Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município prevê receita de R$ 4,490 bilhões em 2011

Prefeitura Municipal de Curitiba informa

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano prevê uma receita total de R$ 4,490 bilhões para o Município, e despesas de R$ 4,453 bilhões em 2011, com uma reserva de contingência aproximada de R$ 36,6 milhões para eventuais riscos financeiros durante o ano.

Estes foram os principais dados mostrados à comunidade na manhã desta terça-feira (13) na audiência pública de apresentação do projeto da LDO, que será enviado pelo prefeito Luciano Ducci à Câmara Municipal nesta sexta-feira (14).

PARTICIPAÇÃO POPULAR

A Prefeitura de Curitiba recebeu 13,2 mil sugestões da população para a LDO 2011. As principais foram:

(sugestão)

(número de pedidos)

(percentual)

Pavimentação - manutenção

1.067

8,04%

Segurança - ampliação

942

7,09%

Pavimentação - implantação

781

5,88%

Segurança - melhoria

756

5,69%

Transporte - mais ônibus

372

2,80%

Calçadas - implantação

350

2,64%

Trânsito - melhor fluidez

320

2,41%

Iluminação - melhoria

287

2,16%

Calçadas - manutenção

263

1,98%

A LDO descreve a previsão geral de arrecadação e de despesas que a Prefeitura de Curitiba planeja para o próximo ano, e serve de orientação para a elaboração do orçamento anual, que também será discutido com a população no segundo semestre.

É no orçamento que as obras serão detalhadas e a localização de cada uma delas será estabelecida.

"Foi um projeto construído com a participação da população pra atender as reais necessidades da comunidade", afirma o prefeito Luciano Ducci.

Para elaborar o projeto, a Prefeitura de Curitiba fez nove audiências públicas nas administrações regionais, e recebeu 13,2 mil sugestões por escrito nas reuniões populares, por telefone e pela internet.

A audiência reuniu cerca de 200 pessoas - a maioria formada por líderes comunitários e presidentes de associações de bairro - no Mercado de Orgânicos do Mercado Municipal de Curitiba. Foi coordenada pelos secretários municipais de Planejamento, Carlos Homero Giacomini, do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur, e o superintendente da secretaria de Finanças, Jorge de Bem. O encontro contou com a participação dos administradores regionais, secretários e representantes de todas as secretarias municipais, e dos vereadores Julieta Reis, João do Suco, Tico Kuzma, Denilson Pires e Caíque Ferrante.

Balanço - O secretário de Planejamento destacou o volume de investimentos em obras novas que a Prefeitura fará em 2011, equivalente a quase 10% do total de receitas do Município. "Serão R$ 442 milhões em obras novas, que representam um percentual muito superior à maioria das capitais brasileiras, que costumam investir em torno de 5%", afirmou Giacomini. Ele destacou as grandes obras viárias e de infraestrutura de transporte que prepararão a cidade para sediar jogos da Copa do Mundo de 2014, como os trechos da Linha Verde Norte e Sul (até Fazenda Rio Grande), e as transformações urbanas nas avenidas das Torres e Cândido de Abreu, Marechal Floriano e Victor Ferreira do Amaral.

O secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, destacou a criação de uma nova central de monitoramento e vigilância por câmeras no próximo ano, a implantação de 50 km de pavimentação nova na cidade, e a criação de um plano de recuperação da malha viária da cidade, com investimentos de R$ 82 milhões de reais - atendendo à maior solicitação dos curitibanos que participaram da escolha de prioridades da LDO (veja o ranking ao final).

Os gastos nas áreas da Saúde e da Educação devem respeitar percentuais mínimos de investimento previstos pela Constituição Federal. Na Educação, o valor de receitas próprias destinadas será de R$ 601 milhões, R$ 21 milhões acima do piso de R$ 580 milhões, ou 25% da receita municipal líquida. Na Saúde, o valor será de R$ 364 milhões, também acima dos 15% da receita (R$ 347 milhões) fixados na legislação.

O valor global investido na Educação deverá chegar a R$ 720 milhões, somados aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), repasses do Salário-Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na Saúde de Curitiba, o investimento chegará a R$ 909 milhões, com os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências de outros convênios com o governo federal.

As audiências públicas são um tradicional fórum de reivindicação comunitária, por isso o auditório do Mercado de Orgânicos ficou lotado com a presença de representantes de associações e organizações-não governamentais de todas as regiões de Curitiba.

A aposentada Neuza Rosella, de 67 anos, faz trabalho voluntário há 30 anos, é presidente do Centro de Ação Social do Bairro Novo (Casban), e não perde uma audiência pública orçamentária. "Não é por mim que faço isso. É pela cidade. Está na hora das pessoas se envolverem mais e aproveitarem essa oportunidade que a Prefeitura nos dá. Já fiz muitas reivindicações, principalmente de mais ônibus na nossa região, que já foram atendidas", afirmou.

NÚMEROS DA LDO 2011
RECEITA TOTAL DO MUNICÍPIO: R$ 4,490 bilhões
DESPESA TOTAL DO MUNICÍPIO: R$ 4,453 bilhões
INVESTIMENTO TOTAL NA SAÚDE: R$ 720 milhões
INVESTIMENTO TOTAL NA EDUCAÇÃO: R$ 909 milhões

Fiscalização pode evitar acidentes

Para evitar possíveis acidentes, o vereador Zé Maria (PPS) propõe reforço na fiscalização do uso adequado de caçambas coletoras de resíduos. O parlamentar argumenta, ao justificar sua iniciativa, que o equipamento normalmente é colocado nas calçadas ou avançando nas ruas, colocando em risco a vida da comunidade.

Zé Maria comenta que “a visibilidade das caçambas é prejudicada, principalmente em dias de chuva e à noite, porque a maioria está com as pinturas sujas ou apagadas. Pinturas reflexivas identificando as caçambas poderia ajudar evitar acidentes.”

AINDA HÁ LUGAR PARA A ÉTICA

Artigo
* Renata Bueno (vereadora - PPS)

Um clima de silenciosa cumplicidade parece emanar do conjunto da classe política acerca dos escândalos que atingem a Assembléia Legislativa do Paraná, naturalmente que deduzidas as honrosas exceções que apenas confirmam a regra. E a reforçar tal postura, uma mal disfarçada articulação corporativa no sentido de delimitar os crimes ao âmbito do corpo administrativo, buscando preservar a todo custo os agentes políticos. É como se não coubesse a nenhum deputado a condução de fato daquela casa, e não fossem alguns deles os beneficiários finais das irregularidades ali cometidas há tanto tempo.

Mas o que mais impressiona em todo esse imbróglio é a relativa apatia e passividade do público em geral. Não me refiro à opinião publicada; a mídia tem sido responsável e insistentemente denunciadora, investigativa e tem se mostrado, com toda justiça, farta e realmente indignada. Mas, e o povo das ruas, os cidadãos!?

Enfastiado com essa arenga, o povo coloca todos os políticos no mesmo ‘balaio de gatos’ e descrê das soluções institucionais, dentre elas os apelos que os mais sérios insistem em fazer, por exemplo, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e às instâncias judiciais – os quais, diga-se de passagem, parecem aos poucos se movimentar de forma mais espetaculosa do que propriamente efetiva.

Tampouco o povo se anima a intervir ele próprio nesse estado de coisas, seja por meio de ações de protesto, seja por meio do voto. A propósito, existem pesquisas indicando que muitos eleitores deixam de vincular o próprio voto à verificação da conduta do candidato, qualquer que seja ele, partindo do questionável pressuposto de que, em princípio, seriam todos igualmente desonestos.

Assim, quem acredita e defende a prevalência da ética, ou é visto como mais um lobo dissimulado que, uma vez no poder, haverá de se revelar no mínimo condescendente com as piores práticas da vida pública ou, o que é pior, como um romântico e ingênuo a investir contra moinhos de vento.

É certo que a experiência brasileira recente reforça a percepção de que todos não passam de ‘farinha do mesmo saco’: partidos e políticos que se consolidaram com um discurso reconhecidamente ético, ascenderam ao poder e ali se renderam com tal ligeireza ao que existe de mais nefasto na tradição da velha política, tratando de legitimar tudo aquilo que até a véspera condenavam.

