A Comissão de Estudo para Revisão da Lei Orgânica Municipal será instalada na próxima quarta-feira (11), às 14h, na sala da presidência na Câmara de Curitiba. A data foi definida na tarde desta quinta-feira (5), pelos membros da comissão, designados pelas lideranças partidárias da Casa. Além do período de duração, que será de 90 dias, podendo ser prorrogável por igual prazo, foram indicados os vereadores Paulo Frote (PSDB) para presidente e Renata Bueno (PPS), relatora.
Também vão integrar o grupo os vereadores Tico Kuzma (PSB), Algaci Tulio (PMDB), Professora Josete (PT), Roberto Aciolli (PV), Serginho do Posto (PSDB), Caíque Ferrante (PRP), Dirceu Moreira (PSL), Juliano Borghetti (PP), Julieta Reis (DEM), Julião Sobota (PSC), Roberto Hinça (PDT) e Valdemir Soares (PRB).
A Lei Orgânica Municipal (LOM) é o instrumento que rege as principais normas do município e atende princípios estabelecidos na Constituição Federal e estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, visando o bem-estar social, o progresso e o desenvolvimento da cidade. Segundo os vereadores, a atualização da LOM tem por objetivo a sua adequação à evolução das constituições.
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