Urbs rebate críticas à licitação

Gazeta do Povo, em 19/02/2010

Sindicatos de funcionários e ONG apresentaram pedidos de impugnação do edital que escolherá as empresas de ônibus da cidade

Heliberton Cesca

Uma semana antes do prazo final para entrega de propostas para a licitação das linhas de ônibus, a Urbanização de Curitiba (Urbs), empresa que gerencia o transporte coletivo da cidade, começa a defender-se dos pedidos de impugnação. Pelo menos dois documentos já foram protocolados na própria Urbs para pedir a paralisação do processo de concorrência. Esta é a primeira licitação da história do transporte coletivo na cidade. O edital divide a cidade em três grandes lotes e estima o valor total da concessão em R$ 8,6 bilhões num prazo de 15 anos.

Um dos pedidos de impugnação já foi respondido pela Urbs e o outro ainda espera um esclarecimento. No entanto, podem aparecer novos requerimentos nos próximos dias, já que a próxima quinta-feira, dia 25, é o último dia para a entrega dos envelopes com as propostas comercial e de habilitação, além do comprovante do depósito garantia de R$ 10 milhões.

O sindicato dos motoristas e cobradores reúne-se hoje à tarde com os donos das empresas de ônibus para a quarta rodada de negociação do ano. Os trabalhadores exigem reajuste salarial de 9,1% (4,1% referentes à inflação e 5% de aumento real) e a inclusão da exigência de manutenção das conquistas trabalhistas pelas ganhadoras da licitação das linhas de ônibus na Convenção Coletiva de Trabalho.

Caso isso não aconteça, o presidente do Sindimoc, o vereador Denílson Pires (DEM), ameaça abrir um indicativo de greve. “Nós prevemos que os trabalhadores perderão até 16% do salário com uma nova empresa, já que eles serão recontratados pelo piso mínimo, sem a anuidade.” Cada trabalhador recebe 2% a mais para cada ano registrado.

11 empresas já tiraram dúvidas

Onze empresas demonstraram interesse no edital de licitação das linhas de ônibus de Curitiba e encaminharam pedidos de informações à Urbs. Duas delas são da Bahia, três do interior do Paraná e seis delas de Curitiba e região metropolitana. Os questionamentos enviados traziam dúvidas técnicas sobre as exigências da licitação ou sobre a maneira correta de apresentar propostas.

Leia a matéria completa

Pelo menos 11 empresas já demonstraram interesse no edital e encaminharam pedidos de esclarecimento (leia mais nesta página). Caso os pedidos de impugnação não sejam respondidos administrativamente, a discussão pode ser levada à Justiça.
Funcionários

O primeiro pedido de impugnação foi feito por dois sindicatos de funcionários das empresas de ônibus: o Sindicato dos Moto­­ristas e Cobradores nas Em­­presas de Transportes de Passa­­geiros de Curitiba e Região Me­­tropolitana (Sindimoc) e o Sin­­dicato dos Empregados em Escritórios e Manutenção nas Empresas de Transporte Coletivo de Passa­­gei­­ros de Curitiba e Região Metropo­­litana (Sindeesmat).

Os sindicatos querem que o edital obrigue as empresas vencedoras a contratar a mão de obra das atuais permissionárias com todas as garantias trabalhistas, como o anuênio de 2% pago ao salário dos atuais funcionários. A Urbs já respondeu a esse questionamento, afirmando que a obrigação existe mesmo sem constar do edital, uma vez que está prevista na Lei do Transporte Coletivo, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Beto Richa (PSDB).

O presidente do Sindimoc, Denílson Pires, que também é vereador pelo Democratas, disse que a reivindicação deve ser incluí­­da na Convenção Coletiva, que será negociada hoje à tarde com o Sin­­dicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp). “Estando na Convenção Coletiva de Trabalho é mais garantido. Independentemente de quem entre, terá de respeitar a convenção.”
ONG

O segundo pedido de impugnação foi protocolado ontem na Urbs pela Sociedad Peatonal, uma organização não governamental (ONG) com foco na mobilidade urbana sustentável. Ao todo, 11 itens do edital são questionados pela entidade. Entre os prin­cipais estão a exigência de pagamento de outorga de R$ 252 milhões por parte das empresas vencedoras, o modelo contratual e um suposto favorecimento às atuais empresas que já operam o sistema.

