Para valer em 2010, Ficha Limpa corre contra o tempo

Gazeta do Povo, em 06/05/2010

O projeto precisa ser aprovado na Câmara, passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente em 30 dias para ter validade na eleição de outubro

Brasília - A validação das regras estipuladas pelo projeto Ficha Limpa ainda para as eleições de 2010 corre contra um prazo de 30 dias. A proposta passou na madrugada de ontem pelo principal obstáculo e teve o mérito aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados com 388 votos a favor e um contra. O término da votação, porém, ainda depende do fim da análise de 12 dos 15 destaques, que devem ser apreciados na próxima terça-feira. Ontem, os deputados votaram apenas 3 destaques.

Depois disso, o texto segue para o Senado. Na Casa, a matéria precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário antes de ser enviada à sanção da Presidência da República. Embora existam controvérsias sobre os prazos legais, especialistas e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entendem que a lei tem de ser sancionada até o dia 6 de junho (quatro dias antes do início das convenções partidárias) para ter validade no pleito de outubro.

Políticos como o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), contudo, defendem que a mudança só terá alcance a partir de 2012. As diferentes interpretações devem levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Pode até haver contestação, mas lei constitucional é clara: como o projeto não traz alteração em relação ao processo eleitoral em si, mas apenas sobre a elegibilidade dos candidatos, a data limite é o início das convenções partidárias”, diz o professor de Direito Eleitoral da Universidade de Brasília Nicolau Dino.

Na corrida contra o tempo, representantes do MCCE já começaram a negociar com os senadores. “O fato de a aprovação na Câmara ter sido quase por unanimidade gerou um impacto muito forte no Congresso Nacional. É importante aproveitar esse embalo”, disse a coordenadora do movimento, Jovita José Rosa. A organização reúne 42 entidades da sociedade civil e coordenou a coleta de 1,6 milhão de assinaturas a favor do projeto.

Ontem, um grupo de senadores liderados por José Nery (PSol-PA) reuniu-se com alguns deputados para antecipar novas dificuldades de tramitação do projeto. Apesar de o prazo para a aprovação parecer curto, há exemplos que provam que o Senado tem condições de ser ágil. Em 1999, os senadores aprovaram um projeto similar, que punia a compra de votos em campanhas, em dois dias.

“Temos tempo e mobilização para trabalhar”, disse o senador paranaense Flávio Arns (PSDB). Segundo ele, há um clima no Congresso de que a aprovação da proposta é inevitável. “Todos percebemos o tamanho do clamor popular.”
Alcance

O presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, José Lúcio Glomb, elogiou o conteúdo do texto aprovado na madrugada de ontem. Ele disse que a matéria não poderá ser considerada inconstitucional em relação ao princípio da presunção de inocência. “A condenação por um colegiado é no mínimo uma forte indicação de que o político não deve participar da vida pública”, disse.

Pelo projeto, fica impedido de participar das eleições o candidato condenado por um grupo de magistrados (colegiado). Ainda assim, ele tem o direito de se candidatar caso recorra a uma instância colegiada superior e consiga um efeito suspensivo. Se o recurso e o efeito forem aceitos, o julgamento definitivo terá prioridade de tramitação (mais informações no infográfico ao lado). Em caso de condenação definitiva, a decisão é retroativa e invalida a candidatura.