Projeto de autoria do vereador Zé Maria (PPS), aprovado por unanimidade em segundo turno nesta terça-feira (23), reforça, em âmbito municipal, resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prevê vagas especiais a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ou seja, cada vez mais fecha o cerco para aqueles que estacionarem em vagas exclusivas sem identificação. Conforme Zé Maria, que tem como principal bandeira a defesa dos direitos dos portadores de necessidades especiais, a ideia é garantir que o benefício seja respeitado, fornecendo ao agente de trânsito a ferramenta necessária para punição dos infratores na cidade.
Outra razão apontada por ele, foi a de disponibilizar o número de vagas adaptadas às necessidades exigidas por lei, respeitando as normas descritas pela ABNT, a Associação Brasileira de Normas Técnicas, com relação à localização e tamanho. "Recebi reclamações de várias pessoas que encontraram dificuldades de achar vagas de estacionamento próximas às portas de entrada e saída ou de elevadores e rampas de acesso e do tamanho adequado", frisou. Conforme o Código de Trânsito, além de multa, os infratores recebem três pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Em apartes, os parlamentares registraram o apoio, lamentando ser preciso aplicar multas para fazer valer a lei.
O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), esclareceu que a fiscalização já vem sendo feita pela prefeitura, beneficiando não só os deficientes, mas também os idosos. Na opinião do vereador, toda iniciativa que fortaleça a fiscalização contribui para que a lei seja cumprida. Conforme Mario Celso, três mil pessoas já se cadastraram na Urbs e desfrutam do benefício.
Zé Maria informou que a fiscalização ocorrerá em supermercados, shoppings, hospitais, cemitérios, universidades, clínicas, estádios, parques públicos, entre outros de uso público e privado.
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