O Projeto de Lei de iniciativa popular que regulamenta os pedágios nas estradas brasileiras e a normatização das concessões rodoviárias, para que sejam evitados abusos de poder econômico e alto custo para os usuários, será apresentada no Congresso Nacional no próximo semestre.
A proposta necessita de 1,3 milhões de assinaturas para ser discutida em Brasília (DF). Além do Paraná, os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tambem estão colhendo assinaturas.
O projeto tem o apoio da vereadora Renata Bueno (PPS), que ressaltou, durante a sessão da Câmara de Vereadores, a necessidade de tirar a cidade de Curitiba do isolamento em que se encontra por causa das praças de pedágios. “Precisamos encontrar alternativas para que o município não permaneça nessa ilha em que se encontra devido ao grande número de pedágios”, disse.
A proposta foi apresentada na quarta (28), na Câmara de Vereadores de Curitiba, pelos coordenadores do Fórum Popular Contra o Pedágio, Acir Mezzadri e Gehad Hajar.
Ambos defenderam a necessidade de normatizar o custo do pedágio. “Quem instituiu o pedágio não foi o Poder Judiciário, mas sim o poder político. Por causa disso, somente a pressão popular contra a cobrança dos pedágios”, disse Hajar.
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