A Comissão Especial do Lixo da Câmara Municipal de Curitiba esteve no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), nesta sexta-feira (16), buscando informações sobre os impasses na definição do novo local para o destino dos resíduos produzidos na capital e para ouvir a posição da instituição quanto às denúncias de irregularidades na expedição de licenças ambientais. O presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, reiterou a decisão do órgão de não prorrogar o prazo de utilização do aterro sanitário da Caximba, informou que a licença ambiental prévia para a área de Mandirituba está assegurada e desqualificou as acusações de Leonardo Morelli, da ONG Defensoria Social. A comissão questionou o presidente do IAP sobre as possíveis irregularidades apontadas por denúncias entregues à Câmara de Vereadores. "A cada reunião, percebo que teremos muitas dificuldades para a conclusão do referido preocesso. Estou muito preocupado porque, a qualquier momento, poderemos ter um caos do lixo na grande Curitiba", afirmou o presidente da Comissão do Lixo, vereador Roberto Hinça (PDT).
"O tratamento de resíduos no Brasil é caótico. No Paraná, de todas as grandes cidades, a situação só é melhor em Cascavel e Foz do Iguaçu. A legislação no Estado ainda é mais exigente, estamos forçando uma reformatação de modelo, a criação de um Plano Estadual de Resíduos, pois essa política transcende os limites dos municípios. Se Curitiba definisse por lei municipal hoje que não recebe mais resíduos industriais, todas as fábricas de Ponta Grossa teriam que fechar as portas", defende Burko.
Caximba
Para o presidente do IAP, a prorrogação do uso do aterro sanitário da Caximba é tecnicamente possível, mas socialmente inaceitável. "O instituto não vai autorizar. Não licenciamos mais aterros sanitários, só aceitamos centrais de tratamento cujo solo tenha sido impermeabilizado, em que haja controle de vetores, queima do gás e recobrimento diário. A Caximba não oferece essas condições", explica Burko.
O presidente do IAP considera que esse é o momento para terminar com a sucessão de termos de ajuste de conduta que tem pronlogado a vida útil do aterro. "Tudo o que foi feito de melhoria no aterro foi emergencial. Se é preciso depositar mais lixo no aterro para a reconformação geométrica? É possível, mas não é necessário. Quanto mais lixo é colocado ali, mais o lençol freático é contaminado. A área não é impermeabilizada. A legislação da época da criação da Caximba era mais permissiva. Hoje, a destinação de resíduos no local não é mais adequada. Provavelmente, daqui a 20 anos o novo local que receberá os resíduos de Curitiba também não atenderá as exigências ambientais", diz.
Para Burko, se a prefeitura de Curitiba insistir na Caximba, ela pode declarar estado de calamidade pública após o fechamento da unidade, no início de 2010. Assim, a administração estará legalmente autorizada a escolher onde destinar os resíduos. Outra opção seria, prevendo a dificuldade, declarar estado de emergência e escolher um entre os cinco terrenos previamente licenciados pelo IAP: os três escolhidos pelo consórcio ou os dois pertencentes à empresas privadas. "Eu autorizo as cinco áreas, pois todas possuem as pré-condições necessárias. A decisão, agora, está com o prefeito Beto Richa", diz Burko, que assegura que o parecer positivo à utilização do terreno de Mandirituba pelo consórcio está pronto. "Só não posso me opor à legislação municipal, mas está pronto", informa.
Denúncias
Burko negou as denúncias feitas por Leonardo Morelli, da ONG Defensoria Social, a respeito de irregularidades no licenciamento ambiental no Paraná. O presidente do IAP afirmou que Morelli não levantou nenhum caso concreto sobre o qual ele pudesse se manifestar, impedindo um debate verdadeiro sobre as acusações. "Ele se apresentou como representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) quando se reuniu comigo. Na CNBB eles desmentiram, dizendo que o Morelli não está autorizado a falar em nome deles", afirma, questionando também o teor destrutivo das críticas do representante da Defensoria Social. "Ele é contra todos os licenciamentos. Não sugere alternativas, não apresenta soluções. Parece que está interessado em manter as coisas como estão, em defender os interesses econômicos estabelecidos", adverte Burk
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