I Fórum Democracia e Liberdade de Expressão discutiu a censura e o controle dos meios de comunicação no Brasil atual
São Paulo - Vinte e cinco anos após a redemocratização, a liberdade de expressão é um valor que ainda não está bem estabelecido no Brasil. Censura a jornais e blogs, programas partidários que indicam ingerência nas empresas de mídia e restrições ao conteúdo dos programas de rádio e tevê por causa da disputa eleitoral deste ano são algumas das barreiras para o exercício pleno desse direito fundamental.
Para reverter esse quadro – ou evitar que piore –, a sociedade preci sa estar sempre alerta. Essa foi uma das observações feitas durante o I Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, realizado em São Paulo na semana passada. “O jornal O Estado de S. Paulo está sob censura há mais de 200 dias e isso acaba vi rando uma coisa normal, o que é absurdo. O pior é que a ação que originou isso é da família de um senador que é concessionário de tevê. Isso mostra que a liberdade de ex pressão não é um valor intocável no Brasil”, observou o filósofo Denis Rosenfield, professor da Univer sidade Federal do Rio Grande do Sul.
Rosenfield faz referência ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sar ney. Fernando entrou na Justiça pa ra evitar que o jornal publicasse material da Polícia Federal sobre ele. Ele desistiu da ação em 19 de dezembro passado, mas O Estado de S. Paulo aguarda um posicionamento do Supremo Tri bunal Federal (STF) sobre a censura – a intenção é fazer com que a cor te discuta o caso no mé rito, o que evitará situações se melhantes no futuro. Não há previsão de quando o julgamento deve ocorrer.
Para o sociólogo Demétrio Mag noli, da Universidade de São Paulo (USP), é normal que o STF demore para julgar o caso. “Nas democracias, as cortes constitucionais são len tas para tomar decisões. Só são rápidas quando estão sob o controle do Executivo.” Para ele, a censura imposta a um jornal por causa dos interesses políticos de uma família é uma situação “anômala”. Mas ele criticou o fato de o STF ter derrubado todos os artigos da Lei de Imprensa no ano passado. “Sem a sua substituição, foi aberto um caminho para a censura.”
Temores
Magnoli e Rosenfield criticaram as diretrizes do programa federal do PT, aprovado no mês passado pelo partido e que deve basear as ações da pré-candidata Dilma Rousseff. O documento endossa as resoluções aprovadas pela 1.ª Conferência Na cional das Comunicações (Confecom), entre as quais o maior controle social da mídia. Eles também criticaram o Programa Na cional de Direitos Humanos (PNDH-3), decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro, que prevê a elaboração “de critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação”.
O futuro da mídia sob um eventual governo de José Serra (PSDB) não chegou a ser debatido. Quando questionado sobre isso, Magnoli brincou: “Quer dizer que ele é candidato? Estou sabendo disso agora”, disse na segunda-feira passada, dias antes do tucano confirmar sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. Em outra mesa de debate, Luís Erlanger, diretor da Central Globo de Co municação, disse que é preciso ficar atento sempre. “Não devemos ficar achando que esse tipo de intenção é uma característica partidária. Basta lembrar que alguns pontos do PNDH 3 já estavam presentes no plano anterior”, uma referência ao PNDH 2, aprovado em 2002, na gestão de Fernando Henrique Cardoso. O documento previa a “fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos”.
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