Creio, porém, que até o mais cético dos cidadãos anseia por um limite. Comecei a exercer mandato público faz pouco tempo, inspirada na vocação de servir e na sólida crença de que não basta apenas servir eficientemente, mas, sobretudo, é imperioso servir por meios honestos. E nesse quesito não aceito contemporizar, mesmo que em alguns momentos os ecos da nossa voz venham a se diluir no torvelinho de escândalos como esse que ora sacode a nossa Assembléia Legislativa.

Ainda que pareça sonhadora, sigo mais do que nunca confiante no ideário sob o qual aprendi a pensar e agir politicamente, e cuja melhor simbologia está sintetizada na expressão ‘voto limpo’. Muito além da simples retórica, trata-se de um compromisso inarredável com os cidadãos e cidadãs que compartilham as mesmas esperanças da minha geração.

Sou contra a legalização do fechamento de vias públicas

Assessoria de Imprensa - Gabinete Vereadora Renata Bueno

A Câmara de Vereadores de Curitiba está discutindo a possibilidade de legalizar a prática de fechar vias públicas para transformá-las em uma espécie de condomínios informais. Sou radicalmente contra essa idéia de apropriação patrimonialista do espaço público pelo interesse privado. A meu ver, trata-se de um retrocesso institucional muito grave, incompatível com a visão republicana que deve reger as relações entre os cidadãos e os bens públicos em uma sociedade democrática como a que, a duras penas, o povo brasileiro está construindo.

Renata Bueno (vereadora – PPS)

É preciso afastar a alta direção da Assembléia

Assessoria de Imprensa - Gabinete Vereadora Renata Bueno

É difícil acreditar que a camarilha envolvida nos crimes cometidos na Assembléia Legislativa do Paraná tenha agido, esse tempo todo, de moto-próprio. Ao contrário: tenho razões para supor que os funcionários hoje perfilados na linha de tiro não passam de operadores acumpliciados de um esquema de corrupção muito mais amplo, cujos tentáculos de há muito se espraiam pela política do Paraná.

Além disso, está mais do que claro que a alta direção da Assembléia Legislativa tem se esforçado para delimitar as denúncias relativas aos “Diários Secretos” ao âmbito do corpo administrativo, tratando de preservar a todo custo os agentes políticos – como se não coubesse a nenhum deputado a condução de fato daquela casa, e como se não fossem alguns deles os beneficiários finais das irregularidades.

Defendo, portanto, que o presidente e o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa afastem-se de seus cargos – ou, se resistirem, sejam deles afastados. Somente assim se poderá realizar uma verdadeira limpeza naquela casa legislativa e, por extensão, em boa parte da política paranaense, de modo a garantir que essas práticas cessem de uma vez por todas e nunca mais voltem a se repetir. É isso que afinal interessa ao cidadão e à cidadã que confiam na prevalência da ética como um atributo fundamental da boa política.

Vereadora Renata Bueno

Prefeitura convida curitibanos para apresentação da LDO no dia 13

Prefeitura Municipal de Curitiba informa,

A Prefeitura de Curitiba convida os moradores da cidade para a audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixará as prioridades de investimentos do Município para o próximo ano. O evento acontecerá nesta quinta-feira (13), no auditório do Mercado de Orgânicos, na Rua da Paz, ao lado do Mercado Municipal, no Centro. A apresentação vai das 10h ao meio-dia, e é aberta à comunidade.

Prefeitura apresenta à população obras do Pró-Cidades

O projeto da LDO 2011 foi elaborado com base nos debates populares e na consulta pública feita no mês de abril, que contou com a participação de quase 13 mil pessoas. Foram recebidas 5,3 mil sugestões pela internet, 5,4 mil pelo telefone e 2 mil nas audiências públicas nas nove regionais.

O prefeito Luciano Ducci e técnicos de todas as áreas da Prefeitura participaram de encontros públicos nas nove regionais da cidade para coletar as sugestões da população. "Nosso objetivo é construir o verdadeiro orçamento cidadão. A população aponta os caminhos para nossas ações, porque ninguém conhece melhor as necessidades de Curitiba do que o próprio cidadão", afirmou o prefeito.

O projeto da LDO deverá ser votado ainda no primeiro semestre pela Câmara de Vereadores. Depois de aprovada, a LDO servirá de base para a elaboração de outra lei mais detalhada: a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será elaborada no segundo semestre, também com a participação popular.

A elaboração anual da lei de diretrizes foi determinada pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988. A Lei Complementar Federal 101, de maio de 2000, estabelece que sejam realizados consultas e debates públicos, tornando mais democrático o processo de construção dos orçamentos públicos.

Vereador Zé Maria pede fiscalização de caçambas

O Vereador Zé Maria (PPS) protocolou requerimento à Prefeitura Municipal solicitando fiscalização das caçambas coletoras de resíduos, normalmente dispostas nas calçadas e/ou avançando a via, tornando-se alvo fácil de acidentes por não apresentarem pinturas reflexivas que as identifique.

“A visibilidade das mesmas tornam-se precárias, principalmente em dias de chuva e à noite, pois grande parte das caçambas encontra-se com as pinturas sujas ou apagadas”, justifica o Parlamentar.

Vereadoras promovem audiência sobre combate à homofobia

Câmara Municipal de Curitiba informa,

As vereadoras Professora Josete (PT), Julieta Reis (DEM) e Renata Bueno (PPS) promovem, na próxima quarta-feira (12), audiência pública com o tema “Dia Municipal e Estadual de Combate à Homofobia: Cenários e Perspectivas”. O evento acontece a partir das 9h, no auditório do Ministério Público do Paraná, no Centro Cívico.

Devem participar da abertura as três vereadoras, o deputado federal Doutor Rosinha (PT) e a deputada estadual Rosane Ferreira (PV). Ela foi autora da lei estadual promulgada este ano instituindo o dia 17 de maio como o Dia Estadual de Combate à Homofobia. Em 2007, a Câmara de Curitiba já havia aprovado projeto, que se tornou lei, de autoria da vereadora Julieta Reis, instituindo o mesmo dia em âmbito municipal.

Às 10h, sentam-se à mesa para falar sobre cenários e perspectivas do combate à homofobia representantes da Aliança Paranaense Pela Cidadania LGBT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais), do Conselho Permanente de Direitos Humanos (Coped), Ministério Público do Paraná e Allan Johan, fundador da Revista Lado A, publicação voltada para a comunidade GLS. O evento deve encerrar ao meio-dia.

Data

O dia 17 de maio foi escolhido por ter sido, em 1990, a ocasião em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol de enfermidades. Desde então, no mundo todo a comunidade LGBT comemora a conquista.

Aterro esbarra na legislação

Gazeta do Povo, em 12/05/2010

Única opção para substituir a Caximba, área em Fazenda Rio Grande fica a menos de 500 metros de moradias e em zona de serviços do município

O único aterro privado em condições de receber o lixo de Curitiba e outros 19 municípios da região metropolitana esbarra na legislação ambiental do estado e no zo nea mento urbano de Fazenda Rio Grande. A área da empresa Estre Ambiental, na cidade vizinha, é rodeada de moradias, enquanto as normas estaduais preveem uma distância mínima de 500 metros entre aterros e casas. Além disso, o empreendimento está em uma zona de serviços, que só permite atividades pouco poluentes. Mesmo assim, o aterro teve anuência do município e licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão ligado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

A contratação de aterros privados, sem licitação, foi apresentada pelo Con sórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Ur banos, que reúne a capital e ou tras 19 cidades, como uma solução temporária para a falta de um local de destinação para os resíduos. O aterro da Caximba, no sul de Curitiba, tem prazo, determinado em decisão judicial, para encerrar suas atividades em novembro. A licitação para a escolha da empresa ou do consórcio que vai operar o sistema que substituiria a Caximba está parada na Justiça.

No dia 6 deste mês, matéria publicada na Gazeta do Povo mostrou que, dos quatro aterros em instalação ou operação na região metropolitana, apenas o da Estre Ambiental tem capacidade para receber as 2,4 mil toneladas diárias produzidas pelas cidades que integram o Consórcio Intermunicipal. Os outros têm capacidade inferior e também esbarram na legislação.

Vizinhança

Visto como principal opção para o impasse, o terreno da Estre divide cerca com casas e pequenas propriedades rurais, contrariando o que diz a Resolução 31 da Sema, de 1998. Em seu artigo 138, a Reso lução determina que deve haver uma distância mínima de 500 metros entre residências e o local para a disposição final de resíduos. O Decreto Estadual 6.674, de 2002, que versa sobre resíduos sólidos, lista a resolução entre aquelas cujo cumprimento é responsabilidade do IAP.

