Postado em 19. nov, 2009 por Campanha16Dias_Coordenacao em Notícias no site http://www.campanha16dias.org.br/
As bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República e a Organização Não-Governamental Agende Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento – AGENDE lançaram, na tarde desta quarta-feira (18), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a edição 2009 da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Este ano, o tema da mobilização nacional é focado nas chamadas violências “sutis”, ou seja, atos de violência moral, psicológica e de controle econômico e de sociabilidade, entre outros, considerados “normais” ou “naturais” por estarem arraigados nas relações de gênero e porque, muitas vezes, não são direta ou claramente percebidos como violência pela sociedade e pelas próprias mulheres vitimadas.
Com o slogan “Uma vida sem violência é um direito das mulheres. Comprometa-se. Tome uma atitude. Exija seus direitos”, a Campanha 16 Dias de Ativismo é promovida em todo o País – entre os dias 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) e 10 de dezembro – e em mais 158 países, no período de 25 de novembro a 10 de dezembro.
Durante a cerimônia de lançamento oficial da Campanha, a diretora-executiva da AGENDE, Marlene Libardoni, destacou que a violência sofrida pelas mulheres – seja ela “sutil” ou direta – resulta em danos inestimáveis às mulheres vitimidas: “A dor não é apenas pela violência ao corpo, pela dor física. É uma dor de alma, de espírito, de dignidade pelos constrangimentos causados pelo agressor”.
MOBILIZAÇÃO – A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres tem o objetivo de mobilizar a sociedade para a busca de soluções voltadas à eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. A 19º edição da Campanha em nível mundial e a 7ª edição em âmbito nacional convoca a sociedade a se comprometer com o tema, repensando ações e assumindo uma postura radical de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Uma vida sem violência é um direito das mulheres assegurado pela Constituição Federal e por convenções e tratados internacionais ratificados pelo Brasil – especialmente a “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher/Convenção de Belém do Pará” e a “Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher/Cedaw” – e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que as parlamentares estão especialmente empenhadas na luta contra a flexibilização da Lei 11.340/06. Segundo ela, a bancada vai convidar a farmacêutica Maria da Penha para um debate, sobre o tema. no próximo mês de dezembro. A idéia, de acordo com a parlamentar, é impedir que o agressor pague pelo crime com cestas básicas. “É uma lei que, de fato, coloca em ordem e criminaliza o agressor, mas infelizmente a Lei Maria da Penha vem sofrendo agressões terríveis; agora no Senado, no processo de reforma do Código de Processo Penal”, afirmou.
A CAMPANHA – A edição nacional da Campanha 16 Dias de Ativismo é coordenada pela ONG AGENDE em parceria com as redes e articulações nacionais de mulheres e de direitos humanos, órgãos governamentais, representações de agências da ONU no Brasil e empresas públicas e privadas.
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