O vereador Helio Wirbiski (PPS) apresentou nesta quarta-feira (20), na Câmara de Curitiba, uma proposta que altera a lei orgânica do município e cria em Curitiba o orçamento impositivo. A ideia, que também está em discussão no Congresso Nacional, é fazer com que o executivo municipal cumpra as emendas individuais que os vereadores têm direito. Dezessete parlamentares assinaram a proposição, que foi protocolada ainda pela manhã.
Neste ano, cada vereador teve direito a emendas no valor de R$ 600 mil da receita líquida do orçamento anual do município. Mas até agora, nenhuma delas foi executada. Historicamente, o mesmo ocorre nas administrações estadual e federal.
Neste ano, cada vereador teve direito a emendas no valor de R$ 600 mil da receita líquida do orçamento anual do município. Mas até agora, nenhuma delas foi executada. Historicamente, o mesmo ocorre nas administrações estadual e federal.
“Não queremos criar constrangimento e tampouco restrições ao programa de governo do executivo. Mas hoje a comunidade pede que o vereador aplique suas emendas na construção de uma praça, na reforma de uma unidade de saúde ou creche, por exemplo, e as obras não saem do papel porque as emendas não são respeitadas. Isso causa um enorme desgaste para a Câmara e também para a prefeitura. É um problema antigo e que precisa ser corrigido”, explica.
Segundo Wirbiski, o projeto estabelece que os recursos das emendas sejam, obrigatoriamente, aplicados em obras de infraestrutura, na saúde, educação, cultura ou em projetos sociais já em desenvolvimento na cidade. Outra proposta é aumentar o valor das emendas.
Caso o projeto seja aprovado, a Câmara passaria a ter direito em 1% do total da receita líquida do município, que neste ano foi de R$ 5,9 bilhões. E cada um dos 38 vereadores passaria a ter direito a cerca de R$ 1, 5 milhão para indicar em obras. “Isso possibilitará que o vereador indique obras e benfeitorias maiores e de maior relevância para os bairros e para a cidade em consonância com os anseios do executivo”, disse.
Segundo Wirbiski, o projeto estabelece que os recursos das emendas sejam, obrigatoriamente, aplicados em obras de infraestrutura, na saúde, educação, cultura ou em projetos sociais já em desenvolvimento na cidade. Outra proposta é aumentar o valor das emendas.
Caso o projeto seja aprovado, a Câmara passaria a ter direito em 1% do total da receita líquida do município, que neste ano foi de R$ 5,9 bilhões. E cada um dos 38 vereadores passaria a ter direito a cerca de R$ 1, 5 milhão para indicar em obras. “Isso possibilitará que o vereador indique obras e benfeitorias maiores e de maior relevância para os bairros e para a cidade em consonância com os anseios do executivo”, disse.
Fonte: André Molina do Site do PPS Paraná.
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