Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município prevê receita de R$ 4,490 bilhões em 2011

Prefeitura Municipal de Curitiba informa

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano prevê uma receita total de R$ 4,490 bilhões para o Município, e despesas de R$ 4,453 bilhões em 2011, com uma reserva de contingência aproximada de R$ 36,6 milhões para eventuais riscos financeiros durante o ano.

Estes foram os principais dados mostrados à comunidade na manhã desta terça-feira (13) na audiência pública de apresentação do projeto da LDO, que será enviado pelo prefeito Luciano Ducci à Câmara Municipal nesta sexta-feira (14).

PARTICIPAÇÃO POPULAR

A Prefeitura de Curitiba recebeu 13,2 mil sugestões da população para a LDO 2011. As principais foram:

(sugestão)

(número de pedidos)

(percentual)

Pavimentação - manutenção

1.067

8,04%

Segurança - ampliação

942

7,09%

Pavimentação - implantação

781

5,88%

Segurança - melhoria

756

5,69%

Transporte - mais ônibus

372

2,80%

Calçadas - implantação

350

2,64%

Trânsito - melhor fluidez

320

2,41%

Iluminação - melhoria

287

2,16%

Calçadas - manutenção

263

1,98%

A LDO descreve a previsão geral de arrecadação e de despesas que a Prefeitura de Curitiba planeja para o próximo ano, e serve de orientação para a elaboração do orçamento anual, que também será discutido com a população no segundo semestre.

É no orçamento que as obras serão detalhadas e a localização de cada uma delas será estabelecida.

"Foi um projeto construído com a participação da população pra atender as reais necessidades da comunidade", afirma o prefeito Luciano Ducci.

Para elaborar o projeto, a Prefeitura de Curitiba fez nove audiências públicas nas administrações regionais, e recebeu 13,2 mil sugestões por escrito nas reuniões populares, por telefone e pela internet.

A audiência reuniu cerca de 200 pessoas - a maioria formada por líderes comunitários e presidentes de associações de bairro - no Mercado de Orgânicos do Mercado Municipal de Curitiba. Foi coordenada pelos secretários municipais de Planejamento, Carlos Homero Giacomini, do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur, e o superintendente da secretaria de Finanças, Jorge de Bem. O encontro contou com a participação dos administradores regionais, secretários e representantes de todas as secretarias municipais, e dos vereadores Julieta Reis, João do Suco, Tico Kuzma, Denilson Pires e Caíque Ferrante.

Balanço - O secretário de Planejamento destacou o volume de investimentos em obras novas que a Prefeitura fará em 2011, equivalente a quase 10% do total de receitas do Município. "Serão R$ 442 milhões em obras novas, que representam um percentual muito superior à maioria das capitais brasileiras, que costumam investir em torno de 5%", afirmou Giacomini. Ele destacou as grandes obras viárias e de infraestrutura de transporte que prepararão a cidade para sediar jogos da Copa do Mundo de 2014, como os trechos da Linha Verde Norte e Sul (até Fazenda Rio Grande), e as transformações urbanas nas avenidas das Torres e Cândido de Abreu, Marechal Floriano e Victor Ferreira do Amaral.

O secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, destacou a criação de uma nova central de monitoramento e vigilância por câmeras no próximo ano, a implantação de 50 km de pavimentação nova na cidade, e a criação de um plano de recuperação da malha viária da cidade, com investimentos de R$ 82 milhões de reais - atendendo à maior solicitação dos curitibanos que participaram da escolha de prioridades da LDO (veja o ranking ao final).

Os gastos nas áreas da Saúde e da Educação devem respeitar percentuais mínimos de investimento previstos pela Constituição Federal. Na Educação, o valor de receitas próprias destinadas será de R$ 601 milhões, R$ 21 milhões acima do piso de R$ 580 milhões, ou 25% da receita municipal líquida. Na Saúde, o valor será de R$ 364 milhões, também acima dos 15% da receita (R$ 347 milhões) fixados na legislação.

O valor global investido na Educação deverá chegar a R$ 720 milhões, somados aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), repasses do Salário-Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na Saúde de Curitiba, o investimento chegará a R$ 909 milhões, com os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências de outros convênios com o governo federal.

As audiências públicas são um tradicional fórum de reivindicação comunitária, por isso o auditório do Mercado de Orgânicos ficou lotado com a presença de representantes de associações e organizações-não governamentais de todas as regiões de Curitiba.

A aposentada Neuza Rosella, de 67 anos, faz trabalho voluntário há 30 anos, é presidente do Centro de Ação Social do Bairro Novo (Casban), e não perde uma audiência pública orçamentária. "Não é por mim que faço isso. É pela cidade. Está na hora das pessoas se envolverem mais e aproveitarem essa oportunidade que a Prefeitura nos dá. Já fiz muitas reivindicações, principalmente de mais ônibus na nossa região, que já foram atendidas", afirmou.

NÚMEROS DA LDO 2011
RECEITA TOTAL DO MUNICÍPIO: R$ 4,490 bilhões
DESPESA TOTAL DO MUNICÍPIO: R$ 4,453 bilhões
INVESTIMENTO TOTAL NA SAÚDE: R$ 720 milhões
INVESTIMENTO TOTAL NA EDUCAÇÃO: R$ 909 milhões

Fiscalização pode evitar acidentes

Para evitar possíveis acidentes, o vereador Zé Maria (PPS) propõe reforço na fiscalização do uso adequado de caçambas coletoras de resíduos. O parlamentar argumenta, ao justificar sua iniciativa, que o equipamento normalmente é colocado nas calçadas ou avançando nas ruas, colocando em risco a vida da comunidade.

