Período maior será para treinar os funcionários que vão fiscalizar o cumprimento da lei. Para permitir que o cliente saia para fumar e possa voltar, um bar criou a ficha de consumação pré-paga
Célio Yano e Gladson Angeli
A dez dias da entrada em vigor da lei municipal antifumo, restaurantes, bares e casas noturnas de Curitiba já estão preparados para o cumprimento a nova norma. Embora a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) tente derrubar na Justiça a validade da nova regra, diversos estabelecimentos aderiram à proibição do cigarro e, adiantando-se ao calendário legal, já impedem seus clientes de fumar nos ambientes fechados.
A proibição do uso de cigarros em locais fechados de uso coletivo foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito Beto Richa (PSDB) em agosto. A lei entra em vigor no dia 19 de novembro e prevê multa para os estabelecimentos onde forem flagradas pessoas fumando.
“Desde que a lei foi sancionada, um grande número de associados vem proibindo o uso do cigarro”, afirma Luciano Bartolomeu, diretor-executivo da Abrasel. A entidade não tem um dado de quantos estabelecimentos já adotaram a medida, mas, segundo Bartolomeu, a grande maioria é de restaurantes. “Bares e casas noturnas, em geral, vão esperar até o dia 19”, diz.
O Empório São Francisco é uma das exceções. A partir desta terça-feira (10), o bar começa a proibir a utilização de cigarro em seus recintos. Segundo o proprietário, Silvio Benoski, há um mês o estabelecimento parou de vender cigarros, o que já resultou em uma diminuição de 30% a 40% no número de pessoas fumando dentro do bar. “Já percebemos uma redução considerável na fumaça no ambiente e até da quantidade de bitucas jogadas no chão”, afirma.
Segundo Benoski, eles decidiram antecipar a proibição para treinar os funcionários que farão a fiscalização e implantar um novo sistema de pagamento. A partir desta terça-feira os clientes terão a opção de adquirir um cartão de consumação pré-pago. “O cliente fumante poderá pagar um valor que pretende gastar em consumação e receberá uma pulseira que possibilita que ele saia para fumar e volte para o bar”, explica o proprietário.
O texto da lei antifumo prevê multa de R$ 1 mil ao estabelecimento que descumprir a medida e, em caso de reincidência, R$ 2 mil. O projeto ainda lista as punições já previstas no Código Municipal de Saúde, que podem resultar até no cancelamento do alvará de funcionamento.
A Abrasel tem um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) à espera de julgamento que pode derrubar os efeitos da lei. “Enquanto não houver uma decisão, no entanto, estamos orientando todos os associados a se preparar para cumprir a legislação, principalmente por meio de cartazes”, explica Bartolomeu. Em toda a Curitiba, a entidade conta com 15 mil estabelecimentos associados.
Toda medida que vise a melhoria das condições de saúde da população é bem vinda, mas com relação a esta lei especifica, acho que trata-se de uma iniciativa demagógica.
ResponderExcluirFala-se muito sobre a preocupação das autoridades a respeito da saúde da população, mas o governo não abre mão dos impostos arrecadados com a produção e venda do tabaco, que é lícita no Brasil.
Se a lei realmente tivesse por finalidade salvaguardar a saúde do povo, determinaria campanhas contra o hábito de fumar e garantiria acesso a tratamentos médicos aos que já são dependentes, para em um segundo momento, proibir definitivamente a fabricação e comercialização do fumo no Brasil.
Infelizmente não posso fazer mais que deixar um comentário, mas estou atento e sei o valor do meu voto.