Segundo o presidente da Sociedad Peatonal, André Caon Lima, a exigência da outorga vai refletir no preço da passagem. “Vai onerar o usuário de maneira injusta.” Para ele, é estranho ainda a Urbs aceitar que as empresas usem créditos junto à própria Urbs como forma de pagamento e não aceite Títulos do Tesouro Nacional, como possibilita a Lei de Licitações. “Um concorrente de fora (de Curitiba) vai ficar prejudicado”.

A lista detalhada dos itens questionados pela ONG pode ser vista no site sociedadpeatonal.blogspot.com. A Urbs tem até três dias para manifestar-se sobre o pedido da entidade.

Projeto prevê treinamento para desmistificar trasnplantes- clique sobre a matéria para saber mais!

A força de uma campeã

A Larissa Cunha é daquelas pessoas que a gente tem orgulho de ter por perto como amigo. Mais do que isso, uma campeã que se torna agora reconhecida no Brasil e no mundo. Ela ganhou o Miss Universe na categoria feminina. Que ela era uma grande atleta e campeã nós já sabiamos. Agora, com a matéria no Fantástico, a mídia nacional volta-se para o reconhecimento do trabalho de mais de 15 anos. E põe trabalho nisso.

Construir um corpo, esculpir os músculos e trazer para o Brasil um título inédito como o Miss Universe merece todo o reconhecimento por parte da Federação Paranaense de Musculação Atlética, da qual sou vice-presidente, e também na esfera político-esportiva no qual represento o PPS Curitiba como secretário de esportes. Que o exemplo de dedicação que a Larissa nos traz sirva também para despertar a consciência corporal de cada de um de nós neste ano que começa! Saúde e muita força para todos e todas.

legenda da foto: Larissa Cunha e Paulo Veloso num dos campeonatos no PR.

Autoridades estaduais culpam União pelos repasses reduzidos, parte 2

Gazeta do Povo, em 18/02/2010

Representação política

Escritório do Paraná em Brasília passará por modificações

André Gonçalves, correspondente

Brasília - O Escritório de Representação Política do Paraná em Brasília – órgão que deveria ser responsável por aumentar a captação de recursos federais para o estado – deve sofrer modificações em breve. O secretário Eduardo Requião, irmão do governador Roberto Requião, deve deixar o comando do escritório até 2 de abril para se candidatar nas eleições deste ano. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele admitiu a possibilidade de se candidatar nas eleições de outubro, mas não revelou para qual cargo. A tendência é que ele dispute uma vaga de deputado estadual ou federal. Eduardo disse que fez consultas informais a colegas de governo e desmentiu rumores de que teria pedido demissão do cargo. (Colaborou RF)

Atribuições

Entenda o papel de cada instituição política na elaboração do orçamento da União e os motivos que geram diferença na distribuição de recursos entre os estados:

RESPONSABILIDADES

Governo federal

Elabora a proposta orçamentária que é encaminhada ao Congresso para a análise dos parlamentares. Tem o poder de vetar partes do texto aprovado pelos deputados e senadores. Também é o responsável pela liberação dos recursos.

Deputados e senadores

Analisam a proposta orçamentária enviada pelo governo e propõem mudanças. Por meio de emendas de bancada ou individuais, podem reservar recursos para seus estados. Embora não sejam os responsáveis pela liberação do dinheiro, podem pressionar politicamente o governo federal a liberar o repasse de verbas.

Governador

Não tem influência direta na elaboração do orçamento, nem na liberação das verbas federais. Mas pode usar seu peso político para pressionar a União a liberar recursos e para negociar mais repasses de verbas para o estado. Também pode usar sua influência política para articular a bancada do estado no Congresso para que a pressão seja mais eficaz.

RAZÕES DO TRATAMENTO DESIGUAL

Má atuação parlamentar

O orçamento é aprovado na Câmara e no Senado, que têm condições de modificar a proposta enviada pelo governo federal.

Desunião da bancada

Diferenças partidárias precisam desaparecer na hora da captação de recursos.

Pressão do governo estadual

A negociação feita diretamente pelos governadores tende a render mais frutos.

Alinhamento com o Planalto

O governo federal tende a beneficiar aliados na liberação de recursos orçamentários. Para minimizar as divergências partidárias, a captação de recursos deve ser aprimorada. Emendas em programas considerados importantes para a União têm mais chances de serem atendidas.

Eleitorado

O governo federal pode liberar mais recursos para regiões onde eleitorado é mais favorável a aliados políticos.

