O principal objetivo da bancada ruralista é flexibilizar o tamanho que cada propriedade rural precisa ter preservada (80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nos demais biomas). De acordo com o projeto do novo Código Ambiental, cada estado – e não mais a União – definiria os limites da reserva florestal legal.
Isso, segundo a argumentação dos defensores do projeto, faria com que a lei levasse em conta características locais, como relevo, vegetação e clima. Os ruralistas alegam que a regra em vigor é incompatível com a realidade atual, tanto que cerca de 5 milhões de produtores estão na ilegalidade ambiental, segundo dados da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). Como exemplo “positivo”, eles citam o Código Ambiental de Santa Catarina, em vigor há seis meses, mas que já está sendo questionado na Justiça.
Os ambientalistas criticam esse argumento. “Usar o exemplo catarinense é defender o estabelecimento do caos”, afirma João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente. “O código deles é um retrocesso inimaginável, pois começou do zero com uma legislação ambiental que não protege nada e apenas garante a defesa de interesses econômicos.” Para Medeiros os recentes desastres naturais em Santa Catarina foram causados pela falta de respeito à lei ambiental. “Os deslizamentos são recorrentes no estado por conta da ocupação da beira dos rios e, agora, querem estender o código à esfera nacional.”
O deputado ruralista Moacir Micheletto (PMDB-PR), escolhido na semana que passou como presidente da comissão que vai elaborar o novo Código Ambiental, garante que os agricultores não são os responsáveis pelos desastres no estado vizinho. “É um crime afirmar que as catástrofes foram provocadas pelo desmatamento. Santa Catarina tem a maior cobertura vegetal do Brasil.”
O projeto defendido pelos ruralistas também prevê a liberação de morros, mangues e várzeas para o plantio – hoje o uso econômico dessas áreas é proibido. Outra proposta polêmica é perdoar multas por irregularidades ambientais passadas e manter atividades já consolidadas que estejam em áreas de preservação permanente.
Já os ambientalistas usam como argumento para barrar a nova lei um estudo da ONG WWF Brasil mostrando que é possível dobrar a área da agricultura nacional somente recuperando pastagens degradadas.
O relatório da comissão que discute as mudanças na lei deve ser apresentado em 45 dias. Em seguida, o texto segue para votação em plenário, onde os ruralistas têm ampla maioria para aprovar o parecer com certa facilidade. (ELG)
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