Mesmo assim, o pedido de licença de instalação para o aterro, protocolado no dia 26 de março, foi concedido no mesmo dia pelo então presidente do IAP, Victor Hugo Burko, sem qualquer referência à resolução. Esse foi um dos motivos que levaram o Ministério Público do Paraná, em parecer de julho de 2009, a pedir a suspensão do licenciamento da área. O documento faz parte de uma ação do ex-vereador de Fazenda Rio Gran de Jordão Gregório Barbosa, à qual foram juntadas ações de moradores e de organizações não governamentais. Em abril, o licenciamento chegou a ser suspenso, mas a validade da licença de instalação foi mantida.

José Baldan, 60 anos, vizinho do aterro, mora há 42 anos no local e não pretende deixar sua casa. “Criei três filhos aqui. Hoje, duas filhas minhas vivem aqui com meus genros e não vamos sair”, afirma. “Tentaram comprar meu terreno, mas não vou sair. Já estamos tendo problemas com barulho e movimentação de caminhões. Não mereço esse transtorno depois de velho.”

Por meio de sua assessoria, o IAP alegou que a distância mínima de 500 metros de residências não se aplica a aterros de resíduos sólidos urbanos e domésticos, mas apenas aos de lixo industrial. Para o órgão, a normas para o lixo doméstico se limitam à seção 5 da Resolução 31, que traz regras ge- r ais para o processo de licenciamento e trata da necessidade de estudos de impacto ambiental. No entanto, a seção 8 da resolução, em que se encontra o artigo 138, versa sobre “outros sistemas de disposição final de resíduos sólidos”, sem restringir o tipo de lixo.

“A lei especifica dois sistemas [o aterro industrial e o landfarming, também industrial] na seção anterior, e nessa parte fala sobre todos os outros sistemas que não aqueles. Ela vale, portanto, para qualquer tipo de lixo não industrial”, analisa o advogado Caio Eberhart, especialista em legislação ambiental.

Área de serviços

A prefeitura de Fazenda Rio Grande informou que a anuência do município foi concedida em 2008, na gestão anterior, e que possíveis irregularidades serão analisadas quando a empresa pedir o alvará de funcionamento. O aterro estará localizado em uma área reservada para a prestação de serviços, que segundo a lei de zoneamento urbano do município só pode receber atividades industriais com baixo risco de poluição. A disposição de resíduos sólidos urbanos é considerada como uma atividade poluidora pela Resolu-ção 65, de 2006, do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Fundação Cultural de Curitiba abre novo edital

PAraná Online, em 12/05/2010

A Fundação Cultural de Curitiba abriu inscrições para um novo edital do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC), destinado a conceder apoio financeiro para a produção de projetos de pesquisa que oportunizem a divulgação do patrimônio cultural de Curitiba. O edital e seus anexos estão disponíveis no site http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/ , link “Lei de Incentivo”, e os interessados podem fazer suas inscrições até 21 de junho.

Idade para entrar na escola pode ser reduzida

Paraná online, em 12/05/2010

Uma audiência pública discutirá hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de lei do senador Flávio Arns (PSDB) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para baixar de seis para cinco anos a idade de acesso das crianças na 1.ª série do ensino fundamental. Um manifesto contra a proposta foi entregue, na tarde de ontem, na Câmara Municipal de Curitiba por vários sindicatos e órgãos públicos que acreditam que a criança terá prejuízo pedagógico com a mudança.

O projeto 6755/2010 já foi aprovado no Senado e tramita na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A vereadora Professora Josete (PT), acompanhada dos vereadores Pedro Paulo (PT) e Jhonny Stica (PT), representou o manifesto contra o projeto em Curitiba. O documento, divulgado ontem, relata que “o que está em jogo não é a idade cinco anos mas o direito de (...) aprender de acordo com as características da idade, e portanto, com profissionais qualificados e infraestrutura e espaços adequados à faixa etária da Educação Infantil”.

A posição do manifesto é a mesma da Secretaria de Estado da Educação (Seed). “Nos manifestamos contra o projeto por que acreditamos que a educação infantil é um espaço privilegiado, com mobiliário adequado e com a presença do lúdico como a estrutura das creches ou Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s). Isso é o mais apropriado para crianças menores de seis anos, de acordo com a própria LDB”, explica a professora Roseli Correia Barros Casagrande, técnica-pedagógica da equipe de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Seed.

O senador Flávio Arns explica que utilizou o Paraná como exemplo no projeto para que a estrutura de educação ficasse igual em todo o País. “O que sugerimos no projeto é o que já acontece há dois ou três anos no Paraná. O Ministério Público ajuizou uma ação no Tribunal de Justiça que determinou que as crianças tivessem acesso ao ensino fundamental no ano em que completassem seis anos, portanto uma criança que faz aniversário em dezembro poderia entrar na primeira série com cinco anos”, explica.

Há cinco anos, o Congresso Nacional mudou o ensino fundamental de oito para nove anos. Desde então, as crianças entram um ano mais cedo na escola, mas o primeiro ano é exclusivamente para adaptação. “Essa mudança foi feita pensando na criança pobre, por que a criança rica já está na escola desde muito nova”, ressalta.

Castração gratuita para animais de estimação

Paraná Online, em 10/05/2010

Se você tem animal doméstico (cão ou gato, por exemplo), quer castrá-lo, mas não tem condições financeiras, pode contar com uma boa opção a partir de hoje: trata-se de um ônibus itinerante que oferecerá o serviço para a população de baixa renda, além de orientar sobre a guarda responsável. O veículo, que será apresentado hoje, às 10h, no Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi denominado de “Castramóvel”.

O “Castramóvel” ficará sob a coordenação do Departamento de Medicina Veterinária da UFPR, em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). órgão público equipou o veículo com todos os equipamentos necessários para realização de cirurgias como essa de castração. No ônibus também há local apropriado para os animais ficarem após o procedimento. O coordenador da Rede de Defesa e Proteção Animal da prefeitura, Marcos Traad, explica que a castração tem significado muito maior do que apenas evitar que o bichinho tenha filhotes. “O principal objetivo não é fazer esterilizações em massa, e sim funcionar como unidade móvel da campanha para guarda responsável”, disse ele.

Projeto

Para saber quem necessita do serviços, a prefeitura vinculou o projeto às famílias atendidas por programas sociais, por exemplo, aquelas que possuem casas da Cohab.

Exigências aos donos

Uma das exigências para a castração dos animais é que recebam também a identificação eletrônica (microchip, que funcionará como a carteira de identidade eletrônica do animal) com os dados do proprietário e do animal. Além disso, as famílias terão obrigatoriamente de participar das atividades de educação para guarda responsável (só poderão ser castrados animais que têm dono).

Outro critério determina que os animais serão castrados apenas se não tiverem complicações que comprometam o pós-operatório. A ideia é que o ônibus circule pelos bairros, mas o trajeto ainda não foi definido. Estima-se que em Curitiba haja um cão para cada quatro habitantes, o que dá cerca de 457 mil bichinhos.

Mais luz, mais segurança

Gazeta do Povo, em 10/05/2010

Enquanto Curitiba abre licitação para um plano diretor de iluminação pública, o Rio de Janeiro leva luz às favelas pacificadas e retoma o planejamento do setor baseado em modelos como o da capital paranaense

No dia 27 de maio, a prefeitura de Curitiba abre licitação para a escolha da empresa que ficará responsável por criar o Plano Diretor de Iluminação Pública com validade para os próximos 20 anos. O edital com as diretrizes da concorrência foi publicado na semana passada no site do Ins tituto de Pesquisa e Plane jamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Na mesma semana, a prefeitura do Rio de Janeiro, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do estado, começou o projeto Luz e Limpeza nas favelas pacificadas, como a Cidade de Deus, onde já foram instaladas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O projeto também será implantado em alguns bairros nobres da capital fluminense, como Ipanema – uma retomada após um apagão de um ano em investimentos na iluminação da cidade.