Zé Maria comenta que “a visibilidade das caçambas é prejudicada, principalmente em dias de chuva e à noite, porque a maioria está com as pinturas sujas ou apagadas. Pinturas reflexivas identificando as caçambas poderia ajudar evitar acidentes.”

AINDA HÁ LUGAR PARA A ÉTICA

Artigo
* Renata Bueno (vereadora - PPS)

Um clima de silenciosa cumplicidade parece emanar do conjunto da classe política acerca dos escândalos que atingem a Assembléia Legislativa do Paraná, naturalmente que deduzidas as honrosas exceções que apenas confirmam a regra. E a reforçar tal postura, uma mal disfarçada articulação corporativa no sentido de delimitar os crimes ao âmbito do corpo administrativo, buscando preservar a todo custo os agentes políticos. É como se não coubesse a nenhum deputado a condução de fato daquela casa, e não fossem alguns deles os beneficiários finais das irregularidades ali cometidas há tanto tempo.

Mas o que mais impressiona em todo esse imbróglio é a relativa apatia e passividade do público em geral. Não me refiro à opinião publicada; a mídia tem sido responsável e insistentemente denunciadora, investigativa e tem se mostrado, com toda justiça, farta e realmente indignada. Mas, e o povo das ruas, os cidadãos!?

Enfastiado com essa arenga, o povo coloca todos os políticos no mesmo ‘balaio de gatos’ e descrê das soluções institucionais, dentre elas os apelos que os mais sérios insistem em fazer, por exemplo, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e às instâncias judiciais – os quais, diga-se de passagem, parecem aos poucos se movimentar de forma mais espetaculosa do que propriamente efetiva.

Tampouco o povo se anima a intervir ele próprio nesse estado de coisas, seja por meio de ações de protesto, seja por meio do voto. A propósito, existem pesquisas indicando que muitos eleitores deixam de vincular o próprio voto à verificação da conduta do candidato, qualquer que seja ele, partindo do questionável pressuposto de que, em princípio, seriam todos igualmente desonestos.

Assim, quem acredita e defende a prevalência da ética, ou é visto como mais um lobo dissimulado que, uma vez no poder, haverá de se revelar no mínimo condescendente com as piores práticas da vida pública ou, o que é pior, como um romântico e ingênuo a investir contra moinhos de vento.

É certo que a experiência brasileira recente reforça a percepção de que todos não passam de ‘farinha do mesmo saco’: partidos e políticos que se consolidaram com um discurso reconhecidamente ético, ascenderam ao poder e ali se renderam com tal ligeireza ao que existe de mais nefasto na tradição da velha política, tratando de legitimar tudo aquilo que até a véspera condenavam.

Creio, porém, que até o mais cético dos cidadãos anseia por um limite. Comecei a exercer mandato público faz pouco tempo, inspirada na vocação de servir e na sólida crença de que não basta apenas servir eficientemente, mas, sobretudo, é imperioso servir por meios honestos. E nesse quesito não aceito contemporizar, mesmo que em alguns momentos os ecos da nossa voz venham a se diluir no torvelinho de escândalos como esse que ora sacode a nossa Assembléia Legislativa.

Ainda que pareça sonhadora, sigo mais do que nunca confiante no ideário sob o qual aprendi a pensar e agir politicamente, e cuja melhor simbologia está sintetizada na expressão ‘voto limpo’. Muito além da simples retórica, trata-se de um compromisso inarredável com os cidadãos e cidadãs que compartilham as mesmas esperanças da minha geração.

Sou contra a legalização do fechamento de vias públicas

Assessoria de Imprensa - Gabinete Vereadora Renata Bueno

A Câmara de Vereadores de Curitiba está discutindo a possibilidade de legalizar a prática de fechar vias públicas para transformá-las em uma espécie de condomínios informais. Sou radicalmente contra essa idéia de apropriação patrimonialista do espaço público pelo interesse privado. A meu ver, trata-se de um retrocesso institucional muito grave, incompatível com a visão republicana que deve reger as relações entre os cidadãos e os bens públicos em uma sociedade democrática como a que, a duras penas, o povo brasileiro está construindo.

Renata Bueno (vereadora – PPS)

É preciso afastar a alta direção da Assembléia

Assessoria de Imprensa - Gabinete Vereadora Renata Bueno

É difícil acreditar que a camarilha envolvida nos crimes cometidos na Assembléia Legislativa do Paraná tenha agido, esse tempo todo, de moto-próprio. Ao contrário: tenho razões para supor que os funcionários hoje perfilados na linha de tiro não passam de operadores acumpliciados de um esquema de corrupção muito mais amplo, cujos tentáculos de há muito se espraiam pela política do Paraná.

Além disso, está mais do que claro que a alta direção da Assembléia Legislativa tem se esforçado para delimitar as denúncias relativas aos “Diários Secretos” ao âmbito do corpo administrativo, tratando de preservar a todo custo os agentes políticos – como se não coubesse a nenhum deputado a condução de fato daquela casa, e como se não fossem alguns deles os beneficiários finais das irregularidades.

Defendo, portanto, que o presidente e o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa afastem-se de seus cargos – ou, se resistirem, sejam deles afastados. Somente assim se poderá realizar uma verdadeira limpeza naquela casa legislativa e, por extensão, em boa parte da política paranaense, de modo a garantir que essas práticas cessem de uma vez por todas e nunca mais voltem a se repetir. É isso que afinal interessa ao cidadão e à cidadã que confiam na prevalência da ética como um atributo fundamental da boa política.

Vereadora Renata Bueno