para o desenvolvimento local e apresentação de experiências de inovações para a sustentabilidade; e "Cidade-rede e redes de cidades", que servirá para a formação do núcleo da Rede de Cidades Inovadoras.

Paralelamente à CICI2010 serão realizados outros eventos integrados, como a Conferência Internacional sobre Redes Sociais, o 1º Encontro Internacional de Cidades de Médio Porte e o 2º Encontro de Governos Locais da Índia, Brasil e África do Sul.

E será lançado o projeto "Curitiba, Cidade Inovadora 2030", que visa transformar a cidade e sua região metropolitana em um espaço propício à inovação, à educação e ao surgimento de uma indústria mais sustentável.

Inscrições

As inscrições para a Conferência Internacional de Cidades Inovadoras podem ser feitas pelo site www.cici2010.org.br. Até 21 de fevereiro, o pacote completo para acompanhar o evento, com acesso liberado a toda a programação da conferência, tem preço promocional de R$ 440,00.

Estudantes têm 50% de desconto. Também é possível adquirir pacotes menores, para acompanhar uma ou mais conferências da noite, onde estarão alguns dos principais palestrantes da CICI2010. O pagamento pode ser feito por cartão de crédito ou depósito bancário.

Urbs rebate críticas à licitação

Gazeta do Povo, em 19/02/2010

Sindicatos de funcionários e ONG apresentaram pedidos de impugnação do edital que escolherá as empresas de ônibus da cidade

Heliberton Cesca

Uma semana antes do prazo final para entrega de propostas para a licitação das linhas de ônibus, a Urbanização de Curitiba (Urbs), empresa que gerencia o transporte coletivo da cidade, começa a defender-se dos pedidos de impugnação. Pelo menos dois documentos já foram protocolados na própria Urbs para pedir a paralisação do processo de concorrência. Esta é a primeira licitação da história do transporte coletivo na cidade. O edital divide a cidade em três grandes lotes e estima o valor total da concessão em R$ 8,6 bilhões num prazo de 15 anos.

Um dos pedidos de impugnação já foi respondido pela Urbs e o outro ainda espera um esclarecimento. No entanto, podem aparecer novos requerimentos nos próximos dias, já que a próxima quinta-feira, dia 25, é o último dia para a entrega dos envelopes com as propostas comercial e de habilitação, além do comprovante do depósito garantia de R$ 10 milhões.

O sindicato dos motoristas e cobradores reúne-se hoje à tarde com os donos das empresas de ônibus para a quarta rodada de negociação do ano. Os trabalhadores exigem reajuste salarial de 9,1% (4,1% referentes à inflação e 5% de aumento real) e a inclusão da exigência de manutenção das conquistas trabalhistas pelas ganhadoras da licitação das linhas de ônibus na Convenção Coletiva de Trabalho.

Caso isso não aconteça, o presidente do Sindimoc, o vereador Denílson Pires (DEM), ameaça abrir um indicativo de greve. “Nós prevemos que os trabalhadores perderão até 16% do salário com uma nova empresa, já que eles serão recontratados pelo piso mínimo, sem a anuidade.” Cada trabalhador recebe 2% a mais para cada ano registrado.

11 empresas já tiraram dúvidas

Onze empresas demonstraram interesse no edital de licitação das linhas de ônibus de Curitiba e encaminharam pedidos de informações à Urbs. Duas delas são da Bahia, três do interior do Paraná e seis delas de Curitiba e região metropolitana. Os questionamentos enviados traziam dúvidas técnicas sobre as exigências da licitação ou sobre a maneira correta de apresentar propostas.

Leia a matéria completa

Pelo menos 11 empresas já demonstraram interesse no edital e encaminharam pedidos de esclarecimento (leia mais nesta página). Caso os pedidos de impugnação não sejam respondidos administrativamente, a discussão pode ser levada à Justiça.
Funcionários

O primeiro pedido de impugnação foi feito por dois sindicatos de funcionários das empresas de ônibus: o Sindicato dos Moto­­ristas e Cobradores nas Em­­presas de Transportes de Passa­­geiros de Curitiba e Região Me­­tropolitana (Sindimoc) e o Sin­­dicato dos Empregados em Escritórios e Manutenção nas Empresas de Transporte Coletivo de Passa­­gei­­ros de Curitiba e Região Metropo­­litana (Sindeesmat).

Os sindicatos querem que o edital obrigue as empresas vencedoras a contratar a mão de obra das atuais permissionárias com todas as garantias trabalhistas, como o anuênio de 2% pago ao salário dos atuais funcionários. A Urbs já respondeu a esse questionamento, afirmando que a obrigação existe mesmo sem constar do edital, uma vez que está prevista na Lei do Transporte Coletivo, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Beto Richa (PSDB).