“O projeto acompanha o movimento da experiência bem-sucedida da segurança pública na cidade do Rio de Janeiro com a im plantação das UPPs”, afirma o se cretário municipal de Conserva ção e Recursos Pú blicos da capital fluminense, Carlos Roberto Osorio. “Levaremos, em pacotes, os serviços de que as comunidades que antes viviam à margem da cidade formal precisam. Os serviços chegavam de forma precária por causa da violência e da dificuldade de acesso”, diz.

A favela da zona oeste da cidade, que foi a primeira a ter uma UPP implantada, receberá um investimento de R$ 1,9 milhão, com novos pontos de iluminação e lâmpadas 40% mais eficientes que as atuais, atendendo a um pedido antigo da comunidade. “A Cidade de Deus está em paz, mas o restante está péssimo. Nossas ruas estão muito escuras, algumas vezes iluminadas só pelo comércio, temos esgoto a céu aberto e um posto de saúde que está pronto, mas ainda não foi inaugurado”, descreve o presidente da Associação de Moradores União Comunitária Cidade de Deus (Amunicom), José Neves. O morro da Babilônia e o Chapéu Mangueira, no Leme, também na zona sul do Rio, serão as próximas comunidades a ter a iluminação revitalizada.

O projeto Luz e Limpeza faz parte de toda uma retomada no planejamento da iluminação pública do Rio de Janeiro feita a partir de muita polêmica e do início de uma nova fonte de recursos: a cobrança da taxa de iluminação pública na conta de luz dos cariocas a partir deste mês de maio. Em novembro de 2008, o Tribunal de Contas do município constatou a falta de investimentos da Com panhia Municipal de Energia e Iluminação do Rio de Janeiro (Rioluz) em iluminação e pediu para que esse quadro fosse revertido. Em 2009 não houve nenhum investimento e, em 2010, o projeto Luz e Limpeza foi lançado com apoio na contribuição da população. “O Rio era uma das poucas capitais sem a contribuição da população nesse sentido. Com a cobrança é esperado um aporte da ordem de R$ 120 milhões por ano destinados à manutenção e novos investimentos em iluminação pública”, diz Osorio. A cobrança acontece de acordo com faixas de consumo, vai de R$ 2 a R$ 90 – preço mais elevado que o limite curitibano de contribuição, que é de R$ 40. Por aqui, o pagamento da taxa pública de iluminação é regulamentado pelo Decreto Municipal 63/2007. Aquelas famílias que consomem menos de 100 kWh estão isentas. Todo mês, arrecada-se uma média de R$ 3,9 milhões – R$ 1,7 milhão apenas para cobrir os gastos com energia elétrica dos 135 mil pontos de luz da cidade.

Espelho

Com a revitalização e a retomada do planejamento da iluminação pública, a Rioluz está em busca de um modelo que funcione bem em outras cidades do país. Um deles é o de Curitiba. Na última terça-feira, o chefe de gabinete da companhia veio para conhecer o sistema da capital paranaense.

Em Curitiba não há qualquer plano conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública para iluminar as áreas mais perigosas da cidade, mas a estratégia tem sido focar as áreas de maior aglomeração de pessoas para melhorar a sensação de segurança – diretriz que continuará no plano diretor. “Chegamos a essa estratégia por experiência própria e conversa com diretores de iluminação de outras cidades. Concen tramos o trabalho em grandes vias, praças e prédios públicos, como escolas, unidades de saúde e estações de ônibus”, explica o diretor do Departamento de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), Ivan Martins. Recente­men te, o calçadão da Rua XV de Novembro teve as lâmpadas de sódio substituídas por outras de vapor metálico, que têm um índice de reprodução de cores melhor e, portanto, ajudam a melhorar a identificação das imagens captadas pelas câmeras da Guarda Municipal. O Largo da Ordem também passou por uma revitalização, mas com um olhar um pouco diferente. “Optamos por lâmpadas de tom amarelado, que dão aquele ar de nostalgia, importante para estimular o turismo noturno no Centro Histórico da cidade”. A próxima área a ter a iluminação modernizada será a praça da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no início da Rua Ubaldino do Amaral, no Alto da Glória.

Para a professora do curso de Arquitetura e Urbanismo e pesquisadora do programa de pós-graduação em Gestão Urbana da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Letícia Peret Antunes Hardt, uma iluminação bem planejada cria mais sensação de segurança e ajuda, efetivamente, no combate ao criminoso oportunista. “Ao planejar bem a iluminação de rua ou praça, acaba-se com as regiões de penumbra que favorecem a ação de bandidos.”

Estigma

Para o professor do Centro de Es tu dos em Segurança Pública e Di reitos Humanos da Universida de Federal do Paraná, Pedro Bo dê, não só a iluminação pública bem planejada, mas o atendimento completo à população, com todos os serviços, é que tem impacto na diminuição da violência urbana. Ações que enfatizam determinadas áreas da cidade não resolveriam a questão da segurança e ainda poderiam reforçar um estigma de região violenta. Para ele, é isso o que ocorre no Rio de Janeiro com o projeto Luz e Limpeza. “Por que essas ações, esses serviços básicos, têm de chegar sempre acompanhados da polícia? Ações assim servem apenas para criar impacto midiático e reforçar a associação dessas comunidades com a criminalidade.”

Economia de R$ 150 mil/mês

Desde 2006, de acordo com o Departamento de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), foram trocadas 50 mil luminárias em toda a capital paranaense. “No fim dos anos 1990, as lâmpadas de vapor de mercúrio já tinham sido trocadas pelas de vapor de sódio, visando uma maior eficiên cia energética. Mas, em 2005, fizemos um diagnóstico da iluminação da cidade e percebemos que tínhamos de trocar as luminárias em si, com poste e reatores antigos, por novas”, explica o diretor do departamento, Ivan Martins. As luminárias antigas tinham 35% de rendimento luminotécnico – de toda a energia produzida, apenas 35% era revertido em luz, efetivamente. “As novas luminárias têm rendimento de 85% a 90%, com estrutura de alumínio polido e capa de policarbonato que protege a lâmpada, resistindo até a tiros de revólver de calibre 22”. Das 4 mil solicitações recebidas mensalmente pela Central 156, uma boa parte é por motivo de consertos de ações de vandalismo – de cada 10 reclamações, 4 são por esse motivo.

Com a troca dessas luminárias e outras ações, a prefeitura de Curitiba tem economizado R$ 150 mil por mês em energia.

Até 2008, a Copel atendeu 148 municípios paranaenses na troca de lâmpadas de mercúrio por outras de sódio, mais eficientes e econômicas, com recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse trabalho foi suspenso porque a Eletrobrás tinha uma iniciativa igual por meio do programa Reluz. Para pedir recursos para modernizar a iluminação por esse programa, as prefeituras têm de apresentar um projeto para a Copel, que avaliará o pedido, recebendo os recursos e fiscalizando sua aplicação para a Eletrobrás.

Foi o que fez a prefeitura de Ponta Grossa neste ano. Com o projeto aprovado e os recursos liberados, a cidade dos Campos Gerais já trocou 25% das lâmpadas de mercúrio por modelos de sódio. “A estimativa é fazer a troca dos 35 mil postes de luz da cidade em 60 a 90 dias, gerando uma economia de cerca de 30% em energia. Em bairros onde a troca já foi feita, como Jardim Paraíso e São Francisco, é visível a diferença”, diz Calixto Ajuz, diretor-presidente da Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa (Afepon), responsável pela fiscalização do trabalho. Segundo a Eletrobrás, R$ 474.620.304,36 já foram investidos na troca de lâmpadas de mercúrio por sódio em vários municípios brasileiros por meio do Reluz.

PPS inicia curso de capacitação política na próxima semana

PPS Paraná informa

O PPS do Paraná vai iniciar na próxima semana em parceria com a Fundação Astrojildo Pereira (FAP) o “Curso de Capacitação Política”. O evento tem o objetivo de abordar temas básicos, como democracia, o papel dos partidos, o conceito de Estado, entre outros. O curso será realizado às quartas-feiras (do dia 12 de maio a 16 de junho) a partir das 18 horas na sede estadual do PPS e contará com a participação do presidente do PPS no Paraná, Rubens Bueno, e com a coordenação cientifica do advogado Gustavo Guedes e do professor Carlos Luiz Strapazzon. Segundo Bueno, será a primeira vez que o partido vai oferecer um curso aberto a pré-candidatos, dirigentes, filiados e não filiados. “É uma maneira de manter a vida política do partido e contribui para o debate com o conteúdo dos participantes. O curso será realizado em paralelo ao ‘Fala Paraná’ e tem o objetivo de capacitar pessoas para a vida política”, diz Rubens.

