A inclusão de alguns segmentos representativos da população no Concitiba (Conselho da Cidade de Curitiba), proposta em projeto de lei enviado pela prefeitura, está em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal. Na reunião desta terça-feira (3), presidida pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), a vereadora Renata Bueno (PPS) fez solicitação de vistas à matéria. Contudo, um primeiro parecer da vereadora Julieta Reis (DEM) já garantiu trâmite regimental para a iniciativa, que visa apenas alterar legislação em vigor do instrumento participativo. Conforme a regulamentação criada pelo Estatuto da Cidade, desde 2001, esse mecanismo assegura participação da população em decisões de governo. Com a alteração da prefeitura, serão permitidas também representações de setores de trabalhadores, profissionais autônomos e acadêmicos.
Pauta
Com mais de 20 projetos na pauta da reunião, a comissão ainda verificou a condição de constitucionalidade da proposta que prevê a capacitação específica para profissionais que atuam em casas de saúde que realizam transplantes ou donativos de órgãos, do vereador Zé Maria (PPS). O substitutivo geral recebeu parecer favorável de Serginho do Posto (PSDB) e entrou em processo de vistas pedido por Algaci Tulio, para que seja melhor adequado.
A comissão também averiguou a condição de tramitação do projeto que altera a comercialização de produtos em frente a cemitérios. Proposto pelos vereadores Mario Celso Cunha e Dona Lourdes, ambos do PSB, é um ato de complementação à prestação de serviços dos quiosques ou lojas, para ampliar a gama de produtos, além das flores, como velas ou artigos religiosos. Ainda foram verificados os projetos para colocação de cadeiras de rodas em estabelecimentos de ensino da cidade, de autoria do vereador Roberto Hinça (PDT), e o reconhecimento da utilidade pública do trabalho da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) para o desenvolvimento da sociedade paranaense.
Nenhum comentário:
Postar um comentário