Fonte: Redação e cientistas políticos Octaciano Nogueira, Márcia Soares e Adriano Codato

Autoridades estaduais culpam União pelos repasses reduzidos, parte 1

Gazeta do Povo, em 18/02/2010

Requião e Alvaro Dias procuraram isentar o governo do estado e a bancada paranaense no Congresso pelo baixo volume de recursos federais destinados ao Paraná

Rosana Félix

Autoridades estaduais se eximiram ontem da responsabilidade pelo baixo volume de recursos destinados ao Paraná no Orçamento da União de 2010, conforme mostrou reportagem da Gazeta do Povo publicada nesta quarta-feira. O governador Roberto Requião (PMDB) e o senador Alvaro Dias (PSDB) procuraram ainda culpar o culpar o governo federal pela situação. Requião reclamou da atuação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Para Alvaro, que discursou sobre o assunto na tribuna do Senado, a culpa é do Palácio do Planalto.

A reportagem publicada ontem mostrou que o Paraná, apesar de responder por 6,1% do PIB nacional e 5,6% da população brasileira, deve receber neste ano apenas 3,8% das despesas regionalizadas da União, conforme dados do sistema Siga Brasil, do Senado. Em valores absolutos, são R$ 4,5 bilhões, destinados ao custeio e investimentos dos órgãos federais no Paraná. O valor representa apenas R$ 421 em média por paranaense – a segunda menor quantia dentre as 27 unidades da federação, bem inferior à destinada a estados com porte semelhante.

De acordo com especialistas consultados pela reportagem, vários fatores contribuem para o tratamento desigual dispensado às unidades da federação. Dentre eles estão a desarticulação política, a falta de pressão do governo estadual e a desunião da bancada parlamentar.

As emendas de bancada do Paraná também têm baixa execução. Em 2009, os 30 deputados e três senadores garantiram R$ 64,5 milhões ao estado – ou 47,3% do que havia sido aprovado. Com esse desempenho, a bancada paranaense foi apenas a 15.ª em execução de emendas.

Dados da execução orçamentária de 2009 mostram que a União não necessariamente priveligia estados onde o governo estadual seja aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No ano passado, os quatro estados com melhor índice de execução de emendas de bancada foram Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Alagoas, todos governados por legendas de oposição ao presidente Lula – o primeiro pelo DEM e, os outros três, pelo PSDB.

Passando a limpo

O governador foi procurado pela reportagem, mas não quis dar entrevista. Pela internet, anunciou que na próxima Escola de Governo, na terça-feira, vai tratar do assunto. O governador informou que convidará senadores e ministros para participar da escolinha. “As relações do governo do estado com o governo federal serão passadas a limpo”, escreveu na sua página no Twitter, portal de microblogs. Ele disse ainda que “quem define recursos da União para estados e municípios é o ministro do Planejamento”.

Já Alvaro reagiu contra as críticas de que a bancada parlamentar do Paraná em Brasília também é responsável pelo baixo volume de recursos destinados ao Paraná. “Concordo com as críticas, mas não com o endereço. O endereço certo é o Palácio do Planalto”, declarou Alvaro Dias, na tribuna do Senado. Segundo ele, é injusto atribuir aos deputados e senadores a responsabilidade pelos repasses da União. “Faço a defesa dos parlamentares e faço de forma insuspeita, pois sou opositor.”

Alvaro também criticou Paulo Bernardo. “O Orçamento é elaborado pelo Executivo. O coordenador é o ministro do Planejamento. Coincidente­­­­mente, ele é do Paraná e amigo pessoal do presidente da República. Ele teria que garantir mais verbas.”

Para Alvaro, o estado é tratado com descaso. “O presidente, quando vai ao Paraná, vai de mãos vazias. Eu não vi nenhuma inauguração importante do presidente nesses últimos sete anos. E não vejo que ele tenha possibilidade de realizar qualquer inauguração até o fim do ano. A única é do palanque da sua candidata a presidente da República”, disse, em relação à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Paulo Bernardo foi procurado pela reportagem, mas não deu retorno ao pedido de entrevista. Em outras ocasiões, ele citou a falta de empenho do governo estadual como empecilho para que houvesse maiores repasses. O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) comentou, pelo Twitter, que a falta de universidades federais no Paraná reduz o repasse de verbas da União. Essa mesma justificativa havia sido apontada pelo coordenador da bancada paranaense no Congresso, o deputado Alex Canziani (PTB).