Curso poderá ser acompanhado pela internet

Além de ser promovido na sede do diretório estadual (Rua Dr. Manoel Pedro 683 – Curitiba) o curso também poderá ser realizado por meio da internet no site do PPS do Paraná (www.ppspr.org.br). É a maneira que a agremiação partidária encontrou para disponibilizar o curso para um maior número de pessoas. As aulas poderão ser acompanhadas por tempo real pela TV PPS, como acontece com as reuniões semanais do partido nas segundas-feiras.

Parceria

Para realizar o curso de formação política, o PPS estabeleceu parceria com a Fundação Astrojildo Pereira (FAP), que foi instituída pelo partido, com o objetivo de promover o estudo e a reflexão crítica da realidade, na construção de referências teóricas e culturais que incidam sobre as lutas democráticas da sociedade brasileira. A entidade possui como patrono um dos promotores, em 1913, do II Congresso Operário Brasileiro, que teve importante desempenho na imprensa operária e política brasileira.

Programação do Curso de Capacitação Política do PPS

I. Democracias Constitucionais (12/05):

1. O Regime democrático: evolução e doutrina. 2. O Regime democrático brasileiro. 3. O Regime republicano: evolução e doutrina. 4. O Regime republicano brasileiro. 5. Independência e harmonia entre os Poderes da República. 6. Estado de Direito e democracias constitucionais: o controle de constitucionalidade das leis. 7. Ativismo judicial e poder normativo do Poder Judiciário. 8. A representação parlamentar e sua crise

Professor: Renato Perizzinotto

II. Economia e Política (19/05):

1. Cenário econômico mundial. 2 A economia brasileira depois do plano cruzado. 3. Análise dos principais indicadores sócio-econômicos atuais. 4. Tendências da distribuição de renda, da geração de emprego, do controle da inflação, do comércio internacional, da dívida pública, da produção industrial, do crescimento sustentável.

Professor: Edson Stein

III. Processo decisório no presidencialismo brasileiro (26/05):

1. O processo legislativo ordinário. 2. O processo de aprovação orçamentária. 3. O Poder Executivo Federal e a governabilidade. 4. O Poder Executivo Federal e competências constitucionais.

Professor: Carlos Luiz Strapazzon

IV. Partidos Políticos (02/06):

1. Estudos comparados sobre partidos políticos. 2. Partidos na vida política brasileira. 3. Regime jurídico dos partidos políticos. 4. Partidos políticos no regimento interno da Câmara e do Senado. 5. Regime da fidelidade partidária. 5. Gestão do orçamento partidário. 6. Tendências atuais do sistema partidário brasileiro.

Professor: Luiz Inácio

V. O sistema eleitoral brasileiro (09/06):

1. Sistema proporcional e majoritário no Brasil. 2. Distritalização eleitoral. 3. Justiça Eleitoral e Ministério Público. 4. Crimes eleitorais. 5. Inelegibilidades. 6. Discussões sobre reforma do sistema eleitoral.

Professor: Luiz Fernando Pereira

VI. Direita e esquerda (16/06):

1. O pensamento Liberal hoje. 2. O pensamento socialista hoje.

Professor: Adriano Codato

Saúde Pública, Zoonoses e Bem-Estar Animal Serão Abordados em Evento Promovido pela UFPR

UFPR informa, em 05/05/2010

Zoonoses e Vigilância, Controle Populacional de Animais e os Desafios do Bem-Estar Animal serão as áreas abordadas no "I Módulo Internacional de Saúde Pública Veterinária". O evento será realizado no Município de Pinhais, no período de 12 a 14 de maio, a partir das 8 horas, na Câmara Municipal de Pinhais, localizada na Avenida Camilo di Lelis, 393 - Centro.

No programa, serão destacados assuntos como "Conceitos de Vigilância Epidemiológica", o "Papel das ONGs e Prefeituras no Controle Populacional dos Animais", o "Mercado de Trabalho em Bem-Estar Animal" e outros. Inscrições e mais informações no site www.zoonoses.agrarias.ufpr.br

Curso de Cinema é oferecido gratuitamente

UFPR informa, em 05/05/2010

As aulas são realizadas até o dia 06 de setembro, sempre às quintas, sextas (das 14h às 17h) e sábados (das 9h às 12h). O local é a Sala do Curso de Produção Cênica - Formação de Atores, situada no 3º andar do Prédio Histórico da UFPR (Praça Santos Andrade, s/nº).

Estão sendo oferecidas 30 vagas, sendo 15 para professores de Artes da rede pública de ensino, 10 para a comunidade em geral e 5 vagas para alunos e servidores da UFPR. As inscrições são feitas somente pelo email artescenicas@ufpr.br. Os interessados devem informar seu nome completo, RG, telefone, email e em qual categoria se enquadram na distribuição de vagas (escola pública, UFPR ou comunidade).

Três professores da UFPR ministrarão as aulas do curso: Prof. Dr. Hugo Mengarelli (Departamento de Artes, Diretor da Companhia de Teatro PalavrAção da UFPR; Mestrado em Cinema e Doutorado em Artes Cênicas pela ECA-USP), Prof. Dr. Francisco Carvalho (Ph.D. pela Universidade da Califórnia, responsável pela organização da área de cinema no SEPT- Setor de Ensino Profissional e Tecnológico da UFPR, membro do Centro de Cinema e da AVEC) e o Prof. Carlos Rocha (do Curso de Comunicação Social, em Telejornalismo, Cinema e Projetos Experimentais, ministrante da Oficina de Produção de Curta em Vídeo no Festival de Inverno da UFPR de 2000 a 2008 e no Festival de Cinema da Lapa, em 2007).

Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone (41) 9114-5742 ou no email alaordecarvalho@yahoo.com.br.

Rodrigo Juste Duarte

Custo da cesta básica não para de subir em Curitiba

Paraná Online, em 06/05/2010

Com os preços cada vez mais salgados, a batata está entre os produtos que mais vêm influenciando nas altas da cesta básica curitibana, este ano. Em abril, o produto aumentou quase 48% e, junto com o leite, a banana e o feijão, ajudou a puxar um novo aumento no conjunto de alimentos essenciais.

A taxa mensal, de 3,20%, eleva o índice do ano a 12,68%, e o valor da cesta a R$ 238,71. É o patamar mais alto desde julho de 2008, quando o grupo dos mesmos produtos valia R$ 244,30.

Os números foram divulgados ontem, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com o levantamento, os preços em Curitiba continuam ocupando uma posição intermediária entre as 17 capitais pesquisadas: o valor dos produtos é o oitavo maior. Já a alta de abril, apesar de significativa, é a sexta menor. A capital mais cara é Porto Alegre (R$ 268,72) e a mais barata, Aracaju (R$ 184,97).

O economista Cid Cordeiro, do Dieese, lembra que a cesta básica teve altas elevadas nos últimos três meses, pressionando bastante a inflação no período. Ele destaca o impacto de hortifrutigranjeiros como a batata (aumento de 84,36% no ano) e o tomate (47,19%), que foram culturas muito prejudicadas pelo excesso de chuvas, além de itens como o leite (25,95%) e o açúcar (22,75%).

Em abril, dois dos produtos que mais subiram no ano apareceram com as maiores altas: a batata, com 47,98% e o leite, com 7,56%. A banana (6,25%), o feijão (4,82%), a manteiga (1,89%) e o tomate (1,49%) também ficaram mais caros.

Por outro lado, seis produtos baratearam no mês passado: a maior baixa foi no óleo de soja (-4,07%), mas o açúcar (-2,93%), a farinha de trigo (-2,58%), a carne (-2,05%), o arroz (-1,64%) e o café (-0,17%) também ficaram mais baratos. Já o preço do pão ficou estável.

Para Cordeiro, a razoável quantidade de itens com queda nos preços, em abril, pode sinalizar uma menor pressão dos alimentos sobre a inflação, nos próximos meses.

Ele aponta uma expectativa de queda nos preços, já em maio: “A cesta básica acumulou variação muito alta em período muito curto (mais de 12% em quatro meses). Além disso, o clima está normalizando e as geadas ainda não estarão afetando a produção”, conclui.

