Radares podem parar na segunda

Gazeta do Povo, em 11/11/09

Decisão do TJ suspendeu contrato de fiscalização. Publicação da liminar obriga empresa a desligar equipamentos

Bruna Maestri Walter

Os radares de Curitiba podem ser desligados na próxima segunda-feira. Essa é a data prevista para a publicação da decisão liminar da 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que determinou, no dia 3 de novembro, a suspensão do contrato entre a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e a empresa Consilux. Os desembargadores acataram pedido do Ministério Público do Estado do Paraná e afirmaram que o aditivo do contrato entre as duas partes, assinado em abril, é ilegal. A decisão, no entanto, só passa a ter validade quando for publicada.

Segundo o Ministério Público, os radares devem parar de funcionar a partir do momento em que a Urbs for notificada. Egon Bock­mann Moreira, professor de Direito da Universidade Federal do Paraná, afirma que a publicação da decisão do tribunal, prevista para segunda-feira, serve como intimação para a prefeitura. O advogado da Con­silux, Aureliano Caron, já adianta que a empresa irá recorrer. Diego Hoffmann, diretor técnico da empresa, afirma que, assim que a Consilux for notificada da liminar, a interrupção do funcionamento dos equipamentos será imediata. Ele explica que interromper a fiscalização eletrônica é tecnicamente simples: basta cancelar a conexão on-line entre os radares e a central, que fica na Urbs.

Opções

Especialistas apontam que dificilmente Curitiba ficaria muito tempo sem radares. Na opinião do especialista em Direito Público Guilher­me Gonçalves, a Urbs teria a opção de abrir uma contratação emergencial, sem licitação. “Muitas vezes acontece contratação emergencial, talvez até com a própria empresa, para não deixar o trânsito sem fiscalização durante o período, até realizar licitação regular”, concorda Marcus Bittencourt, mestre em Direito do Estado pela UFPR.

Também há a possibilidade de a Urbs adotar um sistema alternativo de fiscalização, se­­gundo o professor de Direito Admi­­nistrativo da Unicuritiba Daniel Müller Mar­tins: “Tudo depende de ter estrutura ou não para isso, mas me parece que a estrutura é da empresa privada”. Curitiba usa 110 radares, todos pertencentes à Consilux.

Outra alternativa, apontada como a menos provável, seria regularizar a situação pela licitação de radares que está em curso e adiantar os prazos possíveis do processo. A Urbs prefere não se pronunciar por enquanto.