O presidente do Sindimoc, Denílson Pires, que também é vereador pelo Democratas, disse que a reivindicação deve ser incluí­­da na Convenção Coletiva, que será negociada hoje à tarde com o Sin­­dicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp). “Estando na Convenção Coletiva de Trabalho é mais garantido. Independentemente de quem entre, terá de respeitar a convenção.”
ONG

O segundo pedido de impugnação foi protocolado ontem na Urbs pela Sociedad Peatonal, uma organização não governamental (ONG) com foco na mobilidade urbana sustentável. Ao todo, 11 itens do edital são questionados pela entidade. Entre os prin­cipais estão a exigência de pagamento de outorga de R$ 252 milhões por parte das empresas vencedoras, o modelo contratual e um suposto favorecimento às atuais empresas que já operam o sistema.

Segundo o presidente da Sociedad Peatonal, André Caon Lima, a exigência da outorga vai refletir no preço da passagem. “Vai onerar o usuário de maneira injusta.” Para ele, é estranho ainda a Urbs aceitar que as empresas usem créditos junto à própria Urbs como forma de pagamento e não aceite Títulos do Tesouro Nacional, como possibilita a Lei de Licitações. “Um concorrente de fora (de Curitiba) vai ficar prejudicado”.

A lista detalhada dos itens questionados pela ONG pode ser vista no site sociedadpeatonal.blogspot.com. A Urbs tem até três dias para manifestar-se sobre o pedido da entidade.

Projeto prevê treinamento para desmistificar trasnplantes- clique sobre a matéria para saber mais!

A força de uma campeã

A Larissa Cunha é daquelas pessoas que a gente tem orgulho de ter por perto como amigo. Mais do que isso, uma campeã que se torna agora reconhecida no Brasil e no mundo. Ela ganhou o Miss Universe na categoria feminina. Que ela era uma grande atleta e campeã nós já sabiamos. Agora, com a matéria no Fantástico, a mídia nacional volta-se para o reconhecimento do trabalho de mais de 15 anos. E põe trabalho nisso.

Construir um corpo, esculpir os músculos e trazer para o Brasil um título inédito como o Miss Universe merece todo o reconhecimento por parte da Federação Paranaense de Musculação Atlética, da qual sou vice-presidente, e também na esfera político-esportiva no qual represento o PPS Curitiba como secretário de esportes. Que o exemplo de dedicação que a Larissa nos traz sirva também para despertar a consciência corporal de cada de um de nós neste ano que começa! Saúde e muita força para todos e todas.

legenda da foto: Larissa Cunha e Paulo Veloso num dos campeonatos no PR.

Autoridades estaduais culpam União pelos repasses reduzidos, parte 2

Gazeta do Povo, em 18/02/2010

Representação política

Escritório do Paraná em Brasília passará por modificações

André Gonçalves, correspondente

Brasília - O Escritório de Representação Política do Paraná em Brasília – órgão que deveria ser responsável por aumentar a captação de recursos federais para o estado – deve sofrer modificações em breve. O secretário Eduardo Requião, irmão do governador Roberto Requião, deve deixar o comando do escritório até 2 de abril para se candidatar nas eleições deste ano. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele admitiu a possibilidade de se candidatar nas eleições de outubro, mas não revelou para qual cargo. A tendência é que ele dispute uma vaga de deputado estadual ou federal. Eduardo disse que fez consultas informais a colegas de governo e desmentiu rumores de que teria pedido demissão do cargo. (Colaborou RF)

Atribuições

Entenda o papel de cada instituição política na elaboração do orçamento da União e os motivos que geram diferença na distribuição de recursos entre os estados:

RESPONSABILIDADES

Governo federal

Elabora a proposta orçamentária que é encaminhada ao Congresso para a análise dos parlamentares. Tem o poder de vetar partes do texto aprovado pelos deputados e senadores. Também é o responsável pela liberação dos recursos.

Deputados e senadores

Analisam a proposta orçamentária enviada pelo governo e propõem mudanças. Por meio de emendas de bancada ou individuais, podem reservar recursos para seus estados. Embora não sejam os responsáveis pela liberação do dinheiro, podem pressionar politicamente o governo federal a liberar o repasse de verbas.

Governador

Não tem influência direta na elaboração do orçamento, nem na liberação das verbas federais. Mas pode usar seu peso político para pressionar a União a liberar recursos e para negociar mais repasses de verbas para o estado. Também pode usar sua influência política para articular a bancada do estado no Congresso para que a pressão seja mais eficaz.

RAZÕES DO TRATAMENTO DESIGUAL

Má atuação parlamentar

O orçamento é aprovado na Câmara e no Senado, que têm condições de modificar a proposta enviada pelo governo federal.

Desunião da bancada

Diferenças partidárias precisam desaparecer na hora da captação de recursos.

Pressão do governo estadual

A negociação feita diretamente pelos governadores tende a render mais frutos.