Leite

Os valores médios do leite, que subiram em 16 cidades (Curitiba teve a terceira maior alta), vêm sendo pressionados desde março devido à quebra da produção, que resulta, por sua vez, do excesso de chuvas em algumas regiões produtoras.

Além disso, o Dieese aponta pressão pelo aumento do preço por parte de produtores e intermediários, que já esperam a estiagem dos próximos meses. “A tendência é de mais aumento no produto, ou manutenção do valor que ele já atingiu”, diz Cordeiro.

Outro item que teve aumento generalizado, em 15 capitais, foi o feijão. Em Belo Horizonte, a alta foi de quase 51%. O economista do Dieese explica que a redução da última safra está refletindo nos preços, já que a oferta do produto diminuiu. “Mas nos próximos meses teremos nova safra, então há expectativa de nova queda nos preços”, ressalta.

Salário mínimo de R$ 2.257,52

Redação

Com base no custo da cesta básica observado em Porto Alegre, e levando em consideração que o salário mínimo deveria suprir as despesas de um trabalhador e sua família, o Dieese aponta que o menor salário pago no país deveria ser, em abril, de R$ 2.257,52, o que correspondea 4,42 vezes o piso pago no mês (de R$ 510,00) e é quase R$ 100,00 maior que o valor registrado para março (R$ 2.159,65). Em abril, o custo da cesta representava 55,71% do salário mínimo líquido.

Para valer em 2010, Ficha Limpa corre contra o tempo

Gazeta do Povo, em 06/05/2010

O projeto precisa ser aprovado na Câmara, passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente em 30 dias para ter validade na eleição de outubro

Brasília - A validação das regras estipuladas pelo projeto Ficha Limpa ainda para as eleições de 2010 corre contra um prazo de 30 dias. A proposta passou na madrugada de ontem pelo principal obstáculo e teve o mérito aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados com 388 votos a favor e um contra. O término da votação, porém, ainda depende do fim da análise de 12 dos 15 destaques, que devem ser apreciados na próxima terça-feira. Ontem, os deputados votaram apenas 3 destaques.

Depois disso, o texto segue para o Senado. Na Casa, a matéria precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário antes de ser enviada à sanção da Presidência da República. Embora existam controvérsias sobre os prazos legais, especialistas e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entendem que a lei tem de ser sancionada até o dia 6 de junho (quatro dias antes do início das convenções partidárias) para ter validade no pleito de outubro.

Políticos como o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), contudo, defendem que a mudança só terá alcance a partir de 2012. As diferentes interpretações devem levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Pode até haver contestação, mas lei constitucional é clara: como o projeto não traz alteração em relação ao processo eleitoral em si, mas apenas sobre a elegibilidade dos candidatos, a data limite é o início das convenções partidárias”, diz o professor de Direito Eleitoral da Universidade de Brasília Nicolau Dino.

Na corrida contra o tempo, representantes do MCCE já começaram a negociar com os senadores. “O fato de a aprovação na Câmara ter sido quase por unanimidade gerou um impacto muito forte no Congresso Nacional. É importante aproveitar esse embalo”, disse a coordenadora do movimento, Jovita José Rosa. A organização reúne 42 entidades da sociedade civil e coordenou a coleta de 1,6 milhão de assinaturas a favor do projeto.

Ontem, um grupo de senadores liderados por José Nery (PSol-PA) reuniu-se com alguns deputados para antecipar novas dificuldades de tramitação do projeto. Apesar de o prazo para a aprovação parecer curto, há exemplos que provam que o Senado tem condições de ser ágil. Em 1999, os senadores aprovaram um projeto similar, que punia a compra de votos em campanhas, em dois dias.

“Temos tempo e mobilização para trabalhar”, disse o senador paranaense Flávio Arns (PSDB). Segundo ele, há um clima no Congresso de que a aprovação da proposta é inevitável. “Todos percebemos o tamanho do clamor popular.”
Alcance

O presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, José Lúcio Glomb, elogiou o conteúdo do texto aprovado na madrugada de ontem. Ele disse que a matéria não poderá ser considerada inconstitucional em relação ao princípio da presunção de inocência. “A condenação por um colegiado é no mínimo uma forte indicação de que o político não deve participar da vida pública”, disse.

Pelo projeto, fica impedido de participar das eleições o candidato condenado por um grupo de magistrados (colegiado). Ainda assim, ele tem o direito de se candidatar caso recorra a uma instância colegiada superior e consiga um efeito suspensivo. Se o recurso e o efeito forem aceitos, o julgamento definitivo terá prioridade de tramitação (mais informações no infográfico ao lado). Em caso de condenação definitiva, a decisão é retroativa e invalida a candidatura.

RMC só tem um aterro viável

Gazeta do Povo, em 06/05/2010

Das áreas anunciadas como opções para a Caximba, apenas uma, em Fazenda Rio Grande, comporta as 2,4 mil toneladas de resíduos produzidas todos os dias

Um aterro particular deverá ser a saída emergencial para receber o lixo produzido em Curitiba e em outras 19 cidades da região metropolitana. E, das quatro áreas particulares na região metropolitana de Curitiba (RMC), apenas uma está apta a receber o lixo. O terreno da empresa Estre Ambiental, em Fazenda Rio Grande, já está em obras para abrigar um aterro sanitário com capacidade para 2,5 mil toneladas de lixo domiciliar por dia. As outras três áreas em processo de licenciamento não têm capacidade suficiente e sofrem com impedimentos legais e técnicos.

Na terça-feira, a prefeitura de Curitiba anunciou que o Con sórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Ur banos, que reúne a capital e ou tras 19 cidades, vai contratar aterros privados. Eles seriam uma opção ao aterro da Caximba, que recebe 2,4 mil toneladas de lixo por dia e que deixará de receber lixo em novembro, por determinação da Justiça.

Os aterros seriam usados até a implantação do Sistema Inte-grado de Processamento e Apro-veitamento de Resíduos (Sipar). A licitação para a escolha da empresa ou consórcio que vai gerir o Sipar está suspensa pela Justiça. A Justiça considerou que o edital infringia a lei de lici tações por não prever a localização do aterro, o que poderia comprometer a qualidade das propostas das empresas e dos consórcios participantes.
Baixa capacidade

Um levantamento feito pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a pedido da Gazeta do Povo indica que, dos quatro aterros privados em operação ou em fase de licenciamento na RMC, somente o da Estre Ambiental tem capacidade para receber integralmente as 2,4 mil toneladas produzidas pelos municípios que integram o Consórcio.

A capacidade das demais áreas fica aquém do necessário. O terreno da Protocol Consultoria e Empreendimentos Ambien tais, em Itaperuçu, está autorizado a receber 60 toneladas de lixo domiciliar por dia. Além disso, uma ação do Ministério Público do Paraná pede, desde julho do ano passado, a anulação da licença de instalação concedida pelo IAP. Ontem pela manhã, o órgão foi notificado de uma decisão da comarca de Rio Branco do Sul determinando a paralisação das obras. Em agosto do ano passado, os trabalhos chegaram a ser interrompidos alguns dias pela Justiça.

A área em Mandirituba, que pertence à Cavo Gestão Ambien tal, empresa que atualmente gere a coleta e a dispensa do lixo de Curitiba, também tem problemas legais. A licença de instalação permite o recebimento de 2 mil toneladas por dia. Se necessário, há viabilidade técnica para a adequação da capacidade em 400 toneladas, adiantam técnicos do IAP. No entanto, o documento está suspenso até a empresa apresentar uma autorização do município. Em 2008, a Câmara Municipal de Mandiritu ba aprovou uma lei proibindo a instalação de aterros na cidade. Nessa época, o terreno da Cavo já estava em processo de licenciamento.

O único aterro em operação, localizado na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), pertence à Essencis Soluções Ambientais. A instalação opera com resíduos industriais e hospitalares, que não podem ser destinados à Caximba, desde 1996. Com a extensão da proibição aos grandes geradores, como supermercados e shopping centers, em abril do ano passado, o local passou a receber parte do lixo desses estabelecimentos. Além da baixa capacidade – 60 toneladas por dia –, o aterro não seria adequado para a dispensa de lixo domiciliar. A adequação exigiria a ampliação do terreno e um novo licenciamento ambiental.

