Gazeta do Povo, em 11/04/2012
Promotores pedem bloqueio de R$ 11 milhões em bens para garantir pagamento de multa e a restituição de salários pagos a fantasmas
O Ministério Público do Paraná ajuizou ontem mais uma ação de improbidade administrativa contra o vereador João Cláudio Derosso (PSDB), ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba. O tucano, que já responde por suposto direcionamento de uma licitação para a empresa da mulher (veja matéria abaixo), agora está sendo responsabilizado pela contratação de cinco funcionários fantasmas na Câmara. O MP requereu judicialmente o bloqueio de bens no valor de quase R$ 11 milhões – dos quais R$ 1,6 milhão em bens de Derosso – para garantir a devolução de R$ 3,6 milhões aos cofres do Legislativo municipal e eventual pagamento de multa.
O caso começou a ser investigado pelo MP depois que a Gazeta do Povo e a RPC TV publicaram em 2010 a série Diários Secretos, mostrando a existência de um esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa. Durante a investigação, os promotores descobriram que funcionários fantasmas da Casa acumulavam cargos comissionados na Câmara de Curitiba, onde também recebiam sem trabalhar.
Em um dos casos, o acúmulo de cargo nas duas casas legislativas chegou a dez anos –de 1997 a 2007. A situação é vedada pela Constituição Federal e Estadual e pela Lei Orgânica de Curitiba. As exceções são para médicos e professores. O MP suspeita de que o elo entre as duas casas legislativas pode ter sido o ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho, que está preso no Centro de Triagem II (leia ao lado) Inicialmente, os cinco servidores fantasmas da Câmara estavam lotados no gabinete do ex-vereador Edhen Abib – irmão de Bibinho.
Após a saída de Edhen do Legislativo municipal, em 2004, um dos fantasmas foi lotado no gabinete da presidência da Câmara, ocupada por Derosso na época. Edhen Abib também é acusado nesta ação por improbidade administrativa. O MP requereu o bloqueio de R$ 6,5 milhões dos bens dele.
O outro acusado é João Leal de Matos, único entre os funcionários fantasmas que, segundo o MP, sabia do acúmulo dos cargos. Os outros servidores fantasmas são Iara Rosane da Silva Matos, mulher de Matos, Wilson Schabatura, Suzane Schriepietcz Rodrigues Pires e João Maria Volsik. O MP não os acionou judicialmente porque entende que elespodem ter sido usados no esquema para desviar recursos públicos.
As ilicitudes envolvem Derosso porque, como presidente, ele assinou a contratação desses servidores fantasmas. Segundo o MP, a situação do tucano é agravada pelo fato de o próprio ter solicitado a contratação do funcionário fantasma João Leal de Matos para trabalhar na Câmara – atendendo ao pedido do ex-vereador Edhen Abib. “Conscientemente, João Cláudio Derosso utilizou de cargo em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Curitiba unicamente para indicar apadrinhado político de ex-vereador. Os cargos comissionados não podem ser utilizados como moeda de troca no jogo político ou como mero cabide de emprego”, relatam os promotores.
Se for condenado, Derosso pode perder os direitos políticos e o mandato de vereador, além de ter de pagar multa.
Licitações também foram questionadas
Esta é a segunda ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Paraná contra o vereador João Cláudio Derosso (PSDB), ex-presidente da Câmara de Curitiba. Em novembro de 2011, os promotores entraram com ação de improbidade sustentando que o tucano direcionou uma licitação de publicidade da Casa, em 2006, para a contratação da empresa Oficina da Notícia, que é de propriedade da jornalista Cláudia Queiroz – mulher de Derosso. Diante do desgaste, dos indícios de irregularidade e do pedido do MP de afastamento, Derosso se licenciou da presidência por 90 dias no ano passado. Em fevereiro deste ano ele acabou por pedir a renúncia da presidência.
Além do afastamento, os promotores pediram na ação o bloqueio de bens de Derosso e a devolução de R$ 5,9 milhões aos cofres da Câmara – valor que foi administrado pela Oficina da Notícia. A ação tramita na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
Além de Derosso, o MP entrou com ação de improbidade contra Cláudia Queiroz, contra a Oficina da Notícia e três funcionários da Câmara que participaram do processo de licitação sob suspeita.
As investigações tiveram início após a Gazeta do Povo revelar uma série de inconsistências na licitação de publicidade da Casa – entre elas a participação de Cláudia Queiroz em todo o processo licitatório enquanto era funcionária comissionada da Câmara, o que caracteriza crime de fraude em licitação. Auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrou ainda suspeitas de vícios de direcionamento na licitação.
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