Alinhamento com o Planalto

O governo federal tende a beneficiar aliados na liberação de recursos orçamentários. Para minimizar as divergências partidárias, a captação de recursos deve ser aprimorada. Emendas em programas considerados importantes para a União têm mais chances de serem atendidas.

Eleitorado

O governo federal pode liberar mais recursos para regiões onde eleitorado é mais favorável a aliados políticos.

Fonte: Redação e cientistas políticos Octaciano Nogueira, Márcia Soares e Adriano Codato

Autoridades estaduais culpam União pelos repasses reduzidos, parte 1

Gazeta do Povo, em 18/02/2010

Requião e Alvaro Dias procuraram isentar o governo do estado e a bancada paranaense no Congresso pelo baixo volume de recursos federais destinados ao Paraná

Rosana Félix

Autoridades estaduais se eximiram ontem da responsabilidade pelo baixo volume de recursos destinados ao Paraná no Orçamento da União de 2010, conforme mostrou reportagem da Gazeta do Povo publicada nesta quarta-feira. O governador Roberto Requião (PMDB) e o senador Alvaro Dias (PSDB) procuraram ainda culpar o culpar o governo federal pela situação. Requião reclamou da atuação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Para Alvaro, que discursou sobre o assunto na tribuna do Senado, a culpa é do Palácio do Planalto.

A reportagem publicada ontem mostrou que o Paraná, apesar de responder por 6,1% do PIB nacional e 5,6% da população brasileira, deve receber neste ano apenas 3,8% das despesas regionalizadas da União, conforme dados do sistema Siga Brasil, do Senado. Em valores absolutos, são R$ 4,5 bilhões, destinados ao custeio e investimentos dos órgãos federais no Paraná. O valor representa apenas R$ 421 em média por paranaense – a segunda menor quantia dentre as 27 unidades da federação, bem inferior à destinada a estados com porte semelhante.

De acordo com especialistas consultados pela reportagem, vários fatores contribuem para o tratamento desigual dispensado às unidades da federação. Dentre eles estão a desarticulação política, a falta de pressão do governo estadual e a desunião da bancada parlamentar.

As emendas de bancada do Paraná também têm baixa execução. Em 2009, os 30 deputados e três senadores garantiram R$ 64,5 milhões ao estado – ou 47,3% do que havia sido aprovado. Com esse desempenho, a bancada paranaense foi apenas a 15.ª em execução de emendas.

Dados da execução orçamentária de 2009 mostram que a União não necessariamente priveligia estados onde o governo estadual seja aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No ano passado, os quatro estados com melhor índice de execução de emendas de bancada foram Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Alagoas, todos governados por legendas de oposição ao presidente Lula – o primeiro pelo DEM e, os outros três, pelo PSDB.

Passando a limpo

O governador foi procurado pela reportagem, mas não quis dar entrevista. Pela internet, anunciou que na próxima Escola de Governo, na terça-feira, vai tratar do assunto. O governador informou que convidará senadores e ministros para participar da escolinha. “As relações do governo do estado com o governo federal serão passadas a limpo”, escreveu na sua página no Twitter, portal de microblogs. Ele disse ainda que “quem define recursos da União para estados e municípios é o ministro do Planejamento”.

Já Alvaro reagiu contra as críticas de que a bancada parlamentar do Paraná em Brasília também é responsável pelo baixo volume de recursos destinados ao Paraná. “Concordo com as críticas, mas não com o endereço. O endereço certo é o Palácio do Planalto”, declarou Alvaro Dias, na tribuna do Senado. Segundo ele, é injusto atribuir aos deputados e senadores a responsabilidade pelos repasses da União. “Faço a defesa dos parlamentares e faço de forma insuspeita, pois sou opositor.”

Alvaro também criticou Paulo Bernardo. “O Orçamento é elaborado pelo Executivo. O coordenador é o ministro do Planejamento. Coincidente­­­­mente, ele é do Paraná e amigo pessoal do presidente da República. Ele teria que garantir mais verbas.”

Para Alvaro, o estado é tratado com descaso. “O presidente, quando vai ao Paraná, vai de mãos vazias. Eu não vi nenhuma inauguração importante do presidente nesses últimos sete anos. E não vejo que ele tenha possibilidade de realizar qualquer inauguração até o fim do ano. A única é do palanque da sua candidata a presidente da República”, disse, em relação à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Paulo Bernardo foi procurado pela reportagem, mas não deu retorno ao pedido de entrevista. Em outras ocasiões, ele citou a falta de empenho do governo estadual como empecilho para que houvesse maiores repasses. O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) comentou, pelo Twitter, que a falta de universidades federais no Paraná reduz o repasse de verbas da União. Essa mesma justificativa havia sido apontada pelo coordenador da bancada paranaense no Congresso, o deputado Alex Canziani (PTB).