Lobby ruralista apressa mudanças na legislação ambiental do país

Gazeta do Povo, em 18/10/09

Bancada da agricultura faz pressão para votar alterações ainda em 2009, pois o prazo para a regularização da reserva florestal legal termina em dezembro

Euclides Lucas Garcia

O que começou como uma divergência natural entre grupos de interesses distintos, hoje parece distante de qualquer possibilidade de consenso. Esse é o cenário que opõe as bancadas ruralista e am­­bien­talista na Câmara dos Depu­­tados em torno das discussões do projeto que cria o Código Am­­bi­­en­­tal Brasileiro e revoga o Código Flo­­restal em vigor.

Enquanto o setor agrícola de­­fende a flexibilização da legislação atual em nome do desenvolvimento do país, os parlamentares ligados ao meio ambiente argumentam que é possível crescer preservando a natureza. Apesar da polêmica em torno do tema, os ruralistas, que formam a maior bancada da Casa, têm grande chance de passar como um trator sobre os adversários para aprovar a proposta ainda neste ano.

Proposto pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar da Agrope­­cuária, o novo código foi motivado por um decreto do governo federal, que deu prazo até 11 de dezembro deste ano para que os produtores rurais regularizem do ponto de vista ambiental suas propriedades. Em outras palavras: os agricultores devem informar qual área de suas terras estão preservadas para cumprir a lei que obriga os produtores a terem reservas florestais legais (na Amazônia, a legislação determina a preservação de 80% da propriedade; no Cerrado são 35% e no restante do país, 20%).

Os agricultores que não cumprirem a regra serão punidos de acordo com a lei de crimes ambientais. Para evitar que isso ocorra, a bancada ruralista corre contra o tempo para votar o projeto antes dessa data-limite. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já declarou que a votação deve ser realizada até o fim do ano.

O apoio de Temer evidencia a força do lobby ruralista em Brasília, que é respaldado, principalmente, pelo fato de 23,3% do Produto In­­terno Bruto (PIB) nacional ser gerado a partir do agronegócio.

Outro indicativo de que o novo código deve passar é a quantidade de projetos em tramitação no Congresso que tentam alterar a lei ambiental: são 446 propostas, a maioria tentando afrouxar a legislação.

O mais polêmico deles é justamente o de autoria de Colatto, que revoga o código atual, em vigor desde 1965, e propõe um novo texto, que favorece os produtores rurais. Segundo o parlamentar ca­­ta­­ri­­­nense, a mudança se faz necessária porque o Brasil vive hoje uma “tortura ambiental”, que só penaliza os agricultores em vez de estimulá-los. “Os ambientalistas implantaram uma ditadura, em que só eles atuavam e fizeram como quiseram, enquanto os produtores carregavam o país nas costas”, afirma Colatto. “Agora, eles estão preocupados porque estamos desmascarando essa farsa, esse ambientalismo do achismo das ONGs, que comandam esse processo há tanto tempo.”