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Juristas aprovam novos meios para atestar embriaguez de motoristas
quinta-feira, 21 de junho de 2012
EDITAL
Nos termos da Lei
9.504, de 30 de setembro de 1997, dos Estatutos, art. 17, e Resolução Eleitoral
001/2012 do PPS, e considerando as reuniões da Executiva e do Diretório, ocorridas
em 23/05/2012, que deliberaram acerca da Convenção Municipal do processo
eleitoral de 2012, ficam convocados, pelo presente Edital, todos os filiados ao
Partido Popular Socialista – PPS, aptos a votar, para a CONVENÇÃO ELEITORAL que será realizada no dia 30 de Junho de 2012, com inicio às 08h:30min. e encerramento às 13h30 min. Local: Clube “Sociedade Thalia”, localizado na Rua Comendador Araújo, 338 – Centro, nesta
cidade, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I - Escolha de
candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores;
II - Deliberação
sobre coligações com outros partidos;
III - Estratégia
eleitoral a ser adotada:
IV - Denominação da
Coligação (se for aprovada)
V – Assuntos Gerais
Curitiba, 23 de maio de 2012.
MARCOS VALENTE ISFER
terça-feira, 17 de abril de 2012
SACOLINHA PLÁSTICA
Atualmente a inimiga número um do meio ambiente é a SACOLINHA PLÁSTICA. No entanto, você já observou quantos ítens de plástico e outros materiais descartáveis estão ao seu redor? Copos de água, colherzinhas para mexer o café, papel de bala, latinha de refri… Desde um lanche, servido em caixa de papelão, envolto em plástico, com bandeja plástica, copo plástico com tampa plástica, canudinho plástico com invólucro plástico, até um equipamento eletrônico, vendido também em caixa de papelão, com camadas de plástico bolha, arames para prender os fios, isopor… e por aí vai… E quando é para presente então? Mais caixas, papéis, laços e sacolas. Perceba seu lixo depois de um aniversário ou Natal.
Nosso consumo diário é alto. Casas aonde o lixo é separado, pode-se perceber que o volume do orgânico é pelo menos 10 vezes menor do que o lixo reciclável.
Muito difícil voltar no tempo e criar “dificuldades” aonde existem “facilidades”, deixar de usar o que é descartável, prático.O melhor caminho é usar adequadamente, sem exageros, reaproveitar e principalmente reciclar. A reciclagem educa, preserva o meio ambiente, gera renda e empregos.
Reutilizar embalagens em casa para outros fins, observando os devidos cuidados, é uma das maneiras de ajudar a preservar o meio ambiente.
Separar o lixo orgânico do reciclável, se possível separar vidro, lata, plástico, papel é fundamental para dar sua contribuição à vida dos seres humanos. Em casa e no trabalho.
Na escola, além do exemplo de professores e funcionários, projetos que insiram no dia-a-dia da classe a reutilização e a separação do lixo e estimulem as crianças a disseminar esse hábito, farão com que nossos futuros “senhores da terra” sejam pessoas conscientes e preocupadas com a preciosa mãe terra e toda vida que dela brota.
E, como diz o ditado, que educação vem de berço, no CMEI Professora Lygia Carneiro (Jardim Pinheiros) a diretora Ana Paula Muraro incentiva as professoras, educadoras e demais funcionários a ensinar com atitudes sustentáveis. Os “pequenos” aprendem desde cedo que além de consumir sem desperdícios, existe muito “lixo” bom reaproveitável nos mais diversos fins, principalmente na confecção de brinquedos.
Elaine Esmanhotto Bareta
Pedagoga
Comissão de juristas diverge sobre endurecimento da pena para consumidores de drogas
Agência Senado, em 16/04/2012
A comissão de juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal manifestou, nesta segunda-feira (16), posições divergentes em relação à possibilidade de agravamento da pena para o consumidor de drogas. A proposta analisada sugeria prisão para o consumidor, em substituição às penas de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa, constantes da legislação atual.
