Política brasileira de combate às drogas no divã

Gazeta do Povo, em 09/11/09
Congresso e sociedade analisam repressão e recuperação de usuários. Uma das propostas prevê pena alternativa para o pequeno traficante

Guilherme Voitch

O Brasil está repensando sua política em relação às drogas. E uma das principais mudanças pode começar a ocorrer já nesta quarta-feira, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa a proposta, defendida pelo governo federal, de mudar a pena para pequenos traficantes. A ideia é estabelecer pe­­nas alternativas no lugar da detenção, como forma de evitar que pessoas que vendem pequenas quantidades de drogas e usam o dinheiro para sustentar o próprio vício sejam cooptadas por organizações criminosas dentro dos presídios.

A proposta está inclusa num substitutivo a projetos de dois senadores, relatado pelo presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO). Parte do substitutivo já foi aprovada na semana passada, em um acordo entre governo e oposição, e deve seguir direto para a Câmara.

Foram aprovadas duas medidas que prolongam a permanência de presos na cadeia. Uma delas estabelece a obrigatoriedade de um exame criminológico em condenados por crimes hediondos como condição para progressão da pena, independentemente de bom comportamento. Estão incluídos os presos por sequestro, estupro e tráfico. A outra altera o período que condenados por crimes comuns devem ficar atrás das grades até conseguirem a progressão para o regime semiaberto. Atu­­almente, a progressão ocorre após o cumprimento de um sexto da pena. O substitutivo estabelece a obrigatoriedade de que um terço da pena seja cumprido.

O objetivo da proposta é claro: diferenciar o pequeno traficante daquele considerado médio e grande e que, em teoria, já estabeleceu relações dentro do crime organizado. Para o primeiro busca-se penas alternativas e a reinserção na sociedade, enquanto para os demais se endurece a legislação. Demóstenes já se manifestou reticente em relação às medidas para os chamados pequenos traficantes.

Se a medida não avançar no Senado, o governo conta com um plano B, pronto para ser enviado ao Congresso ainda este ano. Pelo projeto, quem for preso vendendo drogas em pequena quantidade, estiver desarmado e não possuir ligações comprovadas com o crime organizado será condenado a penas alternativas. Na sexta-feira a reportagem da Gazeta do Povo tentou contato com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, responsável pela proposta. A assessoria de imprensa do secretário afirmou que ele entraria em contato com a reportagem, mas isso não ocorreu.

Na Câmara, o principal interlocutor do governo para a questão das drogas, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), fez discursos defendendo a legalização da maconha e o plantio pessoal em casa. O próprio presidente Lula declarou que a política de combate às drogas não está dando certo no Brasil.

A possível liberalização da proposta divide opiniões. “O pequeno traficante pode não representar um grande perigo para a sociedade, mas é um risco para ele e para quem está próximo dele”, diz Beatriz Kemper, do Conselho Municipal Antidrogas de Curitiba.

“Parece ser ruim. Mas tem lógica. Se o cidadão trafica para manter o vício e entra no sistema prisional, já era. O crime vai se apoderar dele”, afirma Roberto Bacellar, diretor da Escola de Magistratura do Paraná e colaborador do Conselho Federal Antidrogas.

Usuário

Projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) institui novamente a pena de detenção de seis meses a um ano para quem adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas, mesmo que para uso pessoal. O senador afirma que a medida visa acabar com uma brecha na lei, na qual muitos traficantes dizem ser usuários para acabar com a prisão.

“Criminalizar o usuário é um retrocesso”, ressalta o secretário municipal antidrogas Francisco Francischini. Segundo ele, toda a política nacional de drogas precisa ser pensada, de agora em diante, a partir do crack. Para ele, prender usuário de crack é enxugar gelo. “Governo e sociedade precisam pensar numa política de saúde. É preciso pensar em leitos de recuperação para esses usuários”, diz.