Zé Maria apoia nomeção de secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Zé Maria (PPS) é um dos vereadores mais atuantes da Câmara Municipal de Curitiba, com ações e projetos que beneficiam as Pessoas com Deficiência, sendo o autor da proposição que criou a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A secretaria terá a função de articular com outros órgãos e Secretarias Municipais a elaboração de projetos que visem a inclusão social e a realização da acessibilidade plena em nossa capital, permitindo a execução de ações conjuntas e intersetoriais, bem como assegurar políticas públicas que façam valer a legislação e a criação de novas leis.
“A nomeação do Secretário Irajá de Brito Vaz, que estará a frente da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência irá viabilizar e assegurar a interação e o dinamismo do atendimento das demandas da Pessoa com Deficiência, através de ações simultâneas de inclusão social”, ressalta o vereador.

Emenda garante obra em Santa Felicidade

A pavimentação da rua Nápoli, no bairro São João, em Santa Felicidade, foi conseguida através de emenda do vereador Zé Maria (PPS). A execução da obra era uma das prioridades do parlamentar, que acompanhou pessoalmente a tramitação do projeto.

“Os moradores do bairro visitaram meu gabinete de trabalho solicitando melhorias no local, abandonado há muito tempo. Com muito trabalho, conseguimos reverter essa situação e a obra já está em andamento”, enfatiza.

Placas de sinalização

Por outro lado, Zé Maria anuncia a pintura nas ruas e sinalização com placas no entorno da Escola Municipal Olívio Soares Sabóia, na Cidade Industrial de Curitiba. O serviço atende proposta apresentada pelo parlamentar. “A sinalização disciplina o trânsito, priorizando a segurança dos alunos”, conclui.

Por uma cidade mais acessível

Gazeta do Povo informa, em 04/05/2010

Criação de uma secretaria municipal voltada a pessoas com deficiência é bem vista pela comunidade. Agora só falta sair do papel

Há 20 anos o arquiteto e urbanista Ricardo Mesquita entrava em um hospital de Curitiba com o filho de 6 anos no colo porque o local não estava adaptado para receber pessoas com deficiência. Este foi o estopim para o início de uma militância com o objetivo de tornar a cidade acessível para todos. Hoje ele participa de vários movimentos que reivindicam a acessibilidade e dá palestras no Brasil inteiro. O cadeirante Ricardo Vilarinho da Costa, 31 anos, vive na pele os desafios que Mesquita ajuda a combater. Com uma lesão grave na medula, já perdeu dois empregos porque ficava impedido de se mover em função da dor.

Há um mês a prefeitura de Curitiba anunciou a criação da Secretaria Municipal Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O novo secretário, Irajá de Brito Vaz – que já foi presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro –, tem a importante missão de articular políticas públicas para tornar Curitiba uma cidade acessível. Mas a secretaria só terá orçamento próprio em 2011. Neste ano haverá somente o diálogo com outras pastas, principalmente Educação e Transportes.

Embora esteja em vantagem em relação a boa parte das capitais, os 300 mil curitibanos com alguma deficiência ainda têm a acessibilidade completa negada. Basta lembrar que a principal rua de comércio da cidade, a XV de Novembro, chamada de Rua das Flores, é toda pavimentada com petit-pavê, um obstáculo quase intransponível para quem tem alguma deficiência.

Para os ativistas dessa área, a criação de uma secretaria é uma vitória, porque as pessoas com deficiência têm demandas específicas. O grande desafio é tirar algumas políticas do papel, fazer valer a legislação e criar novas leis que ainda nem sequer são debatidas pelos políticos. No caso da capital, a secretaria dará mais autonomia para esse setor, colocando-o em pé de igualdade com educação, saúde e finanças.

O presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná, Mauro Nardini, acredita que a secretaria terá maior orçamento e um quadro próprio de profissionais para trabalhar as questões da discriminação e preconceito. “Precisamos destruir os paradigmas que excluem algumas pessoas de nossa sociedade.” Na associação a média de atendimento é de 250 pessoas por mês. Elas têm à disposição fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistência social, entre outros.

Nardini também participa do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que recebe 5% da arrecadação bruta do EstaR para investir nas organizações não governamentais que trabalham nesta área. “Um exemplo prático de problema são as nossas calçadas. Na maioria não há pavimentação adequada. As exceções são a Marechal Deodoro e a Riachuelo.”

Em relação ao transporte coletivo, a capital também está em vantagem, embora ainda haja muitos problemas, como por exemplo, o mau funcionamento do mecanismo de acesso a deficientes em algumas estações-tubo. Hoje 86% dos ônibus curitibanos estão equipados para atender essas pessoas. Reformas realizadas nos últimos anos também fizeram com 18 dos 21 terminais se tornassem acessíveis. Nas estações tubo, em 293 das 364 há elevadores ou rampas. Apesar disso, o arquiteto Ricardo Mesquita afirma que muitas estão inoperantes ou com algum problema.

Análise

Para a diretora executiva da Universidade Livre para Eficiência Humana (Unilehu) Yvy Karla Abbade, existe uma necessidade de atenção às pessoas com deficiência, com demandas de diversas áreas. Ela comenta que até o momento os assuntos relativos às pessoas com deficiência eram distribuídos dentro de várias secretarias, o que dificultava o cumprimento das demandas.

Outra vantagem apontada por Yvy é que a secretaria irá fazer uma triagem no encaminhamento de solicitações às outras secretarias o que irá contribuir para acelerar o andamento de processos. “Hoje temos uma lentidão no andamento de processos relacionados ao deficiente físico, que muitas vezes ficam em espera por ser um tema muito específico.”

Luciano Ducci anuncia para maio início das obras da trincheira Bacacheri/Bairro Alto

Prefeitura Municipal de Curitiba informa, em 03/05/2010

O prefeito Luciano Ducci anunciou nesta segunda-feira (3) que a Prefeitura começará ainda em maio as obras da nova trincheira na BR-476, na rua Gustavo Ratmann, entre os bairros Bacacheri e Bairro Alto. O anúncio foi feito durante reunião com vereadores de Curitiba. Foi o sexto encontro do prefeito com vereadores.

"A ordem de serviço será assinada nas próximas semanas e em seguida as obras começarão", disse Luciano Ducci. "Esta trincheira é um pedido dos moradores que a Prefeitura atenderá e será a primeira obra da Linha Verde Norte."

A trincheira permitirá ligação direta entre os dois bairros, melhorando o trânsito no fim da rua Fagundes Varela, no Bacacheri. Atualmente, a travessia da BR é feita por meio de sinaleiros. A obra está dentro do trecho da Linha Verde Norte, que irá do Jardim Botânico ao Atuba, transformando a antiga BR 116 em uma avenida moderna, como foi feito na Linha Verde Sul.

A Prefeitura está finalizando o edital de licitação do primeiro lote de obras da Linha Verde Norte, que terá recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento, com contrapartida do Município. O primeiro lote de obras irá do Jardim Botânico até o início do viaduto da Avenida Victor Ferreira do Amaral, no bairro Tarumã.

Luciano Ducci informou aos vereadores o andamento de outras obras importantes da cidade, como a revitalização da avenida Vereador Toaldo Túlio e o binário Chile/Guabirotuba. "Todas essas obras estão em fase de audiências públicas para apresentarmos os projetos à população. Daqui a 30, 40 dias vão começar grandes obras na cidade", afirmou.

Luciano Ducci apresentou também os investimentos do PAC 2 e do PAC da Copa do Mundo para Curitiba. No PAC 2 serão destinados R$ 150 milhões na área da habitação, para acabar com moradias irregulares na cidade. A Prefeitura também pediu a inclusão do Metrô Curitibano no PAC 2.

O PAC da Copa vai destinar recursos para obras na Marechal Floriano, na Cândido de Abreu e na Avenida das Torres.

Participaram do encontro os vereadores Caíque Ferrante, Dirceu Moreira, Julião Sobota, Renata Bueno, Mario Celso Cunha, líder do governo na Câmara, e Zé Maria.

Prefeitura convida curitibanos para apresentação da LDO 2011 no dia 13

Prefeitura Municipal de Curitiba informa, em 03/05/2010

A Prefeitura de Curitiba convida os moradores da cidade para a audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixará as prioridades de investimentos do Município para o próximo ano. O evento acontecerá no dia 13 de maio, no auditório do Mercado de Orgânicos, na Rua da Paz, ao lado do Mercado Municipal, no Centro. A apresentação vai das 10h ao meio-dia, e é aberta à comunidade.

