Uma audiência pública discutirá hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de lei do senador Flávio Arns (PSDB) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para baixar de seis para cinco anos a idade de acesso das crianças na 1.ª série do ensino fundamental. Um manifesto contra a proposta foi entregue, na tarde de ontem, na Câmara Municipal de Curitiba por vários sindicatos e órgãos públicos que acreditam que a criança terá prejuízo pedagógico com a mudança.
O projeto 6755/2010 já foi aprovado no Senado e tramita na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A vereadora Professora Josete (PT), acompanhada dos vereadores Pedro Paulo (PT) e Jhonny Stica (PT), representou o manifesto contra o projeto em Curitiba. O documento, divulgado ontem, relata que “o que está em jogo não é a idade cinco anos mas o direito de (...) aprender de acordo com as características da idade, e portanto, com profissionais qualificados e infraestrutura e espaços adequados à faixa etária da Educação Infantil”.
A posição do manifesto é a mesma da Secretaria de Estado da Educação (Seed). “Nos manifestamos contra o projeto por que acreditamos que a educação infantil é um espaço privilegiado, com mobiliário adequado e com a presença do lúdico como a estrutura das creches ou Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s). Isso é o mais apropriado para crianças menores de seis anos, de acordo com a própria LDB”, explica a professora Roseli Correia Barros Casagrande, técnica-pedagógica da equipe de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Seed.
O senador Flávio Arns explica que utilizou o Paraná como exemplo no projeto para que a estrutura de educação ficasse igual em todo o País. “O que sugerimos no projeto é o que já acontece há dois ou três anos no Paraná. O Ministério Público ajuizou uma ação no Tribunal de Justiça que determinou que as crianças tivessem acesso ao ensino fundamental no ano em que completassem seis anos, portanto uma criança que faz aniversário em dezembro poderia entrar na primeira série com cinco anos”, explica.
Há cinco anos, o Congresso Nacional mudou o ensino fundamental de oito para nove anos. Desde então, as crianças entram um ano mais cedo na escola, mas o primeiro ano é exclusivamente para adaptação. “Essa mudança foi feita pensando na criança pobre, por que a criança rica já está na escola desde muito nova”, ressalta.
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