Acontecerá neste domingo (29) a eleição para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Curitiba, nas nove Regionais da Prefeitura (veja abaixo os locais de votação).
Todos os eleitores da capital poderão votar no candidato de sua região, das 8h às 17h. Para isso, basta apresentar a carteira de identidade e o título de eleitor.
A eleição será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), com apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente e do Ministério Público Estadual.
"Será um dia importante e democrático, quando a população poderá eleger seu representante no conselho", disse a presidente do Comtiba, Marilene Bizzi Gonçalves.
O Conselho Tutelar é um órgão independente do poder público, criado a partir da regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, com a missão de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes do país. Cada cidade brasileira deve manter uma ou mais unidades do Conselho.
O órgão, que atua em parceria com a Fundação de Ação Social (FAS), recebe denúncias e reclamações em relação à violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes e a situações de violação do ECA.
Além de meninos e meninas, o Conselho atende os pais, solicita serviços públicos na área de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
O Conselho também fiscaliza entidades e programas de atendimento a crianças e adolescentes e pode aplicar medidas de proteção quando os direitos são violados, além de encaminhar denúncias para os órgãos competentes, como o MP, a Defensoria Pública e o Juizado da Infância e da Juventude.
Eleição do Conselho Tutelar
Domingo, 29 de novembro - das 8h às 17h
Mais informações: (41) 3250-7918 ou (41)3250-7927
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