FILIE-SE!

Quiosque PPS Curitiba aos sábados!

Participe da política de sua cidade, no Quiosque do PPS Curitiba na Boca Maldita, na Rua XV, próximo ao Palácio Avenida, todos os sábado a partir das 10:00 horas da manhã!







quinta-feira, 11 de abril de 2013

Da tribuna, líder do PPS defende o poder do MP de investigar crimes.



Por: Sandro Guidalli  

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), defendeu nesta quinta, em plenário, a manutenção do poder de investigação criminal do Ministério Público (MP). Esta prerrogativa constitucional pode acabar caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37 seja aprovada no Congresso Nacional. A PEC, ao definir a competência para a realização das investigações, remove a autoridade do Ministério Público de apurar crimes. Para o deputado, a aprovação da proposta seria um erro e um golpe na independência de apuração que as funções do MP representam. 

Segundo Bueno, a realização de inquéritos civis para salvaguardar o patrimônio público e social, conforme prescreve a Constituição Federal de 1988 ao formular as atribuições do MP, é uma conquista da sociedade brasileira e um dos frutos do ímpeto democrático que revitalizou o país a partir da Assembleia Constituinte. "Não se deve reduzir os poderes de uma instituição que, nos termos da Constituição, é relacionada entre aquelas que desempenham funções essenciais à Justiça", afirmou o líder do PPS. 

Rubens Bueno argumentou também que, por mais autêntica que seja a apuração nas esferas das polícias estaduais e da Polícia Federal, seus agentes, ainda que gabaritados para tal função, serão sempre dependentes do Estado. Ao defender o trabalho dos policiais na busca de elementos probatórios de um crime, o deputado, no entanto, fez lembrar que essa dependência não gera, obrigatoriamente, deformações no trabalho de investigação policial. "Mas indica uma submissão que, queiramos ou não, pode vir a deformá-lo. Daí ser fundamental preservar a independência funcional dos procuradores mantendo o poder que têm de investigar crimes", disse o líder.

Fonte: Site do PPS Paraná.

Nenhum comentário:

Postar um comentário