Seis equipes da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde começaram à zero hora de hoje a fiscalização sobre o cumprimento da Lei Antifumo em bares e casas noturnas de Curitiba. A lei proíbe também a existência de fumódromos.
Ainda hoje a prefeitura deve divulgar um balanço de como foi o primeiro dia da fiscalização, que deverá acontecer de forma contínua daqui para frente. A Vigilância Sanitária também vai checar denúncias da população, que podem ser feitas pelos telefones 156 e 0800-644-00-41.
Os estabelecimentos nos quais clientes forem encontrados fumando podem receber multa de R$ 1 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência e que pode acarretar, até, na cassação de alvará de funcionamento do local.
A lei determina que a punição é para o estabelecimento, e não para a pessoa pega fumando, já que o local é responsável por cuidar que o ambiente fique livre do tabaco.
“Todas as pesquisas apontam para aceitação na faixa dos 90% da população (sobre a lei). É uma lei que funciona bem nos lugares em que já existe, inclusive em outros países, e em Curitiba não vai ser diferente”, acredita o vice-prefeito e secretário municipal da Saúde, Luciano Ducci.
Também fica proibido fumar dentro de hotéis e nas áreas fechadas de uso comum de condomínios, como hall de entrada, salão de festas e corredores. A recomendação da prefeitura é que as normas da Lei Antifumo sejam incorporadas aos estatutos dos condomínios.
No restante do Paraná, a lei estadual Antifumo começa a vigorar no próximo dia 28 e também não permite a existência de fumódromos. Enquanto isso, três ações tramitam na Justiça para conseguir restabelecer esses locais específicos para fumantes, ingressadas pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Curitiba (Sindotel).
Nesses primeiros dias da lei em vigor, a orientação dessas instituições é instruir o cliente assim que chegar ao local, para evitar posteriores situações de mal entendido.
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