CPI do Pedágio recomenda redução de cerca de 25% nas tarifas.

Redução de cerca de  25% da tarifa cobrada nas praças de pedágio, realização de obras com utilização da tabela do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), retomada das ações judiciais e responsabilização dos gestores públicos que firmaram “atos secretos” – alteração de contratos sem devida divulgação – são os pontos principais do relatório da CPI do Pedágio aprovado com sete votos e uma abstenção, nesta terça-feira (03). No total, o relatório final traz 19 recomendações.
“As concessionárias podem não gostar, mas não estou preocupado com elas. Os governos também podem não gostar, também não estou preocupado com eles. Minha preocupação foi realizar um trabalho técnico, voltado aos interesses do cidadão”, afirmou o relator, deputado Douglas Fabrício (PPS) que também apresentou projeto de lei que obriga a aprovação, pelo Legislativo, de qualquer futura alteração nos contratos.
Além do relator, votaram pela aprovação do relatório os deputados Wilson Quinteiro (PSB), Bernardo Carli (PSDB), Francisco Bührer (PSDB), Artagão Júnior (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Adelino Ribeiro (PSL). O deputado Péricles de Mello (PT) se absteve. O presidente Nelson Luersen (PDT) vota apenas em caso de empate.
Em relação ao valor da tarifa, Douglas esclareceu que é possível a redução se forem retirados os impostos federais e municipais  que, somados, representam cerca de 25% do valor cobrado em cada praça. “O pedágio se tornou um excelente negócio para os governos, principalmente o federal, porque deixaram de realizar obras nas rodovias, mas continuam arrecadando impostos”, apontou. “As concessionárias também devem fazer sua parte na redução, porque o valor cobrado foi formulado quando ainda existia a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deixou de ser cobrada em janeiro de 2008”, completou lembrando que, apenas este tributo, representa 0,38% do valor da tarifa. 

“O governo federal arrecadou R$ 300 milhões apenas em 2012. Com a retirada dos impostos - que já foi possível para a chamada linha branca (eletrodomésticos) e automóveis -  a maior tarifa para automóveis cobrado no Paraná, que custa hoje R$ 15,40, cairia para R$ 11”, ressaltou. 
Douglas criticou o DER por não enviar documentos solicitados pela CPI e pelo atraso em cumprir determinação do Tribunal de contas da União (TCU), que determinou reestabelecimento de equilíbrio financeiro “há mais de 800 dias”, salientou. 

Entre outras recomendações, o relatório pede a adoção para as futuras concessões da Taxa Interna de Retorno (TIR) – índice que lastreia o lucro das concessionárias – semelhante àquela adotada pelo governo federal nas últimas concessões, em torno de 8%. A TIR adotada nas concessões do Paraná chega a 22%. “O que queremos é que a base da TIR seja como das concessões em que ganham aqueles que oferecem a menor tarifa e não aquela na época da implantação no Paraná”, explicou Douglas.

Texto de Rodrigo Morosini

Fonte: Site do PPS Paraná.

Nota do editor: Muito boa a postura do deputado estadual Douglas Fabrício, pois ele sempre esteve muito atento para não tornar este assunto, um debate politico eleitoral. Agindo desta forma, quem acabou ganhando foi a população paranaense, que paga um exorbitante preço nos pedágios das estradas que cruzam o Paraná.