"Os vereadores entenderam que Curitiba precisa modernizar as leis e facilitar a abertura das micro e pequenas empresas"
Por 17 votos a 14 , os vereadores de Curitiba derrubaram nesta terça-feira (27) o parecer contrário da Comissão de Legislação, de Justiça e Redação (CLJR) da Câmara que pedia arquivamento da proposta do vereador Helio Wirbiski (PPS) de criação do Alvará Provisório na capital.A lei conta com o apoio do Corpo de Bombeiros e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e, segundo o vereador, visa liberar o funcionamento, por até um ano, de micro e pequenas empresas com até cem metros quadrados que não ofereçam risco ambiental e à população. O Sincotiba, o Sescap-PR e a Feconpar também apoiam a iniciativa.
“Isso vai dar agilidade na abertura e funcionamento das empresas e ainda permitir que a fiscalização e vistoria dos bombeiros priorizem os grandes empreendimentos e os que efetivamente exigem mais atenção”, explica Wirbiski.
A proposta havia sido apresentada em abril, mas foi rejeitada pela Comissão sob alegação de vício de iniciativa, já que compete ao executivo legislar sobre o assunto. Nesta terça-feira, o projeto foi novamente encaminhado ao plenário, que derrubou o parecer depois de muita discussão. Agora, a proposta voltará a ser analisada pelos vereadores.
“Os vereadores entenderam que Curitiba precisa modernizar as leis e facilitar a abertura das micro e pequenas empresas. Hoje, elas respondem por cerca de 70% dos empregos gerados no país”, afirma o vereador.
Wirbiski esclarece que na capital paranaense uma das maiores dificuldades dos empreendedores é conseguir autorização de funcionamento do Corpo de Bombeiros, que conta com um efetivo muito pequeno para fazer as vistorias. E que a lei vai direcionar os vistoriadores às empresas que ofereçam mais riscos.
“Além disso, a lei federal 123/2006, que regulamenta as micro e pequenas empresas, permite a emissão de alvarás provisórios”, garante.
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