Segundo o advogado Tiago Ivo Odon, há consenso entre profissionais ligados à área a favor de se colocar o tráfico e o consumo no mesmo tipo penal. A ideia seria endurecer a lei para o consumidor de drogas ilícitas. A saída para diferenciar o consumidor do traficante seria na aplicação da pena, que varia de 4 a 15 anos de prisão, na proposta examinada.
O advogado relatou que, como não tinha uma “opinião formada” sobre o tema, buscou a orientação de vários profissionais que atuam na questão do tráfico e do consumo de drogas.
– Foram ouvidos juízes, promotores e delegados sobre esta que é uma das questões mais empíricas deste trabalho – disse.
Retrocesso
Para o jurista Técio Lins e Silva, no entanto, considerar a pena de prisão para o consumidor de drogas seria um retrocesso.
- Trazer consigo [a droga] não é tráfico. Vai na contramão do pensamento da civilização moderna. Com todo o respeito, essa proposta é inaceitável – criticou.
Por sua vez, o professor Luiz Flávio Gomes disse que a comissão poderia se inspirar na legislação portuguesa sobre o tema, que, segundo ele, serve de exemplo para toda a Europa. Portugal descriminalizou o uso e porte de drogas em pequenas quantidades em 2001. A pessoa flagrada nessas situações é encaminhada a uma comissão, que pode determinar a realização de tratamento, aplicar multa ou definir sanções alternativas, como proibição de exercer determinadas profissões.
A defensora pública Juliana Garcia Belloque ressaltou que o tema é polêmico, mas admitiu que a atual lei de drogas precisa ser aperfeiçoada. Por conta das divergências, o tema voltará a ser debatido na reunião da próxima segunda-feira (23).
Esporte
A comissão de juristas também discutiu na reunião o tratamento dado à figura do torcedor no Código Penal. O advogado Marcelo Leal, que já foi diretor de clube de futebol, disse que a ideia é trazer para o código o que já está previsto no Estatuto do Torcedor.
Pela proposta da comissão, aquele que vender ingresso para evento cultural ou esportivo com valor acima do impresso poderá ser condenado a até dois anos de prisão. Já quem fornecer os ingressos para a atividade do cambista pode pegar até três anos.
O tumulto em eventos esportivos, no que se inclui a invasão de campo, pode render pena de até dois anos de prisão. Para fraude em resultados esportivos, a pena prevista é de dois a cinco anos.
A comissão ainda tratou brevemente de temas como lesões corporais e crimes contra o idoso. Na primeira parte da reunião, pela manhã, a comissão aprovou a ampliação dos meios de prova que podem ser usados para atestar a embriaguez de motoristas.
Na reunião de sexta-feira (20), marcada para as 10h, a comissão deve debater questões como furto, abuso de autoridade e crimes contra crianças e adolescentes.
A comissão, instalada em setembro de 2011 com o objetivo de propor mudanças no Código Penal, tem até 28 de maio para completar o anteprojeto. Os trabalhos são presididos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e são relatados pelo procurador Luiz Carlos Gonçalves.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
UFPR investirá mais de R$2 milhões na formação continuada de professores da rede pública
UFPR, em 16/04/2012
O Comitê Gestor de Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica da UFPR, instituído pelo reitor Zaki Akel Sobrinho em novembro de 2011, divulgou no dia 13 de abril uma chamada para apresentação de projetos de extensão voltados à formação continuada de professores da rede pública de ensino em várias áreas.
A chamada teve origem no repasse feito para a UFPR, no início deste ano, de recursos da Secretaria de Educação Básica do MEC, no valor de R$2.301.892,39. Os professores podem apresentar projetos de cursos, preferencialmente presenciais, nos moldes previstos na chamada, até o dia 07 de maio, às 12 horas, através do e-mail copeforufpr@gmail.com, para análise pelo comitê, que se encarregará de enviar os projetos selecionados para aprovação do MEC. Mais informações estão disponíveis no site da Prograd – www.prograd.ufpr.br
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