A Câmara de Curitiba, por meio de mensagem enviada pelo Executivo, autorizou o aumento da destinação de recursos às entidades privadas gestoras do programa de Descentralização da Rede Municipal de Ensino, através da concessão de contribuições e auxílios. A mensagem foi aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira (14), em sessão extraordinária no Legislativo. Alterando artigo da lei 11.596, aprovada em janeiro do ano passado, os vereadores aumentaram o valor dos repasses.
A partir de agora, anualmente, cada unidade gestora do programa passa a receber R$ 500 mil a título de auxílio e até R$ 300 mil a título de contribuição. Os valores anteriores eram de R$ 300 mil e R$ 200 mil, respectivamente. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB), as escolas devem passar por processos que elevem continuamente sua autonomia.
De acordo com o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa, vereador Paulo Frote (PSDB), os recursos serão investidos, prioritariamente, na construção de quadras poliesportivas, que já haviam sido previstas e não concretizadas.
Programa
O projeto em destaque trata da destinação de recursos financeiros para a concessão de contribuição e auxílio às unidades executoras do programa de Descentralização da Rede Municipal de Ensino. São associações e cooperativas que representam as escolas municipais, para, entre outras atribuições, gerenciar os recursos financeiros. Os recursos repassados pelo programa são destinados para custeio, manutenção, material permanente, reformas e ampliações, garantindo o funcionamento das instituições de educação e ensino.
De acordo com a lei, as unidades executoras prestam contas dos recursos recebidos através do demonstrativo de execução financeira, acompanhado de documentos, comprovando a aplicação dos recursos.
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