Em breve o
Plenário da Câmara Federal deverá votar uma Proposta de Emenda Constitucional,
conhecida como PEC 37 (a PEC da Impunidade), proposta esta que pretende tirar o
poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal,
Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), TCU
(Tribunal de Contas da União), CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito),
entre muitos outros órgãos, modificando-se a Constituição Brasileira.
Caso esta
proposta seja aprovada, será proibido que estes órgãos possam investigar o
crime organizado, os desvios de verbas, a corrupção, os abusos cometidos por
agentes do Estado e as violações dos direitos humanos, entre muitos outros
crimes.
É importante
frisar que o Ministério Público atua em defesa da cidadania de forma
independente, onde os seus procuradores e promotores estão subordinados
exclusivamente a lei, não devendo obediência a ninguém mais.
Se você também é contra estas posturas, participe do abaixo assinado no site www.mp.pr.gov.br e
diga que você é contra mais este absurdo, afinal de contas, juntos somos mais
forte.
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