Em breve, o
plenário da Câmara Federal votará Proposta de Emenda Constitucional, conhecida
como PEC 37 (a PEC da Impunidade), que pretende tirar o poder de investigação
criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, Receita Federal, COAF
(Conselho de Controle de Atividades Financeiras), TCU (Tribunal de Contas da
União), CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre muitos outros
órgãos, modificando a Constituição Brasileira.
Caso esta
proposta seja aprovada, será proibido que estes órgãos possam investigar o
crime organizado, os desvios de verbas, a corrupção, os abusos cometidos por
agentes do Estado e as violações dos direitos humanos, entre muitos outros
crimes.
È importante
frisar que o Ministério Público atua em defesa da cidadania de forma
independente, onde os seus procuradores e promotores estão subordinados
exclusivamente a lei.
Preocupado com
esta proposta que visa ampliar a impunidade no país, o PPS irá a Boca Maldita
apoiar e iniciar um movimento contra a aprovação da PEC.
Se você também
é contra esta postura participe do nosso abaixo assinado no Quiosque e
entre no site www.mp.pr.gov.br para oficializar sua posição com sua assinatura
digital.
O Quiosque estará na Boca Maldita, em frente ao Palácio Avenida, das 10 às 13 horas deste sábado, coletando assinaturas, apareça!
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