O projeto da LDO 2011 foi elaborado com base nos debates populares e na consulta pública feita no mês de abril, que contou com a participação de quase 13 mil pessoas. Foram recebidas 5,3 mil sugestões pela internet, 5,4 mil pelo telefone e 2 mil nas audiências públicas nas nove regionais.

O prefeito Luciano Ducci e técnicos de todas as áreas da Prefeitura participaram de encontros públicos nas nove regionais da cidade para coletar as sugestões da população. "Nosso objetivo é construir o verdadeiro orçamento cidadão. A população aponta os caminhos para nossas ações, porque ninguém conhece melhor as necessidades de Curitiba do que o próprio cidadão", afirmou o prefeito.

O projeto da LDO deverá ser votado ainda no primeiro semestre pela Câmara de Vereadores. Depois de aprovada, a LDO servirá de base para a elaboração de outra lei mais detalhada: a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será elaborada no segundo semestre, também com a participação popular.

A elaboração anual da lei de diretrizes foi determinada pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988. A Lei Complementar Federal 101, de maio de 2000, estabelece que sejam realizados consultas e debates públicos, tornando mais democrático o processo de construção dos orçamentos públicos.

À margem da Constituição - Governo inicia trabalho para regulamentação

Gazeta do povo, em 03/05/2010

A Constituição Federal determina aos estados a criação de uma Defensoria Pública com autonomia de atuação, orçamento definido e efetivo próprio. Apesar da instituição do órgão em 1991, o Paraná é um dos poucos estados brasileiros que não cumpre com a obrigação. “O serviço de assistência jurídica, assim como o de Educação e de Saúde, constitui direito fundamental do cidadão”, explica André Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). No estado, a atual Defensoria atua parcialmente e apenas na capital, pois há número insuficiente de defensores. Há esperança de que essa situação se transforme até o fim de 2010.

A licença do ex-governador Roberto Requião (PMDB) para concorrer ao Senado deu fôlego à possibilidade de instituição da Defensoria Pública do Paraná nos moldes constitucionais. Há cerca de dez dias, o governador Orlando Pessuti (PMDB) determinou o início de estudos para a implantação definitiva do órgão. A atual chefe da Defensoria Pública do Estado, Josiane Fruet Bettini Lupion, e a Anadep já encaminharam proposta à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju). A expectativa é de que a regulamentação finalmente saia do discurso em breve. “Acredito que, pela própria postura do governador, existe a chance de regulamentar a Defensoria ainda neste ano”.

Com isso, o órgão passaria a ter quadro de funcionários próprio ao invés dos atuais 46 advogados emprestados por outras Secretarias de Governo.

“Na atual situação, eu fui obrigada a reduzir o atendimento para Curitiba, porque não há como controlar as audiências que ocorrem fora da capital”, afirma Josiane. Ela espera que a adequação à Constituição seja acompanhada de uma “missão” ao interior do Paraná. “Minha ideia é dividir o estado em regiões e lotar um determinado número de advogados em cada uma delas. Por meio do Programa Paraná em Ação, conhecemos a realidade e a necessidade de cada local”, afirma. Josiane estima que, com 400 advogados, será possível atender todo o estado de forma satisfatória. O governador Orlando Pessuti não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.

À margem da Constituição

Gazeta do Povo, em 03/05/2010

Defensoria Pública do Paraná não é formalizada, o que desrespeita a legislação. Inoperância do órgão causa problemas para a população

A empregada doméstica Vera Lucia de Car valho, 44 anos, é uma vítima. Não da violência ou do trânsito, mas das filas de espera por um exame no Sistema Único de Saúde (SUS) e da Defensoria Pú blica do Paraná, que desrespeita a Cons tituição Federal desde 1991. A inoperância dos órgãos custou muito mais caro do que se imaginam. Custa sua saúde e quase a sua vida. Após realizar exame de rotina, uma hemorragia vaginal passou a fazer parte da rotina de Vera. Havia necessidade de exame clínico, agendado para nove meses mais tarde, para entender o motivo do sangramento. Vera procurou a De fensoria Pública para agilizar o tratamento e ouviu que não poderia ser atendida. Seu corpo não esperou pelo exame e um câncer surgiu.

A primeira consulta para tratar a hemorragia aconteceu em julho de 2007. Desde então, passaram-se 17 meses até o diagnóstico, em janeiro de 2009. No período, ela correu a postos de saúde e hospitais para realizar o exame clínico. Só teve acesso a ele, porém, quando se dispôs a pagar R$ 100. O tempo de espera para a investigação mais profunda levaria de 9 meses a 1 ano em Colombo, na região metropolitana de Curitiba. Em uma tentativa frustrada, Vera Lucia tentou antecipar o tratamento por meio da Defensoria Pública, mas não obteve êxito. Um médico consultado pela reportagem afirmou que o tipo de câncer de Vera evolui rapidamente e poderia ser evitado com diagnóstico antecipado.

A paciente teria melhor sorte se estivesse no Rio de Janeiro. Na Defensoria fluminense, considerada exemplo no Brasil, muitos casos envolvendo o SUS não chegam à Justiça, pois são resolvidos na esfera administrativa. Ao procurar o órgão, o paciente sai, em geral, com o exame agendado. “Esse caso configura a falência de dois serviços estatais. Em muitas defensorias, basta um procedimento administrativo para resolver o problema”, esclarece André Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion afirma que atualmente o órgão adota a mesma postura da Defensoria do Rio.

Depois de passar o ano de 2008 em tratamento (radioterapia e quimioterapia), hoje Vera Lúcia, está bem. Mas sabe dos riscos de um retorno da enfermidade e por isso toma os cuidados necessários. “Fiquei um ano parada, cheguei a pesar 40 kg (com 1,51 metro de altura) e sei que posso não ter muitos anos de vida”, diz, observando o neto correndo pela cozinha de casa.

Não só problemas gravíssimos, como o de Vera, foram abandonados pela Defensoria Pública desde 1991. Situações que causam transtornos no cotidiano também foram deixadas de lado. Em janeiro do ano passado, a professora de Matemática Marilsa Conceição Silva recebeu uma conta de telefone acima dos padrões costumeiros. “No mês da fatura, eu trabalhava o dia inteiro, meus filhos mais novos estavam no Rio de Janeiro e o filho mais velho também não ficava em casa”, conta. Ela tentou um acordo com a empresa, mas não houve conciliação. Chegou à Defensoria Pública esperançosa, mas encontrou as portas fechadas.

“Disseram que não tinham condições de me atender, que havia muita gente”, relata. Enquanto tentava solucionar os entraves com a empresa de telefonia, Marilsa discutia questões com o banco Itaú e pretendia receber o apoio do órgão nesse caso. “Eu me senti péssima com isso, como todo bom brasileiro. Você paga um monte de coisa e dizem que temos um monte de direitos. Mas nada funciona na prática”, critica. Carioca, a professora compara o atendimento da Defensoria Pública paranaense e da fluminense. “É totalmente diferente. Lá ela funciona para todo mundo, ao contrário daqui. Nem chegaram a me atender”, diz.

Nas duas situações, Vera Lucia e Marilsa procuraram a Organização Jurídica de Apoio ao Cidadão (Ojac), uma das várias instituições que buscam suprir a lacuna da Defensoria no estado nos últimos 18 anos, assim como os Núcleos de Prática Jurídica de universidades. Há três anos em funcionamento, a Ojac defende aproximadamente 80 casos que deveriam receber atenção da Defensoria Pública. “São problemas, muitas vezes sérios, aos quais ninguém dá a devida atenção”, afirma Solange Aparecida de Souza, presidente da Ojac.

Outro lado

Josiane Fruet afirma que, em ambos os casos, a Defensoria Pública poderia ter agido. Senão para solucionar a situação, ao menos para encaminhar para instituições responsáveis por ocorrências semelhantes (a Pro curadoria de Defesa do Con sumidor, no caso de Marilsa). A fim de impedir problemas semelhantes, a chefe da Defen soria afirma ter instituído uma nova forma de atendimento. “A triagem liga diretamente para mim, pois esse tipo de problema sempre cai em meu gabinete”, conta. Josiane assumiu a chefia do órgão em fevereiro de 2009, depois da procura de Marilsa e Vera Lucia.